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materia nº 6/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-02-17
EmentaDispõe sobre a desafetação de imóveis de propriedade do Município de Arapongas e dá outras providências.
native_id4285

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-19 Proposição transformada em lei F LEI 4936/2021
2021-03-02 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminha do através do of. nº 40/2021
2021-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2021-02-22 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2021-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-02-19 Parecer favorável das Comissões — —
2021-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-02-17 Lida no Expediente — —
2021-02-17 Aguardando Leitura no Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-22T16:55:27.738474-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N2006/21 de 10 de fevereiro de 2021. 
Dispõe sobre a desafetação de imóveis de 
propriedade do Município de Arapongas e dá 
outras providências. 
Art.12- Fica desafetado do uso comum do povo, áreas de terras pertencentes ao 
Município de Arapongas, para implantação de Estação Elevatória de Esgoto e Linhas de Recalque pela 
Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, nas áreas abaixo descritas, conforme as seguintes 
medidas, divisas e confrontações: 
AREA1 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT00MSERARAP0-00-R0: 
Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA 04 —Sub-Bacia Araruva; 
Lote: n° 1 Quadra: n° 40 —Jardim São Bento; 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer; 
Município: Ara pongas — U.F: PR; 
Matricula: n° 20.171 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR; 
Areade Atingimento: 1.005,00 m2Extensão: 167,50 m; 
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se, a descrição no vértice E01, de coordenadas N 7.405.819,9000 m e E 
455.353,6358 m, situado na divisa com o Lote n° 13/C, a aproximadamente 189,75 m do Ribeirão 
Araruva, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 — Quadra n° 40, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 95°21'15" e 36,44 m até o vértice PV03, de coordenadas N 7.405.816,4997 m e E 
455.389,9159 m, deste com azimute de 63°13'32" e 69,69 m até o vértice PV04, de coordenadas N 
7.405.847,8922 m e E 455.452,1314 m, deste com azimute de 67°32'27" e 61,37 m até o vértice E02, 
de coordenadas N 7.405.871,3362 m e E 455.508,8445 m, situado alinhamento predial da Rua 
Vermelha, a aproximadamente 38,97 m, do alinhamento predial da Rua Aragari de Crista. Todos esses 
trechos perfazem uma extensão total de 167,50 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de 
largura com área total de atingimento de 1.005,00 m2 . Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area2 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-003-RO: 
Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Araruva; 
Lote: n° 1 Quadra: n° 35 —Jardim São Bento; 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer; 
Município: Arapongas — U.F: PR; 
Matricula: n° 20.118 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR; 
Areade Atingimento: 41,86 m2- Extensão: 20,93 m; 
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. 
WIt# 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E03, de coordenadas N 7.405.848,3102 m e E 
455.712,0807 m, situado no alinhamento predial da Rua Tanatau, a aproximadamente 11,75 m da 
divisa com o Lote n° 2 da mesma Quadra, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 - Quadra n° 35, com 
os seguintes azimutes e distâncias: 127°45'26" e 20,93 m até o vértice E04, de coordenadas N 
7.405.835,4974 m e E 455.728,6245 m, situado na divisa com a área Institucional PM-4 do Conjunto 
Habitacional Mário Ribeiro Rezende. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 20,93 m, a 
qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 41,86 m2 . Todas 
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram￾se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 510 WGr, tendo comodatumo 
SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area 3 - Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-004-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão - Rede Coletora de Esgoto -Sub-Bacia Araruva 
Lote n° 1 Quadra: n°22 -Jardim São Bento 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas - U.F: PR 
Matricula: n° 22.643 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR 
Areade Atingimento: 151,28 m2Extensão: 75,64 m 
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E04, de coordenadas N 7.405.835,4974 m e E 
455.728,6245 m, situado na divisa com o Lote n° 01 da Quadra n° 35, a aproximadamente 4,10 m do 
alinhamento predial da Rua Sabiá Vermelha, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 - Quadra n° 22, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 127°45'26" e 6,47 m até o vértice PV119, de coordenadas N 
7.405.831,5341 m e E 455.733,7418 m, deste com azimute de 86°7'3" e 40,00 m até o vértice PV120, 
de coordenadas N 7.405.834,2425 m e E 455.773,6500 m, deste com azimute de 86°7'3" e 29,17 m 
até o vértice E05, de coordenadas N 7.405.836,2173 m e E 455.802,7504 m, situado no alinhamento 
predial da Rua Azulona, a aproximadamente 17,60 m do alinhamento predial da Rua Formigueiro da 
Serra. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 75,64 m, a qual define o eixo de uma faixa 
de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 151,28 m2. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema 
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 510 WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes 
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area 4- Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT01MSERARAP0-003-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão - Interceptor MA-01 - Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote n° 1 Quadra: n° 05- Jardim Metropolitam 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas - U.F: PR 
Matricula: n° 41.626 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR 
Areade Atingimento: 996,60 m2Extensão: 166,10 m 
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E04, de coordenadas N 7.407.861,7841 m e E 
454.335,1386 m, situado na divisa com o Lote n° 53/A, a aproximadamente 57,59 m da margem direita 
do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 - Quadra n° 05, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 100°55'34" e 66,35 m até o vértice PV05, de coordenadas N 7.407.849,2091 m 
e E 454.400,2866 m, deste com azimute de 114°29'18" e 55,73 m até o vértice PV06, de coordenadas 
N 7.407.826,1077 m e E 454.451,0053 m, deste com azimute de 103°32'48" e 44,02 m até o vértice 
2 
t4 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
PV07, de coordenadas N 7.407.815,7964 m e E 454.493,8015 m, ituado na divisa -do Lote ne Cd. - 
• 
Quadra n°26, a aproximadamente 24,09 m da margem direita do Ribeirgo Mantiqueira. 
