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materia nº 1/2020

Tipo Relatório Final C.I.
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaRelatório Final Comissão de Investigação
native_id3937

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Comissão Especial de Inquérito
RELATÓRIO FINAL
Relatório apresentado pelo Vereador
Marcio Antônio Nickenig, na condição
de relator da CEI e aprovado pelos
demais integrantes, na conclusão dos
trabalhos, 22/06/2020. Z”
x.
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COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ORIUNDO DO REQUERIMENTO Nº
105, DE 18 DE MAIO DE 2020.
Presidente: Rubens Franzin Manoel
Relator: Márcio Antônio Nickenig
Membro: Antônio Carlos Chavioli
Objeto: Apurar suposta irregularidades na conduta de integrantes deste
Parlamento, em ofensa ao disposto no art. 9º caput, inciso XII da Lei 8.429/92 -
Lei de Improbidade Administrativa, sem o prejuízo de posgfiel nova tipificação.
JUNHO/2020
Página 2 de 18 y
1-Breve síntese
Através do requerimento 105/2020, os vereadores Agnelson
Galassi, Antônio Carlos Chavioli, Márcio Antônio Nickenig, Miguel Messias
Gomes, Levi Aparecido Xavier, Osvaldo Alves dos Santos, Paulo César de
Araújo, Rubens Franzin Manoel, propuseram a abertura de Comissão Especial
de Inquérito, para apurar “suposto desvio de merenda escolar por membro deste
parlamento”, indicando provas, como vídeo e oitiva de pessoas.
Na forma regimental, apresentou-se o vereador Rubens Franzin
Manoel como presidente, o vereador Márcio Antônio Nickenig como relator e o
vereador Antônio Carlos Chavioli como membro.
Devidamente aprovada em plenário, a CEI realizou sua primeira
reunião em 22/05/2020, onde deliberou acerca da forma de realização dos
trabalhos.
No dia 26/05/2020, foi ouvida a testemunha Patrícia Aparecida dos
Santos, a qual comprometeu-se a dizer a verdade, sob as penas do crime de
falso testemunho e prestou depoimento, o qual foi gravado em mídia digital.
No dia 27/05/2020, foi ouvida a testemunha Daiane Gonçalves
Xavier, a qual comprometeu-se a dizer a verdade, sob as penas do crime de
falso testemunho e prestou depoimento, o qual foi gravado em mídia digital.
No dia 28/05/2020, foi ouvida a testemunha Laerte Tessaro Júnior,
a qual comprometeu-se a dizer a verdade, sob as penas do crime de falso
testemunho e prestou depoimento, o qual foi gravado em mídia digital.
Às fis 10, os advogados do vereador Levi Aparecido Xavier
procederam à juntada de procuração.
No dia 09/06/2020, foi ouvida a testemunha Adriana Lux Carneiro,
a qual comprometeu-se a dizer a verdade, sob as penas do crime de falso
testemunho e prestou depoimento, o qual foi gravado em mídia digital.
No dia 09/06/2020, foi ouvida a testemunha Marta Pilatti, a qual
comprometeu-se a dizer a verdade, sob as penas do crime de falso testemunho
e prestou depoimento, o qual foi gravado em mídia digital.
No dia 09/06/2020, foi ouvida a testemunha Laisa de Cassia Loss,
a qual comprometeu-se a dizer a verdade, sob as penas do crime de falso
testemunho e prestou depoimento, o qual foi gravado csfiái agita /
Página 3 de 18
No dia 09/06/2020, foi ouvida a testemunha Luís Roberto dos
Santos, a qual comprometeu-se a dizer a verdade, sob as penas do crime de
falso testemunho e prestou depoimento, o qual foi gravado em mídia digital.
No dia 09/06/2020, foi ouvida a testemunha Aroldo Cezar Pagan, a
qual comprometeu-se a dizer a verdade, sob as penas do crime de falso
testemunho e, após, reservou-se no direito ao silêncio, o que foi gravado em
mídia digital.
