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REQUERIMENTO Nº. _____/2021
Senhores Vereadores:
O Vereador, subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o Plenário, requerer a aprovação deste Requerimento a fim de externar apoio aos Deputados Estaduais do Paraná que compõem a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio e Fiscalização das Novas Concessões, bem como apoio aos demais Deputados que estão sensíveis a este relevante assunto das novas concessões de pedágios no Estado do Paraná.
Tem sido objeto de inúmeras indagações da população Paranaense sobre a nova modelagem de Pedágios no Estado, gerando desconfiança e revolta por parte de usuários das rodovias , seja em deslocamentos intercalados ou frequentes, sejam de empresários ou caminhoneiros, a lazer ou trabalho, o fato é que esse modelo de concessão outorgado no Estado que se finda em novembro desse corrente ano, só beneficiou uma pequena minoria de empresas e empresários corruptos além de alguns Políticos que se aproveitaram do ensejo.
É público e notório que o povo do Paraná pagou uma conta muito cara nesses 24 anos de contrato para ter estradas sem as mínimas condições de trafegabilidade, segurança e fluidez, uma verdadeira carnificina decorrente da falta de cumprimento dos contratos.
E o que não foi nada bom, parece querer voltar com outra roupagem, mas com os mesmos vícios de iniciativa, onde somente um lado será beneficiado, e esse lado não é o povo do Paraná.
É preciso dar um basta, não podemos mais tolerar que um Estado com o potencial do Paraná possa ser usado como cobaia de um projeto faraônico e letal ao povo mais uma vez.
Alguns pontos apontados por vários deputados na apresentação feita pelos técnicos do Ministério da Infra Estrutura carecem ser apreciados e detalhados, como por exemplo, o DEGRAU TARIFÁRIO NAS RODOVIAS DUPLICADAS, A MENOR TARIFA SEGUIDA DA MAIOR OUTORGA, são pontos inadmissíveis onde sabemos o resultado final, teremos os menores descontos, menos obras e as maioria das concessões serão abarcadas pelas mesmas empresas que hoje atuam de forma indiscriminada nas rodovias do Estado.
Portanto, considerando-se nossa função primordial de Legisladores que é a de fiscalizar a efetiva obediência às leis, respeitando os princípios básicos Constitucionais, especialmente no que tange a defesa dos menos favorecidos, sendo nós os representantes legítimos do Povo, não devemos nos curvar a esse descalabro, sob pena de sucumbirmos por mais 30 anos o já tão calejado Cidadão de bem.
Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares no sentido de darmos apoio necessário e irrestrito aos Deputados Estaduais nessa causa extremamente relevante e urgente, nos colocando a inteira disposição para eventuais discussões entre outros assuntos pertinentes.
N. termos,
Pede aprovação e encaminhamento.
Arapongas, 05 de Fevereiro de 2021.
AROLDO PAGAN
Vereador
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