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materia nº 4/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-05
EmentaRequerimento a fim de externar apoio aos Deputados Estaduais do Paraná que compõem a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio e Fiscalização das Novas Concessões, bem como apoio aos demais Deputados que estão sensíveis a este relevante assunto das novas concessões de pedágios no Estado do Paraná.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-09 Encaminhado Aguardando Retorno F —
2021-02-08 Proposição aprovada U —
2021-02-05 Aguardando Leitura no Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-08T16:46:05.915217-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº. _____/2021





Senhores Vereadores:		



O Vereador, subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o Plenário, requerer a aprovação deste Requerimento a fim de externar apoio aos Deputados Estaduais do Paraná que compõem a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio e Fiscalização das Novas Concessões, bem como apoio aos demais Deputados que estão sensíveis a este relevante assunto das novas concessões de pedágios no Estado do Paraná.  

Tem sido objeto de inúmeras indagações da população Paranaense sobre a nova modelagem de Pedágios no Estado, gerando desconfiança e revolta por parte de usuários das rodovias , seja em deslocamentos intercalados ou frequentes, sejam de empresários ou caminhoneiros, a lazer ou trabalho, o fato é que esse modelo de concessão outorgado no Estado que se finda em novembro desse corrente ano, só beneficiou uma pequena minoria de empresas e empresários corruptos além de alguns Políticos que se aproveitaram do ensejo. 

É público e notório que o povo do Paraná pagou uma conta muito cara nesses 24 anos de contrato para ter estradas sem as mínimas condições de trafegabilidade, segurança e fluidez, uma verdadeira carnificina decorrente da falta de cumprimento dos contratos.

E o que não foi nada bom, parece querer voltar com outra roupagem, mas com os mesmos vícios de iniciativa, onde somente um lado será beneficiado, e esse lado não é o povo do Paraná.

É preciso dar um basta, não podemos mais tolerar que um Estado com o potencial do Paraná possa ser usado como cobaia de um projeto faraônico e letal ao povo mais uma vez.







Alguns pontos apontados por vários deputados na apresentação feita pelos técnicos do Ministério da Infra Estrutura carecem ser apreciados e detalhados, como por exemplo, o DEGRAU TARIFÁRIO NAS RODOVIAS DUPLICADAS, A MENOR TARIFA SEGUIDA DA MAIOR OUTORGA, são pontos inadmissíveis onde sabemos o resultado final, teremos os menores descontos, menos obras e as maioria das concessões serão abarcadas pelas mesmas empresas que hoje atuam de forma indiscriminada nas rodovias do Estado.

Portanto, considerando-se nossa função primordial de Legisladores que é a de fiscalizar a efetiva obediência às leis, respeitando os princípios básicos Constitucionais, especialmente no que tange a defesa dos menos favorecidos, sendo nós os representantes legítimos do Povo, não devemos nos curvar a esse descalabro, sob pena de sucumbirmos por mais 30 anos o já tão calejado Cidadão de bem. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares no sentido de darmos apoio necessário e irrestrito aos Deputados Estaduais nessa causa extremamente relevante e urgente, nos colocando a inteira disposição para eventuais discussões entre outros assuntos pertinentes.



			N. termos,

			Pede aprovação e encaminhamento.

			Arapongas, 05 de Fevereiro de 2021.











                                            AROLDO PAGAN            

                                                 Vereador     

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