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materia nº 6/2021

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-02-17
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 006/2021
native_id4284

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-19 Proposição transformada em lei F LEI 4936/2021
2021-03-02 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminha do através do of. nº 40/2021
2021-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2021-02-22 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2021-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-02-19 Parecer favorável das Comissões — —
2021-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-02-17 Lida no Expediente — —
2021-02-17 Aguardando Leitura no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N2. 006/2021 
Arapongas, 10 de fevereiro de 2021. 
Prezado Senhor Presidente 
Prezados Senhores Vereadores 
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a 
desafetação de áreas pertencentes ao Município de Arapongas, para fins de instalação da Estação 
Elevatória de Esgoto e Linhas de Recalque pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR. 
Referido Projeto visa à regularização e significativa melhoria do sistema de tratamento de 
esgoto no Município, mediante a realização de obras pela Sanepar. 
Faz-se necessário, portanto, a regularização de áreas em que os equipamentos já estão 
instalados e das áreas que irão receber os novos equipamentos visando a alegada melhoria no sistema 
de esgoto, para melhor qualidade de vida dos munícipes. 
As áreas estão devidamente individualizadas na presente lei, cujos memoriais descritivos 
encontram-se no Processo Administrativo ng. 27860/2020 à disposição de Vossas Excelências, caso 
entendam necessária a consulta dos locais. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores 
para assunto de tão relevante importância, solicitamos a esta Colenda Câmara a apreciação do Projeto 
de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa 
de Leis 
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações. 
Exmo. Sr, 
RUBENS FRANZIN MANOEL 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
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