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materia nº 42/2020

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 42 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI 41/2020
native_id4024

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-28 Proposição aprovada S —
2020-09-02 Proposição transformada em lei F LEI 4913/2020
2020-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2020-08-31 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B —
2020-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2020-08-28 Parecer favorável das Comissões — —
2020-08-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-08-24 Lida no Expediente — —
2020-08-24 Aguardando Leitura no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
MENSAGEMNg. 042/2020 
Ara pongas, 24 de agosto de 2020. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei n2 
041/20, que trata de Abertura de Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 2.729.000,00 (dois 
milhões, setecentos e vinte e nove mil reais), em atendimento as secretarias municipais relacionadas: 
Gabinete do Prefeito — Procuradoria Jurídica 
• Serviço de Terceiros Pessoa Física — valor R$ 50.000,00 — Fonte 000, para pagamento de serviços 
judiciários prestados por pessoa física; 
• Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 50.000,00 — Fonte 000, para pagamento de 
serviços judiciários prestados por pessoa jurídica. 
Secretaria Municipal de Financas 
• Obrigações Tributárias — valor R$ 230.000,00 — Fonte 000, para recolhimento do PASEP - 
Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, 
sobre a Receita. 
Secretaria Municipal de Seguranca Pública e Trânsito 
• Material de Consumo - valor R$ 100.000,00 — Fonte 000, para aquisições de combustíveis e 
lubrificantes, materiais para manutenção de veículos, compra de pneus para as viaturas da 
guarda municipal, dentre outros materiais; 
• Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 30.000,00 — Fonte 000, para serviços de 
manutenção de veículos, serviços de borracharia, seguros de veículos, dentre outros serviços. 
Secretaria Municipal de Saúde 
• Material de Consumo - valor R$ 500.000,00 — Fonte 000, para aquisição de combustíveis e 
lubrificantes, pegas para veículos, material hospitalar, material de higiene e limpeza, dentre 
outros; 
• Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 1.300.000,00 — Fonte 303, para serviços de 
médicos plantonistas, serviços laboratoriais, serviços de fisioterapia, serviços odontológicos, 
dentre outros; 
• Vencimentos e Vantagens Fixas — valor R$ 144.000,00 — Fonte 496, para complemento de 
orçamento para pagamento dos servidores municipais; 
• Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 300.000,00 — Fonte 499, para pagamento dos 
serviços médicos doCAPS- Centros de Atenção Psicossocial; 
• Vencimentos e Vantagens Fixas — valor R$ 25.000,00 — Fonte 497, complemento de orçamento 
para pagamento dos servidores municipais. 
0 
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa ColendaCamarade Leis a 
apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelênci 
questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distin consideração. 
SÉRGIO • NOFRE DA SIL 
Prefeito 
com a o Projeto em 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa 
de Leis. 
Exmo. Sr, 
OSVALDO ALVES DOS SANTOS 
DD. Presidente daCamaraMunicipal 
Nesta 

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