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materia nº 50/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2' alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n°4.826 de 25/11/2019.
native_id4145

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-25 Proposição transformada em lei F —
2020-11-24 Aguardando Sanção do Prefeito F —
2020-11-24 Proposição aprovada F —
2020-11-23 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P Aprovada em 1ª votação
2020-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-11-23 Parecer favorável das Comissões — —
2020-11-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-11-17 Lida no Expediente — —
2020-11-16 Aguardando Leitura no Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-23T16:20:01.901454-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná |
PROJETO DE LEI Nº 050/20, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a
2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1º alteração Lei nº 4.722
de 04/12/2018 e 2º alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei nº 4.794 de
28/06/2019, alterada pela Lei nº 4,826 de 25/11/2019.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº.
4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.375.980,00 (quatro milhões,
trezentos e setenta e cinco mil e novecentos e oitenta reais).
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103010003.2.032/33.3.90.30.00 — Material de consumo..................... iris rreeeeeeeeneeeeemeereeerameerireeerererereererrertaneos R$ 300.000,00
Fonte de recurso 000
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 80.000,00
Fonte de recurso 000
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............cermememeenmesmereesiesis veres R$ 700.000,00
Fonte de recurso 000
33.3.90.30.00 — Material de consumo................... ii irrerereneererreertereeareaeeaeerereeererertaçõo 250.000,00
Fonte de recurso 303
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. 400.000,00
Fonte de recurso 303
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 199.980,00
Fonte de recurso 372
09.02 — Fundo Municipal de Saúde
103010013.2.034/33.1.91.13,00 - Obrigações patronais 50.000,00
Fonte de recurso 495
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica................ceerereeneeeemeasenseneaneiss cuecas R$ 300.000,00
Fonte de recurso 495
103010016.2.038/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civi
Fonte de recurso 496 -
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 - Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
123610019.2.054/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............ereseeemermemserereeneerenss seeread R$ 1.050.000,00
Fonte de recurso 104
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Infantil
146.000,00
123650019.2.062/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............ceresreeeeeeeereerenseneerser tener R$ 600.000,00
Fonte de recurso 000
33.3.90.30.00 — Material de consumo.................iere e eeesreererercerserereerereneerereneneeenesererererreserereos R$ 150.000,00
Fonte de recurso 103
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............iisseereereeesrereerererrets sereis R$ 150.000,00
Fonte de recurso 103
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no
artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, dá Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
| 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| 09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103010003.2.032/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............ssseeeressereerrerrerrereseas comer R$ 1.080.000,00
Fonte de recurso 000
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil... 200.000,00
Fonte de recurso 303
33.1.90.13.00 — Obrigações patronais....................... rr eererereearerararererarreraereranos R$ 150.000,00
Fonte de recurso 303 o
33.1.91.13.00 - Obrigações patronais....................... e rerterereeeerereerereereereecersererersararerracenereeeaeases R$ 300.000,00
Fonte de recurso 303
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 172.990,00
Fonte de recurso 372
33.1.91.13.00 - Obrigações patronais.................. cesesseeerereerererererererererererenererererereseracesaracasasaranacasa R$ 26.990,00
Fonte de recurso 372
09.02 — Fundo Municipal de Saúde
103010013.2.034/33.1.90.13.00 - Obrigações patronais.
Fonte de recurso 495
103010016.2.038/33.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização................... R$ 146.000,
Fonte de recurso 496
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 - Manutenção dos Serviços do Setor de Merenda Escolar
123610017.2.047/33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita........................siss ereta R$ 400.000,00
350.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e]
Estado do Paraná
DD] ]]————s—
Fonte de Recurso 000
123650017.2.048/33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita...............cememesmeereests semen R$ 200.000,00
Fonte de Recurso 000.
10.03 - Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
123610020.2.055/33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção...................iimeeermenr meramente R$ 750.000,00
Fonte de recurso 104
123660022.2.059/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............eeeemeeeeeeereeess smenia R$ 200.000,00
Fonte de recurso 104
33.1.91.13.00 - Obrigações patronais................mmereesreereeeeemiiammerreeeessierieeetiimtertteres R$ 30.000,00
Fonte de recurso 104
123610019.2.061/33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes...
