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PROJETO DE LEI Nº. 005/21, de 05 de FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a suspensão, no ano de 2021, do feriado municipal de Carnaval de que trata o inciso II, do artigo 46, da Lei Municipal nº. 3.592, de 05 de janeiro de 2009.
Art. 1º. Fica suspenso, exclusivamente no ano de 2021, o feriado de Carnaval de que trata o inciso II, do artigo 46, da Lei Municipal nº. 3.592, de 05 de janeiro de 2009.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 05 de fevereiro de 2021.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
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