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PROJETO DE LEI N° / 2021
Institui o “Dia Municipal do Doador de Sangue”
No Calendário Oficial de Eventos do Município
de Arapongas Pr.
Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas, o “Dia do Doador de Sangue”, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de Novembro, data que se inicia a comemoração da semana municipal do doador de sangue, Conforme Lei 3.761 de 23 de Abril de 2010.
Art. 2° - Fica a encargo da Secretária Municipal de Saúde de demais entidades interessadas, o desenvolvimento de programas especiais e a promoção de campanhas de incentivo para atrair não doadores e manutenção dos doadores de repetição.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 08 de Fevereiro de 2021.
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Antonio Aparecido Ribeiro dos Santos
Vereador (Toninho da ambulância) PL
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em epigrafe institui o “Dia Municipal do Doador de Sangue” e tem como objetivo informar e conscientizar a sociedade sobre a importância de ser um doador de sangue.
As transfusões de sangue e de seus componentes ajudam a salvar milhões de vidas todos os anos. Contribuem também para que os pacientes com doenças potencialmente mortais vivam por mais tempo e com melhor qualidade de vida, além de possibilitarem intervenções médicas e cirúrgicas complexas.
As transfusões tem uma função vital no atendimento materno-infantil, na gravidez e na resposta de emergência no caso de desastres naturais ou causados pelos seres humanos.
Os serviços de hemoterapia, que possibilitam aos pacientes o acesso ao sangue e aos componentes sanguíneos seguros e suficientes, são um fator-chave dos sistemas de saúde eficazes. Só se pode assegurar um fornecimento suficiente mediante doações regulares voluntárias e não remuneradas.
Logo, o objetivo deste Projeto de Lei é o de conscientizar a sociedade de que a doação de sangue é uma ação altruísta e extremamente necessária que beneficia toda a sociedade, incentivar aqueles que ainda não doaram para que o façam e frisar a necessidade de se comprometer com a doação durante todo o ano para que o fornecimento de sangue não diminua.
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Antonio Aparecido Ribeiro dos Santos
Vereador (Toninho da ambulância) PL
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