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materia nº 42/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaPROJETO DE LEI Nº 042/20, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.417, de 08 de outubro de 2015 e dá outras providências.
native_id4048

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-30 Proposição transformada em lei F —
2020-09-28 Aguardando Sanção do Prefeito — —
2020-09-28 Proposição aprovada — —
2020-09-28 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — —
2020-09-28 Parecer favorável das Comissões — —
2020-09-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-09-28 Lida no Expediente — —
2020-09-08 Aguardando Leitura no Plenário P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-21T17:08:30.994115-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 042/20, DE 31 DE AGOSTO DE 2020



Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.417, de 08 de outubro de 2015 e dá outras providências.



Art. 1º - Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 4.417, de 08 de outubro de 2015, alterada pela Lei nº 4.691, de 20 de junho de 2018, que dispunha sobre a cessão de uso de um lote de terras de propriedade do município à Associação Bombeiro Mirim Civil de Arapongas.



Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.



 					Arapongas, 31 de agosto de 2020.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

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