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materia nº 36/2020

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 36 / 2020
Date 2020-07-09
EmentaMENSAGEM Nº. 036/2019 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 35/M-N-B, da Gleba Patrimônio Arapongas, com área de 5.036,38 m², neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes na matrícula nº. 21.860, do 2º Ofício de Registro de Imóveis, desta cidade e Comarca de Arapongas, alienado por meio das Leis Municipais ns. 2.237, de 23 de abril de 1993 e 3.141, de 02 de setembro de 2004, à empresa DJ Indústria e Comércio de Móveis Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 85.074.623/0001-61, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Juriti Vermelha, 210 a 290, nesta cidade de Arapongas/Pr.
native_id3968

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-14 Proposição transformada em lei F LEI 4918/2020
2020-10-05 Proposição aprovada F aguardando encaminhamento
2020-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2020-09-28 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B aprovada em 1ª votação
2020-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-09-25 Parecer favorável das Comissões — —
2020-09-25 Parecer favorável das Comissões — —
2020-07-20 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2020-07-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-07-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-07-13 Lida no Expediente — —
2020-07-09 Aguardando Leitura no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 036/2019



							Arapongas, 06 de julho de 2020.



Prezado Senhor Presidente

Prezados Senhores Vereadores





Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 35/M-N-B, da Gleba Patrimônio Arapongas, com área de 5.036,38 m², neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes na matrícula nº. 21.860, do 2º Ofício de Registro de Imóveis, desta cidade e Comarca de Arapongas, alienado por meio das Leis Municipais ns. 2.237, de 23 de abril de 1993 e 3.141, de 02 de setembro de 2004, à empresa DJ Indústria e Comércio de Móveis Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 85.074.623/0001-61, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Juriti Vermelha, 210 a 290, nesta cidade de Arapongas/Pr.



Insta salientar que através do processo administrativo nº. 15064/2020 foi realizada inspeção por comissão especial, conforme determinam os artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº. 3.536, de 18 de agosto de 2008, constatando o cumprimento regular dos requisitos/encargos legais, de sorte que houve destinação de interesse público e social.



Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.



Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações. 













SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito











Exmo. Sr,

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

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