Nas fis. 28/32 a sra. Juliana Aparecida Prescendo ' Xavier
respondeu às perguntas, por escrito, apresentando atestado médico justificador.
No dia 10/06/2020, foi ouvida a testemunha Elza Aparecida
Bussola, a qual comprometeu-se a dizer a verdade, sob as penas do crime de
falso testemunho e prestou depoimento, o qual foi gravado em mídia digital.
No dia 10/06/2020, foi ouvida a testemunha João Vitor Jacometo,
a qual comprometeu-se a dizer a verdade, sob as penas do crime de falso
testemunho e prestou depoimento, o qual foi gravado em mídia digital.
No dia 10/06/2020, foi ouvida na condição de investigado o
vereador Levi Aparecido Xavier, prestando depoimento, o qual foi gravado em
mídia digital.
No dia 10/06/2020, foi ouvida a testemunha Sérgio Onofre da Silva,
a qual comprometeu-se a dizer a verdade, sob as penas do crime de falso
testemunho e prestou depoimento, o qual foi gravado em mídia digital.
É uma breve síntese dos principais atos ocorridos.
2-Desenvolvimento
Pois bem.
Uma Comissão Especial de Inquérito é uma investigação
conduzida pelo próprio Poder Legislativo, com os poderes inerentes aos das
autoridades judiciais deferidos aos seus membros, para apurar as
irregularidades que a motiva.
Sua finalidade, basicamente, são as mesmas do inquérito policial,
ou seja, apurar indícios de autoria e materialidade para providências
subsequentes, como no caso denúncias, instaurações de Comissões
Processantes, ações cíveis 3? /-
Página 4 de 18
Neste caso, a questão sob análise aqui reside no fato de saber se
no ato de recolhimento de produtos de limpeza e alimentos de escolas
municipais, no dia 31/03/2020, alguém obteve vantagem indevida às custas do
erário, bem como investigar se o próprio ato de recolher tais bens foi irregular.
Averiguando sobre estes dois pontos, se responderá se com a
investigação realizada por esta comissão estão presentes os indícios de autoria
e de materialidade.
De plano, já assento que de tudo o que foi processado, não
visualizo os mínimos indícios de autoria e nem de materialidade delituosa ou
ímproba, aptos a dar início a outros procedimentos de natureza personalíssima.
Explico:
No que se refere à autoria, já nos primeiros depoimentos das
testemunhas ouvidas, colocaram o Exmo. Vereador Levi Aparecido Xavier no
cenário dos fatos, o que por si só já elucida a sua situação de verdadeiro
investigado, sendo correto o procedimento adotado em sua oitiva de não
compromissá-lo. Veja-se que quase todas as testemunhas foram uníssonas em
afirmar que ele auxiliou na movimentação da mercadoria, no dia 31/03/2020.
Assim, esclarecida está a sua situação, verdadeiramente, como
investigado. Entretanto, ainda é preciso esclarecer se foi autor de algo ilícito e
se houve a materialidade de algum fato delituoso ou ímprobo.
De saída, a testemunha Patrícia Aparecida dos Santos narra como
foi todo o ocorrido. Vide:
[...] Qual o cargo que a sra. ocupa na prefeitura hoje?
Eu sou diretora de ensino fundamental.
No dia 31 vocês estiveram recolhendo itens da merenda
nas escolas, por qual motivo foi recolhido? Quem
coordenou tal trabalho?