Todos'esses trechos perfazem uma extensão total de 166,10 m, a qual define o eixo de uma faixa de 
6,00 m de largura comAreatotal de atingimento de 996,60 m2. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema 
UTM, referenciadas ao Meridiano Central Sr WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes, 
e distâncias,Areae perímetro foram calculados no plano de pi-ojeção UTM. 
Area5- Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT01MSERARAP0-004-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão -Intercept&MA-01-Sub-Bacia Mantiqueira 
Cote n°1 Quadra: n° 26 -Jardim Paraíso 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas - U.F: PR 
Matricula: n* 36.281 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR 
Areade Atingimento: 1.771,92 m2Extensão: 295,32 tri 
Largura da Faixa de Servidio: 6,00 m. 
0E591100: Inicia-se a descrição no vértice PV07, de coordenadas N 7.407.815,7964 m e E 
454.493,8015 m, situado na divisa com o Lote n° 01- Quadra n° 05, a aproximadamente 24,09 m da 
margem direita doRibeiraoMantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote n°01 - Quadra n°26, com 
os seguintes azimutes .e distâncias: 80°40'27" e 21,08 m ate o vértice PV08, de coordenadas N 
7,407.819,2118 m e E 454.514,5991 m, deste com azimute de 93'7'3" e 37,45 m ate o vértice PV09, 
de coordenadas N 7.407.817,1753 m e E 454.551,9904 m, deste com azimute de 84°23'12" e 51,67 m 
ate o vértice PV16, e coordenadas N 7.407.822,2294 m e E 454.603,4124 m, deste com azimute de 
73°32'57" e 27,42 m até o vértice PV11, de coordenadas N 7,407.829,99521e E 454.629,7123in, deste 
com azimute de 49°20'59" e 62,18 m ate o vértice PV12, de coordenadas N 7.407.870,5018 m e E 
454.676,8883 m, deste com azimute de 27°37'19" e 17,36 m ate o vértice PV13, de coordenadas N 
7.407.885,8834 m e E 454.684,9371 m, deste com azimute de' 88°15'41" e 19,45 m ate o vértice PV14, 
' de coordenacras N 7.407.886,4736 e E 454.704,3805 m, deste com azimute de 62°14'43" e 37,69' m ate 
o vértice EOS, de coordenadas N 7407.904,0222 m e E 454.737,7335 m, situado na divisa do Lote n° 
- Quadraif21, a aproximadamente 61,28 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira. Inicia-se 
novamente a descriçãohovértice E40, de coordenadas N 7.407.827,1707 m e E 454.630,7480 m, 
situado no interior do lote, na divisa com a faixa de servidão da Sanepar, a aproximadamente 21,02 m 
da margem direita do Ribeiro Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote N° 01 - Quadra N° 26, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 159°51'49" e 21,02 m ate o vértice E41, de coordenadas N 
7.407.807,4099 rn e E 454.637,9098 m; situado na divisa do Lote n* 47/B/1, na margem 'do Ribeirão 
Mantiqueira, a aproximadamente 16,92 m da divisa com o Lote rt° 48. Todos esses trechos perfazem 
uma extensgo,total de 295,32 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura comAreatotal 
• de atingimento de 1.771,92 mz. Todas as coordenadas aqui descritas?sac)georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area6- Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-fiCEOOMSERARAP0-004A-R0 
Faixa de Servidão- Rede Coletora de Esgoto -Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote n°1 Quadra: n°26 -Jardim Pares° 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer. 