Fonte de recurso 104
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Infantil
123650019.2.062/33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal Civil... green correr R$ 300.000,00
Fonte de recurso 103
70.000,00
Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1º, e redução através do art. 2º da
presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1º alteração Lei nº 4.722 de 04/12/2018 e 2º alteração
Lei 4.827 de 25/11/2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
[ UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAÚDE
Fonte de recurso 000 - Valor suplem
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para R$ 1,00
distribuição gratuita
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - R$ 1,00
pessoa jurídica
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens R$ 1,00
fixas - pessoal clvil
Fonte de recurso 303 - Valor suplem
33.3.90.30,00 = Material de consumo R$ 1,00
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - R$ 1,00
pessoa jurídica
Fonte de recurso 303 - Valor reduzido
3.31.90.11,00 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil E
33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 150.000 -
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 300.000 -
Fonte de recurso 372 - Valor suplem
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - R$ 1,00 - - 199.980 -
ssoa jurídica
Fonte de recurso 372 - Valor reduzido
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - - 172.990 -
fixas - pessoal civil
33.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - 26.990 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio - - 0 -
Administrativo
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da |
Secretaria de Saúde
|
|
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
[ 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2 300.000 s
. 80.000 -
- - 700.00 o
- - 1.080.000 -
E E 250.000 E
- E 400.000 E
R$ 1,00 - - 200.0000 -
Não houve alteração de meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA j
0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA - PAB TO
2.034 Atividade: Atividades do Programa de
Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 - Valor suplem.
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - - 50.000 -
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - R$ 1,00 - - 300.000 -
essoa jurídica
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
| Fonte de recurso 495 - Valor reduzido
| 33.1.90.13.00 = Obrigações patronais
| Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar atenção integral à Saúde da população
usuária do SUS
Não houve alteração de meta física
R$ 1,00 . - 350.000 -
Outros - - 0 -
Produtos
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL,
EMERGENCIAL E OUTROS
2.038 Atividade: Promoção do Atendimento
Emergencial - SAMU Federal
Fonte de recurso 496 - Valor Suplem.
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
Fonte de recurso 496 - Valor reduzido
RE = Outras despesas de pessoal R$ 1,00 - - 1 146.000 -
decorrentes de contratos de terceirização
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de Outros
| urgência - SAMU Produtos
Não houve alteração de meta física
R$ 1,00 - . 146.000 -
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 | 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DO SETOR DE MERENDA 1
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR º
Atividade: Manutenção do Programa
Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para R$ 1,00 - . 400.000 -
distribuição gratuita
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros - - 0 | -
Produtos
Houve redução da meta física
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
2.048 Atividade: Manutenção do Programa
Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para R$ 1,00 - , 200.000 -
distribuição gratuita
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros - . 01 -
Produtos
Houve redução da meta física
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS .
DO ENSINO FUNDAMENTAL L
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Ensino Fundamental e
Fonte de recurso 104 - Valor Suplem.
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - . 1.050.000 -
fixas - pessoal civil
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio - - 01 -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Administrativo ]
Houve aumento da meta física
0020
2.055
PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
Atividade: Manutenção do Transporte
Escolar
| Fonte de recurso 104 - Valor reduzido
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com R$ 1,00 - - 750.000
locomoção
| Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Transporte Escolar Outros - - 01 F -
Produtos
Houve redução da meta física
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no
Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 - Valor reduzido
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - - 200.000 -
fixas - pessoal civil
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 - . 30.000
Principais serviços e ou produtos NE
0001 ps os alunos na Educação de Jovens e ER E 5 01 E
Outros
Produtos
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o
analfabetismo
Houve redução da meta física
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
2.061 Atividade: Capacitação e Qualificação de
Docentes
Fonte de recurso 104 - Valor reduzido
33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes
Principais serviços e ou produtos
R$ 1,00 - . 70.000 .
