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materia nº 49/2020

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-10-22
EmentaMENSAGEM Nº 049/2020 Encaminha o Projeto de Lei nº 047/20, que se trata da alteração do Anexo IV - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal da Lei nº 4.606, de 17 de outubro de 2017 que estabelece o Plano Plurianual de 2018-2021.
native_id4117

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-17 Proposição transformada em lei F LEI 4923/2020
2020-11-30 Aguardando Sanção do Prefeito F —
2020-11-25 Proposição aprovada F —
2020-11-23 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B Aprovado em 1ª Votação
2020-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-11-23 Parecer favorável das Comissões — —
2020-10-26 Aguardando emissão de parecer da comissão P comissão de justiça e finananças
2020-10-22 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº 049/2020





 Arapongas, 16 de outubro de 2020.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:





Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei nº 047/20, que se trata da alteração do Anexo IV - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal da Lei nº 4.606, de 17 de outubro de 2017 que estabelece o Plano Plurianual de 2018-2021.

Informamos que referida emenda é necessária em virtude do cenário fiscal de 2020 e as perspectivas para 2021, além de visar a compatibilização dos instrumentos do Planejamento, torna-se necessária a alteração para atualização, afim de realinhar os programas e ações do PPA 2018-2021 aos objetivos estratégicos, junto a Lei de Diretrizes Orçamentarias e da Lei Orçamentária Anual.

Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, pois a presente proposição orçamentária atende convenientemente as necessidades básicas da Administração e da população em geral, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis.

Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências ao Projeto em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.









SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito











Exmo. Sr.

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

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