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materia nº 123/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 123 / 2020
Date 2020-05-25
EmentaSUSPEIÇÃO
native_id3868

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-25 Aguardando Leitura no Plenário U plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-15T16:46:04.788365-03:00 Aprovado 6 4 4

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

REQUERIMENTO Nº /2020
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas 
atribuições regimentais, vem com o devido respeito à presença de Vossas 
Excelências, requerer que seja deliberado pelo Plenário e seja declarara a 
suspeição dos Vereadores Aroldo Cesar Pagan, Fernando Henrique Oliveira e 
Angélica Ferreira para a discussão e votação da denúncia em face do vereador 
que esta subscreve, protocolada nesta Casa de Leis pelo eleitor Rafael André do 
Prado em data de 15 de maio último, pelos fatos e razões que seguem, quais 
sejam:
Como é de conhecimento público, no último dia 15 
de maio do corrente ano foi protocolado nesta Casa de Leis um pedido de abertura 
de Comissão Processante contra a minha pessoa, requerimento este de autoria 
de Rafael André do Prado.
O denunciante alega, em sua peça acusatória, que 
tomou conhecimento, dos fatos narrados, através das redes sociais a mais de 30 
(trinta) dias antes da sessão ordinária deste Poder, realizada no último dia 11 de 
maio, senão vejamos:
“Chegou ao conhecimento do Denunciante, por meio de diversos 
fatos e relatos veiculados a mais de 30 (trinta) dias nas 
mídias sociais (facebook); pronunciamentos do Secretário 
Municipal de Educação, da Diretora de Merendas na Sessão da
Câmara de Vereadores do último dia 11/05/2020, entrevista 
concedida pelo próprio Vereador Denunciado, (...)”
Fica demonstrado, portanto, que o Sr. Rafael, em 
suas próprias palavras assumiu que tomou conhecimento das acusações em data 
anterior à realização da Sessão Ordinária do dia 11 de maio.
Pois bem, de fato o denunciante tomou 
conhecimento dos fatos antes mesmo da realização da Sessão Ordinária, o que 
pode ser comprovado realizando uma breve busca em sua rede social facebook,
onde é fácil encontrar postagens próprias e compartilhamento de postagens dos 
vereadores suspeitos em sua linha do tempo, senão vejamos em: 
https://www.facebook.com/photo?fbid=3401015083246464&set=a.789449107736421
Ocorre que em data de 08 de maio, portanto 03 
(três) dias antes da realização da referida Sessão Ordinária, em um programa 
denominado “Papo Reto com Aroldo Pagan” transmitido ao vivo através da rede 
social facebook os vereadores Aroldo Cesar Pagan, Angélica Ferreira e Fernando 
Oliveira denunciaram em primeira mão os mesmos fatos narrados na presente 
peça acusatória, conforme se comprova acessando o link da internet 
https://www.facebook.com/334804490464624/videos/1966178210182225/
Neste fatídico dia, os vereadores mencionados, 
que integravam o programa, propagaram diversas ilações sobre os fatos, 
tentando, inclusive, criar uma narrativa totalmente fantasiosa e divergente dos 
fatos e sempre tomando cuidado para não pronunciarem o nome do vereador 
envolvido em suas denúncias.
Pois bem, muito embora eles não tenham 
pronunciado explicitamente o meu nome no referido programa, fica evidenciado 
que eles se referiam à minha pessoa, tendo em vista que em suas declarações, 
os vereadores fizeram o relato de diversas características que corroboraram em 
prontamente me identificar, veja-se em:
https://www.facebook.com/334804490464624/videos/1966178210182225/
Interessante ressaltar trechos da fala dos 
vereadores que menciona “(...) um vereador né que também é um funcionário 
público né com tempo de vida ai (...)”, ora, o único vereador dentre os 15 
(quinze) que compõem a Câmara que é servidor público sou eu, ainda tem mais, 
“(...) 3 funcionários da secretaria de educação uma inclusive com 
parentesco né com o vereador (...)”, novamente fica claro a minha identificação 
pois, o único Vereador que possui uma sobrinha, funcionária pública, lotada na 
secretaria de Educação, sou eu novamente, e segue adiante.
Outro fato que comprova o interesse dos nobres 
vereadores no caso em tela, é a ligação entre o denunciante e os edis. Como 
pode ser observado, em diversas publicações da rede social Facebook, o 
denunciante aparece em várias marcações em publicações diversas nos perfis 
dos vereadores, bem como, no seu perfil pessoal, também faz marcações dos 
mesmos. Assim, caracteriza que o Sr. Rafael André do Prado, tem intimidade o 
suficiente com os nobres para que caracterize a suspeição dos mesmos.
Dessa forma, mesmo que essa Casa de Leis não 
vislumbre que os nobres vereadores são denunciantes, deve ser votado favorável 
ao afastamento dos mesmos pela intimidade com o denunciante e o devido 
interesse na causa.
Além dos fatos narrados acima existe uma 
Comissão de Investigação em andamento neste Parlamento, criada através do 
requerimento nº 105/2020, onde configuram os três vereadores como 
denunciantes.
Diante de todos os fatos e falas acima expostos,
dos vereadores supracitados, restou mais que claro e evidente a participação dos 
mesmo como coautores da presente denuncia, caracterizando assim o real 
interesse político, bem como a suspeição dos mesmos para a participação da 
deliberação.
Sendo assim, solicito aos nobres pares, com fulcro 
no Art. 83 inciso I do Regimento Interno desta Casa, que aprovem o presente 
requerimento, no intuito de reconhecer e declarar a suspeição, bem como o 
impedimento dos Vereadores acima relacionados para a deliberação tanto deste 
requerimento quanto da denúncia, uma vez que restou comprovado o interesse 
direto e pessoal dos mesmo nas matérias.
Solicito ainda que seja remarcada nova data para 
a leitura e deliberação da presente denuncia, convocando-se portanto, os 
suplentes dos vereadores impedidos.
Outrossim, pugna para que seja realizada a 
deliberação da denúncia somente quando da real investidura dos respectivos
suplentes em seus cargos.
Com expressões de apreço e distinta 
consideração.
Nestes termos,
P. deferimento.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador

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