É... a gente já estava realizando um trabalho perante a
secretaria de educação né, é... com a autorização do
Prefeito Municipal, de recolhimento de produtos de
limpeza, que esses produtos eram destinados a central
de distribuição, onde o responsável Seu Carlos ele
remanejava ao pessoal da saúde ta. Esse serviço já
vinha sendo realizado des dia 25. E como a gente
Página 5 de 18 A o
estava passando em várias escolas, no dia 30 a gente
passou em algumas escolas e CMEIS onde, onde as
diretoras relataram pra gente que haveria produtos que
estavam com a data de validade próxima a vencimento
né. Então a gente chegou no gabinete do prefeito
próximo às 17:30h, sentamos com ele, conversamos
com ele e passamos a situação. É... e ele pediu pra
gente tá fazendo isso no dia 31, vendo quantidade, ta
recolhendo, colocando no caminhão pra ver o que
seria o montante, até que no dia 31 a gente começou
fazer isso de manhã. Quando foi perto do meio dia já
não tinha mais como recolher por que já estava lotado,
produto de limpeza e também merenda escolar. A
gente pediu pra no caso pra Juliana, foi a Daiane que
em contato com ela pediu o salão pra ta colocando
essa merenda lá e os produtos de limpeza até a gente
terminar de recolher mais uma parte ali da região. Tá,
ligamos pro Sérgio, chamamos ele lá no local, ele foi
até o local, viu que a situação, que não tinha como tá
fazendo aquilo ali só em 3 ou 4 pessoas né, a gente tava
em 3 pessoas, tava a Daiane, Laerte e eu, não teria
como, a gente já tava cansado e esgotado, por que já
estava anteriormente fazendo outro serviço, ai ele
entrou em contato com o pessoal da merenda pra tá
indo ajudar a gente, ai foi outra situação que eles
começaram na quarta-feira com mais caminhões, mas
até o momento quem deu a ordem foi o Sérgio, ele
autorizou a gente no caso eu, a estar fazendo esse
recolhimento. Perfeito. A terceira pergunta que eu queria
fazer pra Sra., praticamente você me respondeu, de qual
forma foi realizado o trabalho e por quem?
Eu, Laerte e a Daiane.[...]
E por qual motivo essa merenda foi levada para o conjunto
lá do Centauro pro salão Ai
Página 6 de 18 =
Porque a gente não tinha mais local pra colocar, o
caminhão estava com é.... material de limpeza e a
merenda escolar, e não estava cabendo mais as duas
coisas, e a central de merenda escolar estava fechada,
por que a Marta só abria o portão de manhã pra gente
retirar o caminhão e ela não vinha na cidade fazer a
abertura do portão pra gente, a funcionária iria la só a
tarde abrir o portão pra guardar o caminhão, então a
gente não tinha como colocar essa merenda em outro
local, ai a Daiane deu a ideia de pedir pra “Ju”, ai a “Ju”
pediu pro pessoal que autorizou , colocamos la, só até
o momento da gente terminar de recolher ai da região,
levar os produtos de limpeza pro Carlos, porque daí o
caminhão ficou vazio, colocamos tudo no caminhão de
novo e levamos pra merenda e deixamos lá, até a
merenda ficou de um dia pro outro no caminhão.
Tá, deixa eu te falar uma coisa pra você. Você sabe
precisar pra mim por qual motivo o vereador Levi citado
nessa CEI estava no local?
Por que quando a Daiane ligou pra Juliana, a Juliana
ela ta grávida como todo mundo já sabe, e ela é de grau
de risco, então ela não poderia tá indo lá abrir o portão,
o Levi se disponibilizou a ir la abrir o portão do salão
pra gente, e como ele viu que a gente estava em 3
pessoas, 2 mulher e 1 homem, pra carregar caixa e
coisa pesada ele se disponibilizou e ficou ajudando, ai
até ele foi com a gente na escola Nereide mas ele nem
carregou nada por que a diretora ficou mostrando a
escola pra ele e conversando com ele, então ele só
acompanhou mesmo assim nessa função de ficar indo
abrir portão ficar fechando, é nessa função que ele tava
Ea
junto com a gente.[..
Página 7 de 18
Pelos documentos juntados nas fls. 28/32 se comprova que a
esposa do Exmo. Vereador Levi está grávida e pertence ao grupo de risco, sendo
este o motivo pelo qual o edil foi abrir o aludido barracão, inexistindo o mínimo
indício de algo diverso disto.
