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materia nº 32/2020

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 32 / 2020
Date 2020-06-05
EmentaMENSAGEM Nº 032/2020 Encaminha o Projeto de Lei, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar, mediante previa concorrência pública, parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa, nos termos da Lei federal no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para a prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município.
native_id3882

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-08 Proposição transformada em lei F LEI 4905/2020
2020-07-02 Proposição aprovada F AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO
2020-07-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2020-06-22 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B —
2020-06-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2020-06-19 Parecer favorável das Comissões — —
2020-06-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-06-08 Lida no Expediente — —
2020-06-05 Aguardando Leitura no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº 032/2020





Arapongas, 01 de junho de 2020.





Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:





Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar, mediante previa concorrência pública, parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa, nos termos da Lei federal no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para a prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município.



Referido Projeto foi elaborado pela Fundação da Universidade Federal do Paraná, devidamente contratada para a elaboração destes Projetos e realização de estudos acerca da viabilidade deles, conforme documentação que vai anexa. 



Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.



Ao ensejo, renovamos nossas expressões de estima e apreço.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

















Exmo. Sr.

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

Nesta

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