PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana.
1
PROJETO DE LEI N° 041/20, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a
2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722
de 04/12/2018 e 2' alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de
28/06/2019, alterada pela Lei n°4.826 de 25/11/2019.
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°.
4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.729.000.000,00 (dois milhões
e setecentos e vinte e nove mil reais).
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
020620003.2.006/3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física.. R$ 50.000,00
Fonte de recurso 000
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00
Fonte de recurso 000
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças
288460000.0.005/3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 230.000,00
Fonte de recurso 000
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
06.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun. Segurança Pública e Trânsito
061220034.2.014/3.33.90.30.00 — Material de consumo . R$ 100.000,00
Fonte de recurso 000
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 30.000,00
Fonte de recurso 000
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.01 - Fundo Municipal de Saúde
103010003.2.032/3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 000
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.300.000,00
Fonte de recurso 303
09.02 — Fundo Municipal de Saúde
103010016.2.038/3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 144.000,00
Fonte de recurso 496
103020016.2.040/3.33.90.39.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 300.000,00
Fonte de recurso 499
103050014.2.044/3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 25.000,00
Fonte de recurso 497
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no
artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber:
03.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
041220003.2.009/33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00
Fonte de recurso 000
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças
288430000.0.004/3.46.90.71.00 - Principal da divida contratual resgatado R$ 230.000,00
Fonte de recurso 000
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO
06.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun. Segurança Pública e Trânsito
061810034.1.005/3.44.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 30.000,00
Fonte de recurso 000
06.02— Fundo Municipal de Trânsito
154510031.1.006/3.44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00
Fonte de recurso 000
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.01 - Fundo Municipal de Saúde
103010003.2.032/3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.300.000,00
Fonte de Recurso 303
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 000
09.02 — Fundo Municipal de Saúde
103010016.2.038/3,31.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 140.000,00
Fonte de recurso 496
3.31.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 4.000,00
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Estado do Paraná
2
Fonte de recurso 496
103020016.2.040/3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 300.000,00
Fonte de recurso 499
103050014.2.044/3.31.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 25.000,00
Fonte de Recurso 497
Art.30
- Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1°, e redução através doart. 20da
presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e r alteração
Lei 4.827 de 25/11/2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGAO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO
INTERESSE PÚBLICO NO
PROCESSO JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: APOIO
ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
3.33.90.36.00 - Outros serviços de
terceiros - pessoa física
R$ 1,00 - - 50.000,00 -
3.33.90.39.00 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica
R$ 1,00 - - 50.000,00 -
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria
jurídica
Apoio
Administrativo
- - 01 -
Não houve alteração de meta física
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO
ADMINISTRATIVO
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços
da Secretaria Municipal de Governo
Fonte de recurso 000-Vir reduz.
3.33.90.39.00 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica
R$ 1,00 - - 100.000,00 -
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - - 01 -
Houve redução da meta física
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINAN9AS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS
ESPECIAIS
0.004 Atividade: Encargos da Divida
Fundada Interna
Fonte de recurso 000 — Valor reduz.
3.46.90.71.00 - Principal da divida
contratual resgatado
R$ 1,00 - - 230.000,00 -
Et
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846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS
ESPECIAIS
0.005 Atividade: Contribuição para
formação do Programa de
Assistência ao Servidor Público -
PASEP
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias
e contributivas
R$ 1,00 - - 230.000,00 -
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos
Houve alteração de meta física
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E
TRANSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA MAMA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA
PUBLICA
2.014 Atividades: Manutenção dos
Serviços da Secretaria de
Segurança Pública e Transito
Fonte de recurso 000 — Valor
suplem.
3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 100.000,00 -
33.3.90.39.00 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica
R$ 1,00 - - 30.000,00 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio
Administrativo
- - 01 -
Houve aumento da meta física
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA
PUBLICA
1.005 Projeto: Ampliação e Manutenção
do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 — Valor reduz.
3.44.90.52.00 — Equipamentos e
material permanente
R$ 1,00 - - 30.000,00 -
Principalsserviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24
horas, com um sistema de
monitoramento de segurança, através
de câmeras nos pontos onde têm
maior incidência de assaltos e roubos,
inibindo e reduzindo a criminalidade
Outros
Produtos
- - 01 -
Houve redução da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
TRANSITO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS
CONDIÇÕES DO TRAFEGO
URBANO
...
1.006 Projeto: Reestruturação do Transito
e do Sistema Viário Municipal
Fonte de recurso 000 — Valor reduz.
3.44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 100.000,00 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar a sinalização viária Outros
Produtos
- - 01 -
Houve redução da meta física
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ORGAO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0003 PROGRAMA: APOIO
ADMINISTRATIVO
2.032 Atividade: Manutenção dos
Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 - Valor suplem
3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 500.000,00 -
Fonte de recurso 303 - Valor suplem
33.3.90.39.00 - Outros serviços de
terceiros - pessoa juridica
R$ 1,00 - - 1.300.000,00 -
Fonte de recurso 303 - Valor reduz.