Indagadas as testemunhas se o Exmo. Vereador Levi, alguma
outra autoridade ou pessoa tivessem obtido algum proveito com a situação
havida no dia 31/03/2020, narrou-se que:
Testemunha Patrícia:
Você viu em algum momento o Vereador Levi separando e
retirando algum item carregado?
Não, em nenhum momento
[.]
O prefeito atual, o Sr. Prefeito esteve no local? Onde os
trabalhos estavam sendo feitos, lá no Centauro?
Sim
L..]
Todos os itens relacionados foram encaminhados para a
central e deixados dentro da central de merendas? Foi isso
que foi feito?
Que nós recolhemos sim.
O Vereador Levi pegou merenda ou autorizou que alguém
pegasse ou comandava alguma coisa?
Não, em nenhum momento.
O Levi ou alguma outra autoridade teve algum tipo de
vantagem?
Não, ninguém.
Testemunha Daiane
O Vereador Levi Pegou Algum Item Da Merenda Enquanto
Ajudou?
Momento nenhum
O Vereador Levi A Outra Autoridade Teve Algum
Tipo De Vantagem?Z
Página 8 de 18 —A
Não
Nem o vereador Levi e nenhuma autoridade da cidade,
ninguém levou vantagem?
Não, nem ninguém. A merenda toda recolhida foi posta
no caminhão e entregue na distribuição de merenda, ao
qual, o caminhão posou carregado lá dentro.
Testemunha Laerte
Em algum momento o senhor viu o vereador Levi
separando ou retirando algum item da merenda?
Enquanto eu estava presente não, nem ele e muito
menos as meninas e eu. Só ressaltando que eu não
estive parado em nenhum momento, eu estive nas
escolas, mas quando eu estava presente isso não
aconteceu
E]
O senhor presenciou se o Levi pegou algum item da
merenda enquanto ajudou?
Não. Não pegou e eu também não vi nada além disso.
L..]
O Levi ou qualquer outra pessoa ou autoridade teve lá
algum tipo de vantagem?
Eu acredito que não.
Senhor Laerte, o senhor foi procurado por algum
vereador ou por alguma pessoa no decorrer desses
dias ai?
[.]
Olha, é, numa quinta-feira por volta de 7, 7 e pouquinho da
noite eu fui procurado sim.
O senhor pode dizer por quem?
Sim com certeza, [...] meu amigo Aroldo foi na minha casa.
[...] ele falou pra mim assim se eu estava sabendo de um
desvio de merenda? Eu falei que. pão, ai ele falou assim,
é.... já ta, já tem denuncia a346. ministério público e na
Página 9 de 18 A
polícia federal e eu vim te avisar por que seu nome ta
incluído no meio e você era o motorista né?
Ele afirmou pro senhor que houve roubo de
mercadoria?
Falou, e desvio isso é roubo, então vai pra polícia federal,
alguém fez a denuncia na policia federal e no Ministério
Público.
O senhor se sentiu, no dia praticamente o senhor se
sentiu ameaçado então?
Sim, e outra era quase véspera dos dias das mães, e
acabou até hoje, acabou com a minha família, eu não tive
dia das mães com minha esposa com minha mãe com
minha sogra por esse motivo. Por estar trabalhando, eu
estava trabalhando, só recebi ordem pra ir e fazer esse
carregamento e isso aconteceu, e to muito triste, muito
triste com esse fato.
Testemunha Adriana
Após o recolhimento desses produtos você teve alguma
notícia que o sr. Levi estaria distribuindo algum item
retirado dessa escola?
Não, depois desse momento sim naquele mesmo dia
não, depois pela mídia né que a gente acompanhou. O
que eu fiz naquele dia? Saíram de lá e a gente
continuou a reforma num outro momento em um
período de duas horas e pouquinho depois porque só
foi no período da tarde, então foi antes do
encerramento, uma outra companheira minha, uma
outra diretora me ligou questionando se haviam
passado na escola e eu disse que sim, e aí ela me pediu
para que entrasse em contato com a gerente de
merenda para conversar sobre o assunto, até então
para mim estava tudo certo né até porque a gente sabe
que tinham muitas famílias necessitando de cestas e aí
com eu te disse eu estava aliátompanhando todo dia
Página 10 de 18 '

os pais vindo até o portão e anotei esses nomes aí
depois ouvi comentários na mídia.
