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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-10-26
EmentaAprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 382/18 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2013, com acolhimento de Embargos Declaratórios.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-13 Proposição Transformada em Decreto — —
2020-11-13 Proposição aprovada U —
2020-10-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2020-10-29 Lida no Expediente — Matéria lida em 26/10/2020

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo nº    _   /2020



	



Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 382/18 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2013, com acolhimento de Embargos Declaratórios.









Art. 1°. Fica aprovado o Acórdão de Parecer Prévio n° 382/2018 – Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente as contas do Executivo do Município de Arapongas, relativas ao exercício financeiro de 2013, cujas conclusões são pela REGULARIDADE COM RESSALVA das referidas contas.



Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



		Arapongas, 23 de outubro de 2020.















Rubens Franzin Manoel           Paulo César de Araújo                Agnelson Galassi

          Presidente                                  Membro                                        Membro









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