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materia nº 51/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 51 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2' alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n°4.826 de 25/11/2019.
native_id4147

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-25 Proposição transformada em lei F LEI 4922/2020
2020-11-23 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B Aprovada em 1ª votação
2020-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-11-23 Parecer favorável das Comissões — —
2020-11-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-11-17 Lida no Expediente — —
2020-11-16 Aguardando Leitura no Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-23T16:23:11.660484-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 8

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 051/20, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a
2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1º alteração Lei nº 4.722
de 04/12/2018 e 2º alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei nº 4.794 de
28/06/2019, alterada pela Lei nº 4.826 de 25/11/2019.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº.
4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.419.990,00 (dois milhões,
quatrocentos e dezenove mil e novecentos e noventa reais).
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
288460000.0.001/33.3.90.91.00 — Sentenças judiciais................... iremos eres imeeerteamesraençe R$
Fonte de recurso 000
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração
041220003.2.011/33.3.90.30.00 — Material de consumo .................ciireerireseereeeeerereeereremeeormeererireeeimesererintes crentes R$
Fonte de recurso 000 .
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............mememmemeneemtemeeses crer R$
Fonte de recurso 000
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças
288460000.0.005/33.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas.... ..........ciseemereeseeeeeneeeeeemeeremeetereents R$
Fonte de recurso 000
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Mun. Segurança Pública e Transito
061220034.2.014/33.3.90,30.00 — Material de consumo.
Fonte de recurso 000
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............uemeememsmesmeene ro ro R$
Fonte de recurso 000
08.00 - SECRETARIA MUNIC.DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 - Manutenção dos Serviços da Secret.Munic.Alimentar e Nutricional
083060037.2.031/33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita............umemeeaeemmeeeess teres R$
Fonte de Recurso 000
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
103010003.2.032/33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............ecieeeeemeesemeeermeseame sr R$
Fonte de recurso 000 -
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.03 - Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
123610019.2.054/33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita................cseeresseesmeeneses errei R$
Fonte de Recurso 000
11.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
11.01 - Manutenção Serv. Secr. Munic. Cultura, Lazer, Eventos e Turismo
133920003.2.064/33.3.90.30.00 — Material de consumo
Fonte de recurso 000
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............ceeremenenermerereensenres serasa R$
Fonte de recurso 000 o
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
12.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Agric., Serv. Público e Meio Ambiente
154520003.2.067/33.3.90.30.00 - Material de consumo.
Fonte de recurso 000
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..................ss cesseeeererrerereentersers rerras R$
Fonte de recurso 000
14.00 - SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
14.01 — Manutenção dos Serviços da Secret. Munic.de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
154520003.2.073/33.3.90.30.00 — Material de Consumo,
Fonte de recurso 000
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............e.ceecesaereesasaserersesmsesensas severe R$
" Fonte de recurso 000
100.000,00
100.000,00
200.000,00
180.000,00
80.000,00
50.000,00
150.000,00
500.000,00
150.000,00
100.000,00
200.000,00
- 50.000,00
80.000,00
350.000,00
129.990,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS —
Estado do Paraná
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no
artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4,320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças
999999999.0.007/39.9.99.99.00 — Reserva de Contingência.............imeeimesteiimeeeermeeesmees COcOgonemoaneneoacaroro R$ 119.990,00
Fonte de recurso 999
041230003.2.013/33.3.91.97.00 — Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS..
«R$ 2.300.000,00
Fonte de recurso 000
Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1º, e redução através do art. 2º da
presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1º alteração Lei nº 4.722 de 04/12/2018 e 2º alteração
Lei 4.827 de 25/11/2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 | 2019 | 2020 2021
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
PROCURADORIA JURÍDICA
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 000 = Valor suplem.
33.3.90.91.00 — Sentenças judiciais R$ 1,00 - . 100.000 -
Principais serviços e ou produtos I
0002 Promover o controle é pagamento de sentenças Outros - - 01 -
judiciais º Produtos
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO. UNIDADE 2018 2019 2020 2021
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO; ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003
2.011
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da "|
Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000 — Valor suplem.
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - . 100.000 -
33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros - R$ 1,00 - - 200.000 -
pessoa jurídica
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria Apoio - - 01 -
Administrativo
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PRINCIPAIS METAS: .
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS -
0.005 Atividade: Contribuição para formação do
Programa de Assistência ao Servidor Público -
PASEP
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
33.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e R$ 1,00 - - 180.000 -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Bl
Estado do Paraná
E | contributivas
| Principais serviços e ou produtos [o
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros
| Produtos
| Houve aumento de meta física
|
E | FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 | SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA = 1
9999 | PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.007 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 — Valor reduzido R$ 1,00 - 119.990 -
39.9.99.99.00 — Reserva de Contingência
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros
Produtos
Houve redução da meta física —+
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO po +
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
33.3.91.97.00 — Aporte para cobertura do déficit R$ 1,00 - - 2.300.000 -
atuarial do RPPS
Principais serviços e ou produtos ma
0001 Manter os serviços da Segretaria Apoio - . o .
Administrativo o
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
E TRÂNSITO
FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividades: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito
Fonte de recurso 000 » Valor suplem.
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - R$ 1,00
a 80.000 -
o 50.000 .
PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA +
pessoa jurídica
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria Apoio - - 01 -
Administrativo
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO
0037 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
2.031 Atividade: Manutenção do Programa de
Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 — Valor suplem.
, 33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para R$ 1,00 -
distribuição gratuita
o 150.000 o
E)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
Implantar e implementar um conjunto de ações - - 01 -
0001 intersetoriais para garantir a oferta e o acesso
alimentar para a população promovendo a Outros
nutrição e a saúde Produtos
Houve aumento da meta física Lo
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 | 2019 2020 2021
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE +
10 FUNÇÃO: SAÚDE |
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 - Valor suplem t
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - R$ 1,00 - , 500.000 -
pessoa jurídica
Principais serviços e ou produtos o E
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio - - 01 -
Administrativo
Não houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DO ENSINO FUNDAMENTAL ú
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA 4
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 = Valor Suplem.
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para R$ 1,00 - . 150.000 -
distribuição gratuita
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio - - 01 -
Administrativo
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
0 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER,
EVENTOS E TURISMO
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO :
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Cultura, Lazer, Eventos e
Turismo
Fonte de recurso 000 — Valor suplem.
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 - - 100.000 a
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - R$ 1,00 - - 200.000 -
pessoa jurídica
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio E
Administrativo - - [o -
Houve aumento da meta física O
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS jm
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 | 2020 | 2021
0 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE AGRIC. SERVIÇOS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
15 FUNÇÃO: URBANISMO :
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos
e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
[ 33.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - . 50.000 -
o 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - R$ 1,00 - . 80.000 -
L pessoa jurídica
| Principais serviços e ou produtos t
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio - - 01 -
| Administrativo
| Houve aumento da meta física
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021
0 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 | PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 + Vir Suplemt R$ 1,00 - - 350.000 -
33.3.90.30.00 — Material de Consumo I
33.3.90.39,00 - Outros serviços de terceiros - R$ 1,00 - - 129.990 -
pessoa jurídica
Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria Apoio - - 01 -
Administrativo
| Houve aumento da meta física I
Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com anulação parcial constante do artigo 2º e
em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para
O exercício de 2020 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019,
alterada pela Lei nº 4.826 de 25/11/2019 ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE 2020
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURÍDICA
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 000 = Valor suplem.
33.3.90.91.00 — Sentenças judiciais R$ 1,00 100.000
Principais serviços 6 ou produtos
0002 Promover o controle é pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 01
Houve aumento da meta física
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRINCIPAIS METAS:
[ CóDico T ESPECIFICAÇÃO UNIDADE TT 2020
o UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO | :
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 100.000
33.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
0 | UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS =
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência
ao Servidor Público - PASEP
E Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
33.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 180.000
Principais serviços e ou produtos
Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos
Houve aumento de meta física
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 - Valor reduzido R$ 1,00 119.990
39.9.99.99.00 — Reserva de Contingência
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos
Houve redução da meta física
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 000 - valor reduzido
33.3.91.97.00 — Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 1,00 2.300.000
| Principais serviços e ou produtos
0001 | Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
| Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
PRINCIPAIS METAS: .
CÓDIGO [ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
01
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
0034
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança
Pública e Trânsito
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 80.000
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos-
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
[ Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 |
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE |
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
[08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL É |
SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO |
PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e
Nutricional
Fonte de recurso 000 —- Valor suplem.
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
Implantar e implementar um conjunto de ações Intersetoriais para 01
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a t
nutrição e a saúde Outros Produtos
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: SAUDE
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO to
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 - Valor suplem
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa rídica R$ 1,00 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo [x
Não houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO : ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL.
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 - Valor Suplem.
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO
13 FUNÇÃO: CULTURA pi
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura,
Lazer, Eventos e Turismo
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E]
Estado do Paraná
33.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 1,00 100.000
|
[ 33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 200.000 T
| Principais serviços e ou produtos
|
Manter os Serviços da Secretaria
Houve aumento da meta física
|
Apoio Administrativo | 01
|
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
PRINCIPAIS METAS:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: URBANISMO
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 - Valor suplem.
L 33.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 50.000
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros + pessoa jurídica R$ 1,00 80.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
PRINCIPAIS METAS:
[ cóDico ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020
0 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
: OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA; APOIO ADMINISTRATIVO
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 » Vir Suplemt * R$ 1,00 350.000
33.3.90.30.00 — Material de Consumo
33.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 129.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
Houve aumento da meta física
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas As disposições em contrário.
Arapongas, 12 de novembro de 2020.

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