A senhora acredita que o o vereador Levi tenha desviado
algum item dessa merenda escolar recolhida nas escolas?
Não, eu acredito que não, eu acredito que isso tenha
sido realmente como a gente comentou nessa
pandemia ai que todos fomos pegos de surpresa até
porque a gente suspendeu as aulas e imaginamos que
a voltar em 15 dias e estamos até o momento sem
retorno ne , então pelo que eu observei na sinceridade
dele, eu acredito que ele estava realmente ajudando o
pessoal da secretaria até por que as cestas estão ne
sendo distribuídas, a minha escola mesmo, posso
responder pela minha escola, a gente tem distribuído
pra muita família, inclusive estou com papeis aqui de
mais famílias necessitadas que estão precisando... eu
não acredito que tenha sido nada planejado, eu
acredito que tenha sido de boa fé mesmo.
[...]
Testemunha Marta
A senhora sabe me dizer se vereador Levi estaria
participando de alguma entrega de kits ou cesta com
produtos de merenda escolar?
Que seja do meu conhecimento não e não participou
junto com a gente mesmo nesse trabalho de mutirão
que envolveu outras secretarias e pessoas voluntarias
que ajudaram, ele não esteve em nenhum momento na
montagem do kit e nem na entrega?”
L..]
Testemunha Laisa
L..]
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E você saberia me dizer se o vereador Levi estaria
participando de alguma dessas entregas de kit ou cesta
básica desses produtos de merendas escolares?
Não sei porque eu não vi ele na merenda nenhum dia
O vereador Levi não participou de kit de entrega nenhum?
Eu não vi ele
Testemunha Elza
A senhora sabe dizer pra gente se o vereador Levi teve
algum tipo de vantagem por ter ajudado nesse
recolhimento das merendas?
Não
A senhora não viu o vereador fazendo nada de errado?
Não
Testemunha João Victor
O senhor sabe se nesse dia o vereador Levi entregou um
tipo de produto alimentício para alguém?
Pelo que eu sei nesse dia ele foi abrir né o salão da
centrauro e aí acabou ajudando as duas moças e o
rapaz lá a carregar o caminhão, mas entregar merenda
não entregou não
É..]
O senhor nunca recebeu no gabinete ou durante o trabalho
com o Levi pedido de cestas básicas, kits ou alguma coisa
assim?
Não
O senhor já viu o vereador Levi prometendo algum kit pra
alguém?
Não
O senhor sabe me dizer se o vereador Levi teve algum tipo
de vantagem por ter ajudado no recolhimento desses
produtos? —
Não +
Página 12 de 18

Testemunha Sérgio Onofre
Quando o senhor esteve lá no barracão da central o senhor
viu alguma irregularidade por parte dos servidores ou por
parte do vereador Levi?
Nenhuma irregularidade tanto é que eu perguntei e o
próprio Laerte me disse que estava levando tudo pra
merenda escolar
E o senhor sabe informar pra gente se foi entregue algum
tipo de produto da merenda escolar pra qualquer pessoa
no barracão central?
Nenhuma pessoa teve acesso
Foi dado ordem para que no dia 31 três servidores
fizessem alguma distribuição e produtos de merenda?
Não
O vereador Levi teve algum tipo de vantagem por ter
ajudado no recolhimento da merenda?
Nenhuma vantagem só ajudou carregar
[..]
O vereador Levi entregou algum desses kits durante a
distribuição dos mesmos?
Não, nenhum kit, não teve acesso
[...]
Quanto o cargo de prefeito, qual a conclusão ou
opinião que o senhor tem sobre essa denuncia ou
desvio de merenda contra o vereador Levi?
