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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaDispõe sobre a criação do “Festival Cultural de Músicos e Bandas de Arapongas” e dá outras providências.
native_id4256

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-15 Proposição transformada em lei F LEI 4935/2021
2021-02-23 Aguardando Sanção do Prefeito — —
2021-02-22 Proposição aprovada F —
2021-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2021-02-18 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — —
2021-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2021-02-12 Parecer favorável das Comissões — —
2021-02-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-02-08 Lida no Expediente — —
2021-02-08 Aguardando Leitura no Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-22T16:55:03.893681-03:00 Aprovado 14 0 0
2021-02-18T08:37:54.340273-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI L Nº. /2021
Dispõe sobre a criação do “Festival 
Cultural de Músicos e Bandas de
Arapongas” e dá outras providências.
Art. 1º. Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do 
Município de Arapongas, o Festival Cultural de Músicos e Bandas de Arapongas.
Art. 2º. O festival que trata o artigo anterior acontecerá anualmente, de 
preferência no mês de novembro, que contempla o dia do músico
Art. 4º. O evento será realizado conforme os critérios e regulamento
elaborados pela Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos.
Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das inscrições e 
participantes ficarão sob ponderação da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e 
Eventos.
Art. 5º. O Festival Cultural de Músicos e Bandas de Arapongas devem
incentivar a participação dos profissionais e amadores de música do município, de 
modo a proporcionar um evento que incentive o ramo musical bem como a cultura e
interação social dos cidadãos, abrangendo músicos de qualquer gênero ou estilo 
musical.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER
 Vereador
 (Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto 
que dispõe sobre a criação e instituição no Calendário de Evento do Município 
de Arapongas, o Festival Cultural de Músicos e Bandas de Arapongas, que 
será realizado anualmente.
A criação da Lei apresentada vem ao encontro com uma 
demanda cultural de um município que apresenta grandes talentos musicais 
em seus cidadãos, trazendo a possibilidade de visibilidade e de apresentação 
de fato de grandes talentos que, muitas vezes, não possuem estrutura ou um 
local adequado para apresentação, além do incentivo cultural a toda população 
em geral e a oferta de um programa de lazer. 
Vale ressaltar, que além de entretenimento, o festival
promoverá o incentivo em crianças, jovens e adultos no âmbito musical, e 
contribuirá para o desenvolvimento de novos talentos. Talentos esses, que já 
levaram o nome do município para emissoras de redes nacionais e 
internacionais. 
Ademais, é importante lembrar que toda a população 
araponguense demonstra grande apreço pelos eventos culturais que envolvem 
musicalidade, por isso, essa proposta tende a oportunizar à população e aos 
músicos de qualquer gênero. 
Diante do exposto, espero que esta propositura seja 
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER
 Vereador
(Levi do Handebol)

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