REQUERIMENTO Nº /2020
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas
atribuições regimentais, vem com o devido respeito à presença de Vossas
Excelências, requerer que seja deliberado pelo Plenário e seja declarara a
suspeição dos Vereadores Aroldo Cesar Pagan, Fernando Henrique Oliveira e
Angélica Ferreira para a discussão e votação da denúncia em face do vereador
que esta subscreve, protocolada nesta Casa de Leis pelo eleitor Rafael André do
Prado em data de 15 de maio último, pelos fatos e razões que seguem, quais
sejam:
Como é de conhecimento público, no último dia 15
de maio do corrente ano foi protocolado nesta Casa de Leis um pedido de abertura
de Comissão Processante contra a minha pessoa, requerimento este de autoria
de Rafael André do Prado.
O denunciante alega, em sua peça acusatória, que
tomou conhecimento, dos fatos narrados, através das redes sociais a mais de 30
(trinta) dias antes da sessão ordinária deste Poder, realizada no último dia 11 de
maio, senão vejamos:
“Chegou ao conhecimento do Denunciante, por meio de diversos
fatos e relatos veiculados a mais de 30 (trinta) dias nas
mídias sociais (facebook); pronunciamentos do Secretário
Municipal de Educação, da Diretora de Merendas na Sessão da
Câmara de Vereadores do último dia 11/05/2020, entrevista
concedida pelo próprio Vereador Denunciado, (...)”
Fica demonstrado, portanto, que o Sr. Rafael, em
suas próprias palavras assumiu que tomou conhecimento das acusações em data
anterior à realização da Sessão Ordinária do dia 11 de maio.
Pois bem, de fato o denunciante tomou
conhecimento dos fatos antes mesmo da realização da Sessão Ordinária, o que
pode ser comprovado realizando uma breve busca em sua rede social facebook,
onde é fácil encontrar postagens próprias e compartilhamento de postagens dos
vereadores suspeitos em sua linha do tempo, senão vejamos em:
https://www.facebook.com/photo?fbid=3401015083246464&set=a.789449107736421
Ocorre que em data de 08 de maio, portanto 03
(três) dias antes da realização da referida Sessão Ordinária, em um programa
denominado “Papo Reto com Aroldo Pagan” transmitido ao vivo através da rede
social facebook os vereadores Aroldo Cesar Pagan, Angélica Ferreira e Fernando
Oliveira denunciaram em primeira mão os mesmos fatos narrados na presente
peça acusatória, conforme se comprova acessando o link da internet
https://www.facebook.com/334804490464624/videos/1966178210182225/
Neste fatídico dia, os vereadores mencionados,
que integravam o programa, propagaram diversas ilações sobre os fatos,
tentando, inclusive, criar uma narrativa totalmente fantasiosa e divergente dos
fatos e sempre tomando cuidado para não pronunciarem o nome do vereador
envolvido em suas denúncias.
Pois bem, muito embora eles não tenham
pronunciado explicitamente o meu nome no referido programa, fica evidenciado
que eles se referiam à minha pessoa, tendo em vista que em suas declarações,
os vereadores fizeram o relato de diversas características que corroboraram em
prontamente me identificar, veja-se em:
https://www.facebook.com/334804490464624/videos/1966178210182225/
Interessante ressaltar trechos da fala dos
vereadores que menciona “(...) um vereador né que também é um funcionário
público né com tempo de vida ai (...)”, ora, o único vereador dentre os 15
(quinze) que compõem a Câmara que é servidor público sou eu, ainda tem mais,
“(...) 3 funcionários da secretaria de educação uma inclusive com
parentesco né com o vereador (...)”, novamente fica claro a minha identificação
pois, o único Vereador que possui uma sobrinha, funcionária pública, lotada na
secretaria de Educação, sou eu novamente, e segue adiante.
Outro fato que comprova o interesse dos nobres
vereadores no caso em tela, é a ligação entre o denunciante e os edis. Como
pode ser observado, em diversas publicações da rede social Facebook, o
denunciante aparece em várias marcações em publicações diversas nos perfis
dos vereadores, bem como, no seu perfil pessoal, também faz marcações dos
mesmos. Assim, caracteriza que o Sr. Rafael André do Prado, tem intimidade o
suficiente com os nobres para que caracterize a suspeição dos mesmos.
Dessa forma, mesmo que essa Casa de Leis não
vislumbre que os nobres vereadores são denunciantes, deve ser votado favorável
ao afastamento dos mesmos pela intimidade com o denunciante e o devido
interesse na causa.
Além dos fatos narrados acima existe uma
Comissão de Investigação em andamento neste Parlamento, criada através do
requerimento nº 105/2020, onde configuram os três vereadores como
denunciantes.
Diante de todos os fatos e falas acima expostos,
dos vereadores supracitados, restou mais que claro e evidente a participação dos
mesmo como coautores da presente denuncia, caracterizando assim o real
interesse político, bem como a suspeição dos mesmos para a participação da
deliberação.
Sendo assim, solicito aos nobres pares, com fulcro
no Art. 83 inciso I do Regimento Interno desta Casa, que aprovem o presente
requerimento, no intuito de reconhecer e declarar a suspeição, bem como o
impedimento dos Vereadores acima relacionados para a deliberação tanto deste
requerimento quanto da denúncia, uma vez que restou comprovado o interesse
direto e pessoal dos mesmo nas matérias.
Solicito ainda que seja remarcada nova data para
a leitura e deliberação da presente denuncia, convocando-se portanto, os
suplentes dos vereadores impedidos.
Outrossim, pugna para que seja realizada a
deliberação da denúncia somente quando da real investidura dos respectivos
suplentes em seus cargos.
Com expressões de apreço e distinta
consideração.
Nestes termos,
P. deferimento.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador