PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
MENSAGEMNg. 042/2020
Ara pongas, 24 de agosto de 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei n2
041/20, que trata de Abertura de Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 2.729.000,00 (dois
milhões, setecentos e vinte e nove mil reais), em atendimento as secretarias municipais relacionadas:
Gabinete do Prefeito — Procuradoria Jurídica
• Serviço de Terceiros Pessoa Física — valor R$ 50.000,00 — Fonte 000, para pagamento de serviços
judiciários prestados por pessoa física;
• Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 50.000,00 — Fonte 000, para pagamento de
serviços judiciários prestados por pessoa jurídica.
Secretaria Municipal de Financas
• Obrigações Tributárias — valor R$ 230.000,00 — Fonte 000, para recolhimento do PASEP -
Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público,
sobre a Receita.
Secretaria Municipal de Seguranca Pública e Trânsito
• Material de Consumo - valor R$ 100.000,00 — Fonte 000, para aquisições de combustíveis e
lubrificantes, materiais para manutenção de veículos, compra de pneus para as viaturas da
guarda municipal, dentre outros materiais;
• Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 30.000,00 — Fonte 000, para serviços de
manutenção de veículos, serviços de borracharia, seguros de veículos, dentre outros serviços.
Secretaria Municipal de Saúde
• Material de Consumo - valor R$ 500.000,00 — Fonte 000, para aquisição de combustíveis e
lubrificantes, pegas para veículos, material hospitalar, material de higiene e limpeza, dentre
outros;
• Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 1.300.000,00 — Fonte 303, para serviços de
médicos plantonistas, serviços laboratoriais, serviços de fisioterapia, serviços odontológicos,
dentre outros;
• Vencimentos e Vantagens Fixas — valor R$ 144.000,00 — Fonte 496, para complemento de
orçamento para pagamento dos servidores municipais;
• Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 300.000,00 — Fonte 499, para pagamento dos
serviços médicos doCAPS- Centros de Atenção Psicossocial;
• Vencimentos e Vantagens Fixas — valor R$ 25.000,00 — Fonte 497, complemento de orçamento
para pagamento dos servidores municipais.
0
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa ColendaCamarade Leis a
apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelênci
questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distin consideração.
SÉRGIO • NOFRE DA SIL
Prefeito
com a o Projeto em
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extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa
de Leis.
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente daCamaraMunicipal
Nesta