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MENSAGEM Nº 049/2020
Arapongas, 16 de outubro de 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei nº 047/20, que se trata da alteração do Anexo IV - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal da Lei nº 4.606, de 17 de outubro de 2017 que estabelece o Plano Plurianual de 2018-2021.
Informamos que referida emenda é necessária em virtude do cenário fiscal de 2020 e as perspectivas para 2021, além de visar a compatibilização dos instrumentos do Planejamento, torna-se necessária a alteração para atualização, afim de realinhar os programas e ações do PPA 2018-2021 aos objetivos estratégicos, junto a Lei de Diretrizes Orçamentarias e da Lei Orçamentária Anual.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, pois a presente proposição orçamentária atende convenientemente as necessidades básicas da Administração e da população em geral, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências ao Projeto em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr.
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
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