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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaDispõe sobre a instituição e regularização do Brasão da Guarda Municipal de Arapongas e dá outras providências.
native_id4267

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-19 Proposição transformada em lei F LEI 4937/2021
2021-03-02 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do of. 40/2021
2021-03-01 Proposição aprovada — —
2021-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-02-22 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — —
2021-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-02-19 Parecer favorável das Comissões — —
2021-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-02-17 Lida no Expediente — —
2021-02-17 Aguardando Leitura no Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-22T16:55:49.386865-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI L Nº. /2021
Dispõe sobre a instituição e 
regularização do Brasão da Guarda 
Municipal de Arapongas e dá outras 
providências.
Art. 1º. Fica instituído como símbolo da Guarda Municipal de Arapongas, 
o Brasão da Guarda Municipal deste município. 
Art. 2º. A feitura do Brasão da Guarda Municipal de Arapongas deve 
obedecer às proporções do modelo original, conforme anexo I desta Lei, e atender 
às seguintes disposições:
I - O brasão terá a forma de um escudo de estilo troiano, ostentando na parte 
superior a palavra “PATRULHEIRO”, escritas em letras tipo Arial em PRETO sobre 
fundo da cor branca;
II – Na parte inferior, as palavras “PROTETOR E AMIGO”, escritas em letras tipo 
Arial em PRETO sobre fundo da cor branca;
III – Centralizado dentro do escudo troiano, um círculo em cor azul marinho, no 
círculo, em sua parte superior as palavras “GUARDA MUNICIPAL” escritas em letras 
tipo Arial em BRANCO;
IV – Na parte inferior do círculo azul marinho, as palavras “ARAPONGAS - PR” 
escritas em letras tipo Arial em BRANCO;
V – Centralizado dentro do círculo azul, se vê o Escudo Oficial de Armas do 
Município de Arapongas, tendo ao fundo a cor branca.
Art. 3º. O Brasão da Guarda Municipal representa os valores daqueles 
que trabalham na vigilância diuturnamente deste município e seus elementos 
guardam os seguintes significados: 
I - A forma de um escudo simboliza a proteção que a Guarda Municipal de 
Arapongas deseja proporcionar aos munícipes, se colocando entre a população e os 
problemas que enfrentam onde podemos atuar;
II - O círculo azul marinho atrás das letras representa a cor padrão de todas as 
Guardas Municipais do Brasil.
III – As palavras “Patrulheiro, Protetor e Amigo”, representam novamente o desejo 
da Guarda Municipal de Arapongas de se manter próxima e atuante, agindo com 
toda sua relevância para o bem comum dos munícipes.
Art. 4º. É vedado o uso do Brasão da Guarda Municipal, sempre que não
se revestir da forma, ou não se apresentar do modo prescrito nesta lei. 
PARÁGRAFO ÚNICO: O brasão poderá ter as cores também em escala 
de cinza para o uso de grupamentos específicos
Parágrafo Único. O brasão poderá ter as cores também em escala de 
cinza para o uso de grupamentos específicos, conforme determinação da Secretaria 
de Segurança Pública e Transito de Arapongas.
Art. 5º. É proibido que se apresente ou trate com desrespeito o Brasão da 
Guarda Municipal de Arapongas..
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER
 Vereador
 (Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto 
que dispõe sobre a instituição e regularização do Brasão da Guarda Municipal 
de Arapongas. 
A criação da Lei apresentada vem para regulamentar este 
símbolo araponguense em suas especificações, honrando seu valor e 
importância no âmbito municipal. 
O Brasão da Guarda Municipal de Arapongas é definido 
heraldicamente como: escudo troiano em linhas pretas, com fundo branco, 
escrito centralizado em sua parte superior “PATRULHEIRO” e em sua parte 
inferior “PROTETOR E AMIGO”. Dentro deste escudo troiano um círculo na cor 
azul, em sua parte superior escrito centralizado na cor branca “GUARDA 
MUNICIPAL” e em sua parte inferior, também centralizado e na cor branca 
“ARAPONGAS – PR”. Dentro deste círculo de maneira centralizada ficará 
disposto o brasão do município de Arapongas em sua forma definida por lei.
 
Ademais, é importante lembrar que toda a população 
araponguense demonstra grande apreço pelo trabalho realizado pela Guarda 
Municipal e por sua simbologia. 
Diante do exposto, espero que esta propositura seja 
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER
 Vereador
(Levi do Handebol)

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