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materia nº 29/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2017
Date 2017-06-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N*. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTÁRIAS DE 2017.
native_id394

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-14 Proposição transformada em lei — TRANSFORMADO NA LEI Nº 4.566/17
2017-06-12 Encaminhado para Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO
2017-06-12 Proposição aprovada S APROVADO EM 2º TURNO
2017-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-06-09 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P APROVADO EM 1º TURNO
2017-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-06-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2017-06-05 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
2017-06-05 Lida no Expediente — LIDO NO EXPEDIENTE
2017-06-01 Aguardando Leitura no Plenário — AGUARDANDO LEITURA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

vIKIAt'At, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N. 032/17 
Arapongas, 31 de maio de 2017. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei ng. 029/17, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente 
de anulação parcial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017, bem 
como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. 
0 presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.384.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil reais), e 
refere-se a manutenção dos serviços de diversas secretarias, como o auxilio financeiro referente 
ao subsidio da TUA, o aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS da Secretaria Municipal 
de Finanças, na manutenção da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, no 
aditivo referente aos serviços realizados no CIE — Centro de Iniciação ao Esporte, da Secretaria 
Municipal de Esporte, na manutenção da folha de pagamento do Gabinete do Prefeito, bem 
como no pagamento de precatórios da Procuradoria Jurídica. 
Informamos que a matéria em apreço é de extrema necessidade para 
a continuação dos serviços da Administração Municipal. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a 
solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de 
estima e distinta consideração. 
SÉRGI LVA 
Prefeito 
Exmo. Sr, 
OSVALDO ALVES DOS SANTOS 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO 
DATAS ENTRADA0 /0 
EXPEDIENT: 10 11 
Funcionário 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°029/17. DE 31 DE MAIO DE 2017 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n*. 4.526, de 
13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - 
Lei de Diretrizes Orgamentárias de 2017. 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.384.000,00 (urnmilhão, 
trezentos e oitenta e quatro mil reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 54.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAC/DE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.91.13.00 —Obrigaçães Patronais R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 303 
15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.015/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
18.00— GABINETE DO PREFEITO 
18.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete 
041220003.2.079/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 000 
18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
288460000.0.019/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 
02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administragao 
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 184.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAC/DE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 303 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSR DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 000 
18.00— GABINETE DO PREFEITO 
18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.082/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
U 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Credito Adicional Suplementarconstantsdoart. 1° eradii*, através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nas Wesorçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
()Fmk): 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
Conk): 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 184.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 300.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 — Outros Aux.Fin.P. Físicas R$ 1,00 - - - 300.000 
3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do 
Deficit Atuarial do RPPS 
R$ 1,00 - - 54.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303— Valor Supiem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 500.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 .. - - 300.000 
Fonte de Recurso 303— Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 200.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
6IRGAO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TFtANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - .. - 250.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
6RGAO: 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olimpica 
Fonte de Recurso 000— Valor Supiem. 
4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 1,00 - - - 80.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila OlImpica Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
6RGAO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
oat FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 350.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros - - c\ - ...,--- 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
Produtos 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de Recurso 000- Valor Supiem. 
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 125 1,00 - - - 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Promover ocontrolse pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos ServIços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vantag. Fixas - P. Civil R$ 1,00 - - 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
Art.4°- Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo °, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de 
Diretrizes Orçamentirias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vantag. Fixas - P. Civil R$ 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 184.000 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 300.000 
Principalsserviços e ou produtos C:3,- ----- 
5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 — Outros Aux.Fin.P. Físicas R$ 1,00 300.000 
3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS R$ 1,00 54.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da metarisks 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303— Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000 
Fontsde Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 300.000 
Fonte de Recurso 303— Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obriga95es Patronais R$ 1,00 200.000 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ISRGAO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TFtANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
26 FuNgAo: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte • Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 250.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
HouveWink,da meta física 
ÓRGÃO: 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS POBLICOS 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e InstalagOes R$ 1,00 80.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica 01 
Houve aumento da meta física 
Edificat!tonstrufda 
....---- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
ÓRGÃO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 31 de maio de 2017. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N0. -11 
DATAS ENTRAPAc—Til 6 
EXPEDIE (2) I (0 I -1-• 

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