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materia nº 53/2020

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 53 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaEncaminha projeto de lei 51/2020
native_id4146

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-25 Proposição transformada em lei F LEI 4922/2020
2020-11-23 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B Aprovada em 1ª votação
2020-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-11-23 Parecer favorável das Comissões — —
2020-11-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-11-17 Lida no Expediente — —
2020-11-16 Aguardando Leitura no Plenário U —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
TT
MENSAGEM Nº. 053/2020
Arapongas, 12 de novembro de 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº
051/20, que trata de Abertura de Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 2.419.990,00 (dois
milhões, quatrocentos e dezenove mil e novecentos e noventa reais), em atendimento às secretarias
municipais relacionadas:
Gabinete do Prefeito
* Sentenças Judiciais — valor R$ 100.000,00 — Fonte 000, para pagamento de sentenças judiciais;
Secretaria Municipal de Administração
e Material de Consumo — valor R$ 100.000,00 — Fonte 000, para aquisição de combustíveis e
lubrificantes, peças para veículos, material de expediente, dentre outros;
e Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 200.000,00 — Fonte 000, para manutenção de
veículos, locação de imóveis, serviços gráficos, dentre outros.
Secretaria Municipal de Finanças
e Obrigações Tributárias e Contributivas — valor R$ 180.000,00, para pagamento do PASEP sobre a
receita.
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
e Material de Consumo — valor R$ 80.000,00 — Fonte 000, para aquisição de combustíveis e
lubrificantes, peças para veículos, material de expediente, dentre outros;
e Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 50.000,00 — Fonte 000, para manutenção de
veículos, serviços gráficos, dentre outros.
Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
e Material, bem ou serviço para distribuição gratuita — valor 150.000,00 — Fonte 000, para
aquisição de cestas básicas e leites em pó para distribuição.
Secretaria Municipal de Saúde
e Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 500.000,00 — Fonte 000, para serviços de médicos
plantonistas, serviços laboratoriais, serviços de fisioterapia, serviços odontológicos, dentre
outros.
Secretaria Municipal de Educação
e Material, bem ou serviço para distribuição gratuita — valor 150.000,00 — Fonte 000, para
aquisição de Kits Escolares para o Ensino Fundamental.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
TI] TT
Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos e Turismo
* Material de Consumo — valor R$ 100.000,00 — Fonte 000, para material elétrico, combustível,
material de expediente, dentre outros;
* Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 200.000,00 — Fonte 000, para serviços de
serralheria, serviços elétricos, dentre outros.
Secretaria Municipal de Agricultura Serviço Públicos e Meio Ambiente
* Material de Consumo — valor R$ 50.000,00 — Fonte 000, para aquisição ração para animais,
material de construção, aquisição de mudas de plantas, dentre outros;
* Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 80.000,00 — Fonte 000, para manutenção de
veículos, dentre outros.
Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
* Material de Consumo — valor R$ 350.000,00 — Fonte 000, para aquisição material de construção,
material para manutenção de veículos, dentre outros;
* Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica — valor R$ 129.990,00 — Fonte 000, para manutenção de
veículos, serviços de borracharia, serviço de pequenos reparos, dentre outros.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a
apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões
extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa
de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a o Projeto em
questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta

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