texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM N2. 054/2020
Arapongas, 27 de novembro de 2020.
Prezado Senhor Presidente
Prezados Senhores Vereadores
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe
sobre a alteração do inciso IV, do artigo 22, da Lei Municipal n24.858, de 18 de dezembro de 2019, que
dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil no
Município de Arapongas.
Tal alteração justifica-se em razão do alto custo para o munícipe na execução
de obras, como reformas de pequeno porte e baixa geração de resíduos da construção civil, na
obrigatoriedade de apresentação do PGRSCC.
A proposta se c16 no aumento de 1,0 rrO, para 5,00 m3, ou mais que uma
caçamba padrão de resíduos da construção civil por obra.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos
Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Câmara
a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no
Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade ara apresentarmos nossas cordiais
saudações.
O ONOFR
Prefeito
A SILV
Exmo. Sr,
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
1
open original →