3.31.90.11.00 -Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1,00 - - 1.300.000,00 -
Fonte de recurso 000 - Valor reduz
3.31.90.11.00 -Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1,00 - - 500.000,00 -
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos da
secretaria
Apoio
Administrativo
- - 01 -
Não houve alteração de meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
2.038 Atividade: Promoção do
Atendimento Emergencial — SAMU
Federal
Fonte de recurso 496 — Valor
suplem.
3.31.90.11.00 -Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1,00 - - 144.000,00 -
Fonte de recurso 496 — Valor reduz.
3.31.90.13.00 — Obrigações
patronais
R$ 1,00 - - 140.000,00 -
3.31.91.13.00 — Obrigações
patronais
R$ 1,00 - - 4.000,00 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de atendimento
móvel de urgência — SAMU
Outros
Produtos
- - 01 -
Não houve alteração de meta física
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
.------) 2.040 Atividade: Programa de Atenção a
Saúde Mental - Centro de Atenção
Psicossocial CAPS
Fonte de recurso 499 — Valor reduz.
3.31.90.11.00 — Pessoal R$ 1,00 - - 300.000,00 -
Fonte de recurso 499 — Valor
suplem.
3.33.90.39.00 — Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica
R$ 1,00 - - 300.000,00 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar as atividades dos
Centros de Atenção Psicossocial —
CAPSII eCAPS AD
Outros
Produtos
- - 01 -
Não houve alteração de meta física
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
5
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLOGICA
0014 PROGRAMA: COMBATE A
DENGUE
2.044 Atividade: Atividades do Programa
de Combate a Dengue
Fonte de recurso 497 — Valor
suplem.
3.31.90.11.00 - Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil.
R$ 1,00 - - 25.000,00 -
Fonte de recurso 497 — Valor reduz.
3.31.91.13.00 — Obrigações
patronais
R$ 1,00 - - 25.000,00 -
Principalsserviços e ou produtos
0001 Programa de Controle de Endemias,
em especial o combate a Dengue,
Zika, Chikungunya e febre amarela
Outros
Produtos
- - 01 -
Não houve alteração de meta física
Art.40 - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 10, com anulação parcial constante do artigo 2° e
em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para
o exercício de 2020 nas atividades orçamentarias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019,
alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019team re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGAO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
3.33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica R$ 1,00 50.000,00
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 50.000,00
Principalsserviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01
Não houve alteração de meta física
03.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Governo
Fonte de recurso 000-Vir reduz.
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 100.000,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.004 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 — Valor reduz.
3.46.90.71.00 - Principal da divida contratual resgatado R$ 1,00 230.000,00
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência
ao Servidor Público - PASEP
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Estado doParana
6
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
3.33.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 230.000,00
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
Houve alteração de meta física
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO , UNIDADE 2020
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS sERvigos DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança
Pública e Trânsito
Fonte de recurso 000 — Valor suplem.
3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 100.000,00
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 30.000,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
1.005 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 — Valor reduz.
3.44.90.52.00 — Equipamentos e material permanente R$ 1,00 30.000,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde
têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a
criminalidade
Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO
URBANO
1.006 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal
Fonte de recurso 000 — Valor reduz.
3.44.90.51.00 — Obras e instalações R$ 1,00 100.000,00
Principalsserviços e ou produtos
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAL:11)E
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 - Valor suplem
3.33.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 500.000,00
Fonte de recurso 303 - Valor suplem
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 1.300.000,00
Fonte de recurso 303 - Valor reduz.
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.300.000,00
Fonte de recurso 000 - Valor reduz
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 500.000,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01
Não houve alteração de meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de su ublicação, revo s as disposições em contrário.
Arapongas, 24 de agosto de 2020.
SÉRGIO. E DA SIL
refeito
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Estado doParana
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301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.038 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU
Federal
Fonte de recurso 496 — Valor suplem.
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 144.000,00
Fonte de recurso 496 — Valor reduz
3.31.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 140.000,00
3.31.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 4.000,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência — SAMU Outros Produtos 01
Não houve alteração de meta física
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÈNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.040 Atividade: Programa de Atenção A Saúde Mental - Centro de
Atenção Psicossocial CAPS
Fonte de recurso 499 — Valor reduz.
3.31.90.11.00 — Pessoal R$ 1,00 300.000,00
Fonte de recurso 499 — Valor suplem.
3.33.90.39.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 300.000,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial
—CAPSII eCAPS AD
Outros Produtos 01
Não houve alteração de meta física
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
0014 PROGRAMA: COMBATE A DENGUE
2.044 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue
Fonte de recurso 497 — Valor suplem.
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 25.000,00
Fonte de recurso 497 — Valor reduz.
3.31.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 25.000,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o combate A
Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela
Outros Produtos 01
Não houve alteração de meta física _e9