Município: Arapongas - U.F: PR 
Matrícula: n° 36:281 - 2° Registro de Imóveis -Comarca de Arapongas - PR 
Areade Atingimento: 24,28,m2Extensão: 12,14 m 
3 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E05A, de coordenadas N 7.407.822,1912 m e E 
454.515,0302 m, situado no interior do lote, na divisa com a faixa de servidão da Sanepar, a 
aproximadamente 27,52 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel 
Lote n° 01 - Quadra n° 26, com os seguintes azimutes e distâncias: 8°11'28" e 12,14 m até o vértice 
E05B, de coordenadas N 7.407.834,2051 m e E 454.516,7596 m, situado no alinhamento predial da 
Rua Verdinho Coroado, a aproximadamente 25,33 m da divisa com o Lote n° 01 - Quadra n° 05. Todos 
esses trechos perfazem uma extensão total de 12,14 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m 
de largura com área total de atingimento de 24,28 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area 7 - Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INTO1MSERARAP0-005-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão - Interceptor MA-01 - Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote n° 1 Quadra: n°21 -Jardim Paraíso 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas - U.F: PR 
Matricula: n° 36.279 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR 
Areade Atingimento: 320,40 m2Extensão: 53,40 m 
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E05, de coordenadas N 7.407.904,0222 m e E 
454.737,7335 m, situado na divisa com o Lote n° 01 - Quadra n° 26, a aproximadamente 61,28 m da 
margem direita do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01- Quadra n° 21, com 
os seguintes azimutes e distâncias: 62°14'43" e 51,04 m até o vértice PV15, de coordenadas N 
7.407.927,7930 m e E 454.782,9000 m, deste com azimute de 80°31'53" e 2,36 m até o vértice E06, 
de coordenadas N 7.407.928,1801 m e E 454.785,2331 m, situado no alinhamento predial da Rua 
Tururim, a aproximadamente 1,90 m da divisa do Lote n° 01 - Quadra n° 26. Todos esses trechos 
perfazem uma extensão total de 53,40 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com 
área total de atingimento de 320,40 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas 
ao •Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area 8 - Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-012-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão - Rede Coletora de Esgoto -Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote n° 1 Quadra: n°13 -Jardim Brasil 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas - U.F: PR 
Matricula: n° 27.312 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR 
Areade Atingimento: 73,32 m2Extensão: 36,66 m 
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice PV012, de coordenadas N 7.408.857,2031 m e E 
455.602,8621 m, situado na divisa com o Lote n° 157, a aproximadamente 43,94 m do alinhamento 
predial da Rua Quiri Quiri, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 - Quadra n° 13, com os seguint s 
azimutes e distâncias: 316°59'28" e 36,66 m até o vértice E13A, de coordenadas N 7.408.884,0113 m 
4 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
e E 455.577,8552 m, situado no alinhamento predial da Rua Quiri Quiri, a aproximadamente 20,03 m 
da divisa com o Lote n° 157. 
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 36,66 m, a qual define o eixo de uma faixa de 
2,00 m de largura com área total de atingimento de 73,32 m2. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema 
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, lendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes 
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area 9 - Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-019-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão - Rede Coletora de Esgoto - Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote n° 1 Quadra: "L" -Jardim ColúmbiaIII 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas - U.F: PR 
Matricula: n° 14.206 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR 
Areade Atingimento: 47,26 m2Extensão: 23,63 m 
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E18C, de coordenadas N 7.408.808,1143 m e E 
455.844,5444 m, situado na divisa com o Lote n° 155/B/155/B-2/B, a aproximadamente 66,00 m da 
divisa com o Lote n° 155/C-1, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 - Quadra "L", com os seguintes 
azimutes e distâncias: 25°20'43" e 10,77 m até o vértice PV022, de coordenadas N 7.408.817,8472 m 
e E 455.849,1546 m, deste com azimute de 20°24'39" e 12,86 m até o vértice PV023, de coordenadas 
N 7.408.829,9025 m e E 455.853,6405 m, situado no alinhamento predial da Rua Matraca, a 
aproximadamente 76,13 m da divisa com o Lote 155/C-1. Todos esses trechos perfazem uma extensão 
total de 23,63 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento 
de 47,26 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° 
WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados 
no plano de projeção UTM. 
