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PROJETO DE LEI L Nº. /2021
Dispõe sobre a instituição e
regularização do Brasão da Guarda
Municipal de Arapongas e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica instituído como símbolo da Guarda Municipal de Arapongas,
o Brasão da Guarda Municipal deste município.
Art. 2º. A feitura do Brasão da Guarda Municipal de Arapongas deve
obedecer às proporções do modelo original, conforme anexo I desta Lei, e atender
às seguintes disposições:
I - O brasão terá a forma de um escudo de estilo troiano, ostentando na parte
superior a palavra “PATRULHEIRO”, escritas em letras tipo Arial em PRETO sobre
fundo da cor branca;
II – Na parte inferior, as palavras “PROTETOR E AMIGO”, escritas em letras tipo
Arial em PRETO sobre fundo da cor branca;
III – Centralizado dentro do escudo troiano, um círculo em cor azul marinho, no
círculo, em sua parte superior as palavras “GUARDA MUNICIPAL” escritas em letras
tipo Arial em BRANCO;
IV – Na parte inferior do círculo azul marinho, as palavras “ARAPONGAS - PR”
escritas em letras tipo Arial em BRANCO;
V – Centralizado dentro do círculo azul, se vê o Escudo Oficial de Armas do
Município de Arapongas, tendo ao fundo a cor branca.
Art. 3º. O Brasão da Guarda Municipal representa os valores daqueles
que trabalham na vigilância diuturnamente deste município e seus elementos
guardam os seguintes significados:
I - A forma de um escudo simboliza a proteção que a Guarda Municipal de
Arapongas deseja proporcionar aos munícipes, se colocando entre a população e os
problemas que enfrentam onde podemos atuar;
II - O círculo azul marinho atrás das letras representa a cor padrão de todas as
Guardas Municipais do Brasil.
III – As palavras “Patrulheiro, Protetor e Amigo”, representam novamente o desejo
da Guarda Municipal de Arapongas de se manter próxima e atuante, agindo com
toda sua relevância para o bem comum dos munícipes.
Art. 4º. É vedado o uso do Brasão da Guarda Municipal, sempre que não
se revestir da forma, ou não se apresentar do modo prescrito nesta lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: O brasão poderá ter as cores também em escala
de cinza para o uso de grupamentos específicos
Parágrafo Único. O brasão poderá ter as cores também em escala de
cinza para o uso de grupamentos específicos, conforme determinação da Secretaria
de Segurança Pública e Transito de Arapongas.
Art. 5º. É proibido que se apresente ou trate com desrespeito o Brasão da
Guarda Municipal de Arapongas..
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto
que dispõe sobre a instituição e regularização do Brasão da Guarda Municipal
de Arapongas.
A criação da Lei apresentada vem para regulamentar este
símbolo araponguense em suas especificações, honrando seu valor e
importância no âmbito municipal.
O Brasão da Guarda Municipal de Arapongas é definido
heraldicamente como: escudo troiano em linhas pretas, com fundo branco,
escrito centralizado em sua parte superior “PATRULHEIRO” e em sua parte
inferior “PROTETOR E AMIGO”. Dentro deste escudo troiano um círculo na cor
azul, em sua parte superior escrito centralizado na cor branca “GUARDA
MUNICIPAL” e em sua parte inferior, também centralizado e na cor branca
“ARAPONGAS – PR”. Dentro deste círculo de maneira centralizada ficará
disposto o brasão do município de Arapongas em sua forma definida por lei.
Ademais, é importante lembrar que toda a população
araponguense demonstra grande apreço pelo trabalho realizado pela Guarda
Municipal e por sua simbologia.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Levi do Handebol)
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