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materia nº 27/2020

Tipo Parecer Comissão de Finança e Orçamento
Número / Ano 27 / 2020
Date 2020-11-23
EmentaProjeto de lei 47/2020
native_id4152

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-17 Proposição transformada em lei F LEI 4923/2020
2020-11-30 Aguardando Sanção do Prefeito F —
2020-11-25 Proposição aprovada F —
2020-11-23 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B Aprovado em 1ª Votação
2020-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-11-23 Parecer favorável das Comissões — —

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO





PARECER  nº         /2020.





Assunto:	Projeto de Lei nº. 47/2020

Autoria: 	Dispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo IV, da Lei nº. 4.606, de 17 de outubro de 2017, alterada pelas Leis nº. 4.722, de 04 de dezembro de 2018 e Lei nº. 4.827, de 25 de novembro de 2019, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021.

O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Osvaldo Alves dos Santos, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 26 de outubro de 2020, Projeto de Lei nº. 47/2020, de 16 de outubro de 2020.

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que compatibilizar os instrumentos de planejamento com o objetivo de realinhar os programas e ações do PPA 2018/20201 aos objetivos estratégicos junto a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

Acompanha a mensagem correspondente.

É o relatório. Passo a pronunciar-me.







II – Parecer do Relator

Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise.

Verifica-se que o Projeto de Lei em apreço propõe alterações no PPA 2018-2021 para compatibilizar os instrumentos de planejamento junto à LDO e LOA 2021, tendo em vista o cenário fiscal de 2020 e as perspectivas para 2021.

Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei 56/2020 de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos.



III – Conclusão



Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 47/2020, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.



Sala das Comissões, em 20 de novembro de 2020.



















Rubens Franzin Manoel          Paulo César de Araujo            Agnelson Galassi 

        Presidente-Relator                        Membro                                   Membro





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