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros - - 01 -
Produtos
Houve redução da meta física
UNIDADE: MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -—
EDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 | SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0019 PROGRAMA; MANUTENÇÃO AS
ÇÃO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCA
BÁSICA ú
Atividade: Manutenção dos Serviços da |
2.062
Educação Infantil
Fonte de recurso 000 -- Valor suplem.
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - - 600.000 .
fixas - pessoal clvil
Fonte de recurso 103 - Valor suplem.
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 150.000 -
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - R$ 1,00 - - 150.000 -
pessoa jurídica
Fonte de recurso 103 - Valor reduzido
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - - 300.000 -
fixas - pessoal civil
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário
para o desenvolvimento do ensino- Outros o o 0 9
aprendizagem com faixa etária de O a 5 anos Produtos
Houve alteração da meta física
. 5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
. Estado do Paraná
[E ][][][][][][][][]
Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com anulação parcial constante do artigo 2º e
em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para
O exercício de 2020 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019,
alterada pela Lei nº 4.826 de 25/11/2019 ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE — 2020
0 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 - Valor suplem
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 300.000
33.3.90.32.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 80.000
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica
Fonte de recurso 000 » Valor reduzido
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.080.000
Fonte de recurso 303 - Valor suplem
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 250.000
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 400.000
Fonte de recurso 303 - Valor reduzido
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 200.0000
33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 150.000
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 300.000
Fonte de recurso 372 - Valor suplem
33.3.90.39.00 - Qutros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 199.980
Fonte de recurso 372 + Valor reduzido
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 172.990
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 26.990
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo [o]
Não houve alteração de meta física
+
R$ 1,00 700.00
0001
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
[10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA ,
0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA - PAB
2.034 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 - Valor suplem.
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 50.000
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica R$ 1,00 300.000
Fonte de recurso 495 - Valor reduzido
33.1.90.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 350.000
Principais serviços e ou produtos
Prestar atenção integral à Saúde da população usuária do SUS Outros Produtos o
Não houve alteração de meta física
0001
PROGRAMA; SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - SAMU
Federal
Fonte de recurso 496 - Valor Suplem.
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 146.000
Fonte de recurso 496 - Valor reduzido
33.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos R$ 1,00
de terceirização
Principais serviços e ou produtos
Manter o serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU
Não houve alteração de meta física
146.000
0001 Outros Produtos
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS METAS
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
[o UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SETOR DE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e |
Estado do Paraná
MERENDA
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO; ENSINO FUNDAMENTAL Lo
[ooi7 PROGRAMA; NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.047 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos o
Houve redução da meta física
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.048 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL.
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0019 PROGRAMA; MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA É
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
"| Fonte de recurso 104 Valor Suplem.
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.050.000
Principais serviços e ou produtos
Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
0001
0020
2.055
PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 104 - Valor reduzido
33.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomação R$ 1,00 750.000
Principais serviços e ou produtos
Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
0001
B
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental
Fonte de recurso 104 - Valor reduzido
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 200.000
33.1.91.13.00 — Obrigações patronais R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de 01
alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos
Houve redução da meta física
[72 || FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
[361 ||| | SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 1
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.061 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes 1 .
Fonte de recurso 104 - Valor reduzido
33.3.90.18.00 — Auxílio financeiro a estudantes R$ 1,00 = 70.000
Principais serviços e ou produtos
| 0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01
Houve redução da meta física
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1]
Estado do Paraná
O TID[]]]]]TT——
EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE; MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO —
0019
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.062
Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1,00 600.000
Fonte de recurso 103 - Valor suplem.
33.3.90.30.00 = Material de consumo
R$ 1,00
150.000
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 1,00
Fonte de recurso 103 - Valor reduzido
150.000
33.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
R$ 1,00
300.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Adquirir material didático pedagógico necessário para
(o)
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5
anos
Outros Produtos
Houve alteração da meta física
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada
disposições em contrário.
Arapongas, 12 de novembro de 2020.

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