vIKIAt'At, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM N. 032/17
Arapongas, 31 de maio de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso
Projeto de Lei ng. 029/17, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente
de anulação parcial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017, bem
como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
0 presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.384.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil reais), e
refere-se a manutenção dos serviços de diversas secretarias, como o auxilio financeiro referente
ao subsidio da TUA, o aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS da Secretaria Municipal
de Finanças, na manutenção da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, no
aditivo referente aos serviços realizados no CIE — Centro de Iniciação ao Esporte, da Secretaria
Municipal de Esporte, na manutenção da folha de pagamento do Gabinete do Prefeito, bem
como no pagamento de precatórios da Procuradoria Jurídica.
Informamos que a matéria em apreço é de extrema necessidade para
a continuação dos serviços da Administração Municipal.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a
solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de
estima e distinta consideração.
SÉRGI LVA
Prefeito
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO
DATAS ENTRADA0 /0
EXPEDIENT: 10 11
Funcionário
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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PROJETO DE LEI N°029/17. DE 31 DE MAIO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do
Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a
ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n*. 4.526, de
13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 -
Lei de Diretrizes Orgamentárias de 2017.
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal
n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.384.000,00 (urnmilhão,
trezentos e oitenta e quatro mil reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada:
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
041220003.2.010/3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 300.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 54.000,00
Fonte de Recurso 000
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAC/DE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103010003.2.020/3.1.91.13.00 —Obrigaçães Patronais R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 303
15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte
278120002.1.015/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 80.000,00
Fonte de Recurso 000
18.00— GABINETE DO PREFEITO
18.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete
041220003.2.079/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 350.000,00
Fonte de Recurso 000
18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
288460000.0.019/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber:
02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00
Fonte de Recurso 000
04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administragao
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 184.000,00
Fonte de Recurso 000
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 300.000,00
Fonte de Recurso 000
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAC/DE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,00
Fonte de Recurso 000
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 200.000,00
Fonte de Recurso 303
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSR DESENV. URBANO
14.01 — Manutenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano
261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 250.000,00
Fonte de Recurso 000
18.00— GABINETE DO PREFEITO
18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
020620003.2.082/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
U
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Art. 3° - Em decorrência da abertura do Credito Adicional Suplementarconstantsdoart. 1° eradii*, através doart. 2°
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nas Wesorçamentárias
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
()Fmk): 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Municipal de Governo
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 50.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros
Produtos
01 01 01 01
Houve redução da meta física
Conk): 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Administração
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 184.000
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 300.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio
Administrativo
Houve redução da meta física
ORGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRAVO
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Finanças
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.3.90.48.00 — Outros Aux.Fin.P. Físicas R$ 1,00 - - - 300.000
3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do
Deficit Atuarial do RPPS
R$ 1,00 - - 54.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio
Administrativo
01 01 01 01
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
2
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301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Saúde
Fonte de Recurso 303— Valor Supiem.
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 500.000
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 .. - - 300.000
Fonte de Recurso 303— Valor Reduzido
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 200.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio
Administrativo
- - - 01
Houve alteração da meta física
6IRGAO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TFtANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - .. - 250.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio
Administrativo
01 01 01 01
Houve redução da meta física
6RGAO: 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO
COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.015 Projeto: Construção da Vila Olimpica
Fonte de Recurso 000— Valor Supiem.
4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 1,00 - - - 80.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir a Vila OlImpica Edificação
Construída
01 01 01 01
Houve aumento da meta física
6RGAO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
oat FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Municipal de Governo
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 350.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros - - c\ - ...,--- 01
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4
Produtos
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURIDICA
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios
Judiciais
Fonte de Recurso 000- Valor Supiem.
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 125 1,00 - - - 100.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Promover ocontrolse pagamento dos
precatórios judiciais
Outros
Produtos
- - - 01
Houve aumento da meta física
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.082 Atividade: Manutenção dos ServIços da
Procuradoria Jurídica
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido
3.1.90.11.00 - Venc. Vantag. Fixas - P. Civil R$ 1,00 - - 100.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio
Administrativo
- - - 01
Houve redução da meta física
Art.4°- Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo °, com a anulação parcial constante
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de
Diretrizes Orçamentirias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 02.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Governo
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido
3.1.90.11.00 - Venc. Vantag. Fixas - P. Civil R$ 1,00 50.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 184.000
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 300.000
Principalsserviços e ou produtos C:3,- -----
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0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
3.3.90.48.00 — Outros Aux.Fin.P. Físicas R$ 1,00 300.000
3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS R$ 1,00 54.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
Houve aumento da metarisks
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de Recurso 303— Valor Suplem.
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 500.000
Fontsde Recurso 000— Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 300.000
Fonte de Recurso 303— Valor Reduzido
3.1.90.13.00 — Obriga95es Patronais R$ 1,00 200.000
Principals serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve alteração da meta física
ISRGAO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TFtANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
26 FuNgAo: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte • Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 250.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
HouveWink,da meta física
ÓRGÃO: 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS POBLICOS
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem.
4.4.90.51.00 — Obras e InstalagOes R$ 1,00 80.000
Principalsserviços e ou produtos
0001 Construir a Vila Olímpica 01
Houve aumento da meta física
Edificat!tonstrufda
....----
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ÓRGÃO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO
PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.079 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Governo
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem.
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 350.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.019 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem.
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01
Houve aumento da meta física
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01
Houve redução da meta física
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 31 de maio de 2017.
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PROTOCOLO N0. -11
DATAS ENTRAPAc—Til 6
EXPEDIE (2) I (0 I -1-•