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MENSAGEM Nº 032/2020
Arapongas, 01 de junho de 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar, mediante previa concorrência pública, parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa, nos termos da Lei federal no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para a prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município.
Referido Projeto foi elaborado pela Fundação da Universidade Federal do Paraná, devidamente contratada para a elaboração destes Projetos e realização de estudos acerca da viabilidade deles, conforme documentação que vai anexa.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, renovamos nossas expressões de estima e apreço.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr.
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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