PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1
PROJETO DE LEI N° 039/20, DE 27 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a
2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1' alteração Lei n° 4.722
de 04/12/2018 e 2' alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de
28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019.
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°.
4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.849.338,06 (um milhão,
oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e seis centavos).
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103010012.2.046/3.33.50.43.00 — Subvenções Sociais RS 1.734.348,06
Fonte de recurso 000
11.00 — SECRETARIA MUNIC.DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secret.Munic,de Cultura, Lazer, Eventos e Turismo
133920003.2.064/3.33.90.30.00 - Material de consumo R$ 9.990,00
Fonte de recurso 000
15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.01 - Manutenção dos Serv.da Secretaria Municipal de Esporte
278120002.1.036/3.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 105.000,00
Fonte de recurso 000
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no
artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
06.00 - SECRETARIA MUNIC.DESEG.POBLICA E TRANSITO
06.01 — Manutenção dos Serviços da Secret.Munic.de Segurança Pública e Transito
061220034.2.014/3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.734.348,06
Fonte de Recurso 000
11.00— SECRETARIA MUNIC.DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secret.Munic,de Cultura, Lazer, Eventos e Turismo
133920002.1.016/3.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 9.990,00
Fonte de recurso 000
15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.01 - Manutenção dos Serv.da Secretaria Municipal de Esporte
278120003.2.075/3.33.50.41.00- Contribuições R$ 105.000,00
Fonte de recurso 000
Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1°, e redução através doart. 2° da
presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017,laalteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2aalteração
Lei 4.827 de 25/11/2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Segurança Pública e
Trânsito
Fonte de recurso 000
3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
R$ 1,00 - - 1.734.348,06 -
Principais serviços e ou produtos
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0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 01
Administrativo
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A
SAUDE
2.046 Atividade: Subvenção a Entidades na
Areada Saúde
Fonte de recurso 000
3.33.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - 1.734.348,06 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos,
que oferecem a retaguarda dos serviços
hospitalares necessários ao atendimento da
população
Outros
Produtos
_ _ 01 _
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER, EVENTOS E
TURISMO
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.016 Projeto: Construção de Conchas
Acústicas
Fonte de recurso 000
3.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - - 9.990,00 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Construção de uma concha acústica na
"Praça da Saudade"
Obra
Construída!
Ampliada
_ _ 01 _
Houve reduzido da meta física
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos e
Turismo
3.33.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - 9.990,00 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio
Administrativo
- - 01
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 202i
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO
COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.036 Projeto: Construção, Ampliação e
Reforma de Quadras Poliesportivas,
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Playground e Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000
3.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - - 105.000,00 -
Principais serviços e ou produtos
0009 Construção de Quadra de Vôlei de Areia,
localizado na Praga da Saudade
Obra
Construída!
Ampliada
_ - 01 -
Houve aumento da meta física
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Esportes
3.33.50.41.00- Contribuições R$ 1,00 - - 105.000,00 -
Principais serviços e ou produtos
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com
instituições públicas e privadas para a
implementação de programas esportivos
Outros
Produtos
- - 01 -
Houve redução da meta física
Art.4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 1°, com anulação parcial constante do artigo 2° e
em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para
o exercício de 2020 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019,
alterada pela Lei n°4.826 de 25/11/2019 ficamre-programadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança
Pública e Trânsito
Fonte de recurso 000
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.734.348,06
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio
Administrativo
01
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A SAUDE
2.046 Atividade: Subvenção a Entidades naAreada Saúde
Fonte de recurso 000
3.33.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 1.734.348,06
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a retaguarda
dos serviços hospitalares necessários ao atendimento da população Outros Produtos 01
Houve aumento da meta física
ÓRGAO: 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
DA
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.016 Projeto: Construção de Conchas Acústicas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000
3.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 9.990,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Construção de uma concha acústica na "Praga da Saudade" Obra Construída/
Ampliada 01
Houve reduzido da meta física
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer,
Eventos e Turismo
3.33.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 9.990,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio
Administrativo
01
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.036 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras
Poliesportivas,Playgrounde Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000
3.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 105.000,00
Principais serviços e ou produtos
0009 Construção de Quadra de Vôlei de Areia, localizado na Praça da
Saudade
Obra Construída/
Ampliada
01
Houve aumento da meta física
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esportes
3.33.50.41.00- Contribuições R$ 1,00 105.000,00
Principais serviços e ou produtos
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas para
a implementação de programas esportivos
Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 27 de julho de 2020