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materia nº 37/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2020
Date 2020-07-20
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 037/20, DE 20 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a alteração da redação do artigo nº. 88, e do artigo nº. 89, da Lei Municipal nº. 3.225, de 03 de agosto de 2005, majora a alíquota de contribuição em cumprimento à Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019.
native_id3975

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-17 Proposição transformada em lei F LEI 4926/2020
2020-12-07 Proposição aprovada S 07 x 06
2020-11-30 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B aprovado por 8 x 7
2020-07-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-07-21 Lida no Expediente — —
2020-07-21 Aguardando Leitura no Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-07T16:20:21.306077-03:00 Aprovado 7 6 0
2020-11-30T16:40:23.826758-03:00 Aprovado 7 8 0

Documents (1)

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