Política suja imunda igual a do passado.
De todo este processado não se pode afirmar que alguma pessoa,
porventura o Exmo. Vereador Levi, autoridade municipal, servidor ou algum outro
cidadão cometeu algum desvio de produtos destinados às escolas ou tirou
vantagem política disto, nada surgindo da situação sobre o tema “autoria” ilícita.
Porém, adiante, quando se tratará sobre ialidade. iva
Página 13 de 18
É,

Aprofundando-se sobre esta temática, não se visualiza a
ocorrência de qualquer ato que dê ensejo a eventual responsabilização no direito
penal, administrativa ou cível.
A testemunha Daiane deixou claro que teve a iniciativa de todo o
procedimento, por ordem o Exmo. Prefeito Municipal, que diante do momento de
pandemia vivido, em que as famílias estão em situação de necessidade,
considerando que não estão havendo aulas e a existência de produtos vencendo
nas escolas, determinou a feitura de cestas básicas e posterior distribuição.
Esclareça-se que o secretário da pasta não teve conhecimento do início do
procedimento por estar de quarentena, pois pertence ao grupo de risco, mas a
autoridade que deflagrou o procedimento assim o fez por ordem do prefeito
municipal, neste momento de exceção, tudo com vistas a cumprir o princípio da
eficiência e em busca do bem comum tão almejado pela administração pública.
Vide o que narrou a testemunha Daiane:
[..]
No dia 31/03 vocês estiveram recolhendo itens da merenda
escolar, certo? Esse fato ocorreu?
Sim
Quem ordenou tal trabalho?
Prefeito Sergio Onofre
Em quantas escolas vocês fizeram essa retirada de
merenda?
6 escolas
Existia alguma relação ou algum controle de tudo o que era
retirado das escolas?
Sim, temos planilha de tudo.
Por qual motivo foi levado para o salão do conjunto
centauro? Quem teve essa iniciativa?
Eu tive a iniciativa
Por qual motivo o vereador Levi estava no local?
Eu liguei pra esposa dele a Juliana, a qual é presidente
do bairro, solicitando o salão porque a gente tava com
o caminhão muito cheio de merenda e produtos de
limpeza né, que a gente tava re endo, ela como ta
Página 14 de 18 A. a

gravida e gravidez de risco não poderia abrir o salão,
então quem foi, foi o Levi abrir o salão pra gente
Você viu em algum momento o vereador Levi separando e
retirando algum item carregado?
Momento nenhum, Momento nenhum.
O sr. Prefeito esteve acompanhando o trabalho no salão do
Centauro?
Teve, teve
O Prefeito estava presente?
Sim
Todos os itens recolhidos, todos foram encaminhados para
a central de merenda?
Foram encaminhados para a central de merendas.
O vereador Levi pegou algum item da merenda enquanto
ajudou?
Momento nenhum
[..]
Testemunha Sérgio Onofre
Senhor prefeito, o trabalho realizado no dia 31 pela
secretaria de educação a respeito do recolhimento de
produtos da merenda escolar teve ordem de quem?
Minha
Qual foi a sistemática do recolhimento senhor prefeito?
Olha eu pedi pra que... eu tive uma reunião com a
diretora de educação e ela me disse que tinha várias
merendas em várias escolas que poderiam estar
estragando, até porque já não tinha aula já fazia uma
semana e eu mandei recolher todas as merendas pra
gente fazer cesta pra distribuir pras pessoas que têm
necessidade
Após os recolhimentos desses produtos foram levados
para o salão do conjuntsfÉentauro, o senhor sabe por qual
motivo?
Página 15 de 18

Eu fiquei sabendo que estava no salão do centauro que
a própria diretora me comunicou e lá eu fui ver que eles
estavam separando a merenda pra trazer pro lugar da
merenda
E o senhor sabe informar pra gente quais itens foram
recolhidos desses colégios?