Area 10 - Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT01MSERARAP0-020-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão - Interceptor MA-01 - Sub-Bacia Mantiqueira 
Quadra: "R"(AreaPública) - Jardim Colúmbia 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas - U.F: PR 
Matricula: n° 11.035 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR 
Areade Atingimento: 617,52 m2Extensão: 102,92 m 
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E18, de coordenadas N 7.408.668,3453 m e E 
455.920,0819 m, situado na divisa com o Lote n° 155/B/155/B-2, a aproximadamente 144,37 m da 
margem direita do Córrego Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Quadra "R" (Area Pública), com 
os seguintes azimutes e distâncias: 118'14'3" e 19,91 m até o vértice PV47, de coordenadas N 
7.408.658,9263 m e E 455.937,6242 m, deste com azimute de 141'49'24" e 83,01 m até o vértice PV48, 
de coordenadas N 7.408.593,6723 m e E 455.988,9316 m, situado no alinhamento predial da Rua 
Choca, a aproximadamente 6,00 m da divisa do Lote de Terras sob n° 01 da Quadra "L". Todos esses 
trechos perfazem uma extensão total de 102,92 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de 
largura com área total de atingimento de 617,52 m2 . Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area 11 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INTO1MSERARAP0-021-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-01 —Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote: n°01 Quadra: "L" —Jardim Colúmbia IV 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas — U.F: PR 
Matricula: n° 14.233 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR 
Areade Atingimento: 466,98 m2Extensão: 77,83 m 
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E19, de coordenadas N 7.408.588,6036 m e E 
455.993,2923 m, situado no alinhamento predial da Rua Choca, a aproximadamente 3,85 m da divisa 
do imóvel Quadra "R"(AreaPública), segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 da Quadra "L", com os 
seguintes azimutes e distâncias: 139°17'40" e 10,76 m até o vértice PV49, de coordenadas N 
7.408.580,4499 m e E 456.000,3064 m, deste com azimute de 148'25'59" e 67,07 m até o vértice PV50, 
de coordenadas N 7.408.523,3079 m e E 456.035,4150 m, situado na divisa com o Lote n° 159/D, a 
aproximadamente 11,30 m do alinhamento predial da Rua Catatau. 
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 77,83 m, a qual define o eixo de uma faixa de 
6,00 m de largura com área total de atingimento de 466,98 m2. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema 
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 510 WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes 
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
Area 12— Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT06MSERARAP0-035-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-06 —Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote: n° 01 Quadra: n° 19 —Jardim Planalto 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
Município: Arapongas — U.F: PR 
Matricula: n° 21.796 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR 
Areade Atingimento: 132,72 m2Extensão: 22,12 m 
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. _ 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E52, de coordenadas N 7.407.540,3789 m e E 
456.133,6991 m, situado na divisa com o Lote n° 50, a aproximadamente 192,92 m da margem 
esquerda do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 - Quadra n° 19, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 77°19'31" e 22,12 m até o vértice PV20, de coordenadas N 
7.407.545,2346 m e E 456.155,2807 m, situado no interior do lote, a aproximadamente 1,0 m da divisa 
e alinhamento predial da Rua Bacurau Americano. Todos esses trechos perfazem uma extensão total 
de 77,83 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de 
466,98 m2 . Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° 
WGr, tendo comodatumoSAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados 
no plano de projeção UTM. 
Area 13 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-035A-R0 
Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Mantiqueira 
Lote n° 1 Quadra: n°19 —Jardim Planalto 
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer 
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, 10 de fevereiro de 2021. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Município: Arapongas — U.F: PR 
Matricula: n° 21.796 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR 
Areade Atingimento: 131,20 m2Extensão: 65,60 m 
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m. 
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice PV20, de coordenadas N 7.407.545,2346 m e E 
456.155,2807 m, situado no interior do lote, na divisa com a faixa de servidão da Sanepar, a 
aproximadamente 20,06 m da divisa com o Lote n° 50, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 — 
Quadra n° 19, com os seguintes azimutes e distâncias: 52°23'23" e 9,90 m até o vértice PV11, de 
coordenadas N 7.407.551,2748 m e E 456.163,1253 m, deste com azimute de52'23'23 e 42,30 m até 
o vértice PV12, de coordenadas N 7.407.577,0898 m e E 456.196,6345 m, deste com azimute de 
52°23'23" e 12,40 m até o vértice PV14, de coordenadas N 7.407.584,6574 m e E 456.206,4576 m, 
deste com azimute de 142°23'23" e 1,00 m até o vértice E53, de coordenadas N 7.407.583,8644 m e E 
456.207,0685 m, situado no alinhamento predial da Rua Cambaxirra da Copa, a aproximadamente 
22,94 m da divisa com o Lote n° 50-A/50-D. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 
295,32 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de 
1.771,92 rn2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° 
WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados 
no plano de projeção UTM. 
Art.22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
SÉRGIO SILVA 
Prefeito 
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