A não sei informar todos os itens mais foram bastantes
itens da merenda escolar, tanto é que todos eles foram
usados para fazer cestas
O senhor esteve lá no salão do conjunto centauro?
Estive
Na hora que o senhor esteve lá o que estava acontecendo?
Eles estavam separando os produtos , separando
produto como, feijão, açúcar, farinha, chocolate,
separando todos os produtos pra depois encaminhar
pra merenda escolar.
E o senhor sabe me dizer por qual motivos os produtos
foram retirados do barracão e para onde foram levados?
É a informação que eles me deram é que eles foram
pegar a merenda na região ali perto do conjunto,
separaram e depois levaram pro local da merenda
escolar que o objetivo era levar tudo pra merenda
escolar pra lá nós fazermos as cestas.
Quando o senhor esteve lá no barracão da central o senhor
viu alguma irregularidade por parte dos servidores ou por
parte do vereador Levi?
Nenhuma irregularidade tanto é que eu perguntei e o
próprio Laerte me disse que estava levando tudo pra
merenda escolar
E o senhor sabe informar pra gente se foi entregue algum
tipo de produto da merenda escolar pra qualquer pessoa
no barracão central?
Nenhuma pessoa teve aéééso
Página 16 de 18 A

Foi dado ordem para que no dia 31 três servidores
fizessem alguma distribuição e produtos de merenda?
Não
O vereador Levi teve algum tipo de vantagem por ter
ajudado no recolhimento da merenda?
Nenhuma vantagem só ajudou carregar
Por qual motivo o secretario de educação não participou
desse recolhimento?
O secretário estava em casa por que ele tem mais de
60 anos e ele estava recolhido por causa da epidemia
E o secretário da educação sabia desse tal trabalho?
Não, não por que a diretora da educação já estava
fazendo
[..]
Entendo que, muito embora o Exmo. Vereador Aroldo
comprometeu-se com a verdade em seu depoimento, reservou-se no direito ao
silêncio, mas fez menção que possui provas e que apresentará na justiça. Não
gostaria de pensar que isto é um desprestígio aos trabalhos desta comissão e a
esta Casa, que se esmera em esclarecer mesmo alardes vazios como este.
Sendo que se o Exmo. Vereador (supostamente possui provas), deveria
apresentá-las e dizer o que sabe. Fica aqui nossa ressalva de que Vossa
excelência poderia ter contribuindo ainda mais.
Como se vê, está ausente qualquer materialidade, porque a ordem
para coleta do material partiu do prefeito municipal, sendo o barracão do conjunto
Centauro apenas emprestado para separar o material, tendo o Exmo. Vereador
Levi ido ao local apenas para abrir o barracão, pois sua esposa, que era a
responsável, estava em isolamento, e sensibilizando-se com as poucas pessoas
para realizar o trabalho, diante do volume de mercadorias, ajudou-as, o que, por
certo, foi mal interpretado por quem fez todo o alarde sobre desvio de merenda
escolar.
Assim, não vislumbro qualquer indício de matgrialidade que possa
gerar repercussão nas esferas criminal, administrati fuel:
Página 17 de 18 A Aa
3-Considerações Finais
Ante a todo o processado, concluo que:
1-Inexistem indícios mínimos de autoria de fato ilícito de qualquer
autoridade, servidor ou cidadão comum quanto aos fatos que inauguraram este
feito;
2-Inexistem indícios mínimos de materialidade com repercussão
nas esferas administrativa, penal e cível quanto aos fatos narrados neste feito;
3-Entendo que todo o alarde que se fez ao redor de tais fatos está
esclarecidos e não passa de questões mal interpretadas;
4- Encaminhe-se para ciência dos nobres pares e para posterior
arquivamento por esta presidência.
É o Relatório. Acordam com o entendimento do relator e demais
membros desta comissão.
Arapongas/PR, 22/06/2020.
MÁRCIO ANTÔNIO NICKENIG
RELATOR
De acordo:
AREA MANOEL
PRESIDENTE
ANTÔ LOS RIOLI
MEMBRO
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