PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N2006/21 de 10 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a desafetação de imóveis de
propriedade do Município de Arapongas e dá
outras providências.
Art.12- Fica desafetado do uso comum do povo, áreas de terras pertencentes ao
Município de Arapongas, para implantação de Estação Elevatória de Esgoto e Linhas de Recalque pela
Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, nas áreas abaixo descritas, conforme as seguintes
medidas, divisas e confrontações:
AREA1 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT00MSERARAP0-00-R0:
Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA 04 —Sub-Bacia Araruva;
Lote: n° 1 Quadra: n° 40 —Jardim São Bento;
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer;
Município: Ara pongas — U.F: PR;
Matricula: n° 20.171 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR;
Areade Atingimento: 1.005,00 m2Extensão: 167,50 m;
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m.
DESCRIÇÃO: Inicia-se, a descrição no vértice E01, de coordenadas N 7.405.819,9000 m e E
455.353,6358 m, situado na divisa com o Lote n° 13/C, a aproximadamente 189,75 m do Ribeirão
Araruva, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 — Quadra n° 40, com os seguintes azimutes e
distâncias: 95°21'15" e 36,44 m até o vértice PV03, de coordenadas N 7.405.816,4997 m e E
455.389,9159 m, deste com azimute de 63°13'32" e 69,69 m até o vértice PV04, de coordenadas N
7.405.847,8922 m e E 455.452,1314 m, deste com azimute de 67°32'27" e 61,37 m até o vértice E02,
de coordenadas N 7.405.871,3362 m e E 455.508,8445 m, situado alinhamento predial da Rua
Vermelha, a aproximadamente 38,97 m, do alinhamento predial da Rua Aragari de Crista. Todos esses
trechos perfazem uma extensão total de 167,50 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de
largura com área total de atingimento de 1.005,00 m2 . Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Area2 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-003-RO:
Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Araruva;
Lote: n° 1 Quadra: n° 35 —Jardim São Bento;
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer;
Município: Arapongas — U.F: PR;
Matricula: n° 20.118 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR;
Areade Atingimento: 41,86 m2- Extensão: 20,93 m;
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E03, de coordenadas N 7.405.848,3102 m e E
455.712,0807 m, situado no alinhamento predial da Rua Tanatau, a aproximadamente 11,75 m da
divisa com o Lote n° 2 da mesma Quadra, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 - Quadra n° 35, com
os seguintes azimutes e distâncias: 127°45'26" e 20,93 m até o vértice E04, de coordenadas N
7.405.835,4974 m e E 455.728,6245 m, situado na divisa com a área Institucional PM-4 do Conjunto
Habitacional Mário Ribeiro Rezende. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 20,93 m, a
qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 41,86 m2 . Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontramse representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 510 WGr, tendo comodatumo
SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Area 3 - Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-004-R0
Imóvel: Faixa de Servidão - Rede Coletora de Esgoto -Sub-Bacia Araruva
Lote n° 1 Quadra: n°22 -Jardim São Bento
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer
Município: Arapongas - U.F: PR
Matricula: n° 22.643 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR
Areade Atingimento: 151,28 m2Extensão: 75,64 m
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m.
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E04, de coordenadas N 7.405.835,4974 m e E
455.728,6245 m, situado na divisa com o Lote n° 01 da Quadra n° 35, a aproximadamente 4,10 m do
alinhamento predial da Rua Sabiá Vermelha, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 - Quadra n° 22,
com os seguintes azimutes e distâncias: 127°45'26" e 6,47 m até o vértice PV119, de coordenadas N
7.405.831,5341 m e E 455.733,7418 m, deste com azimute de 86°7'3" e 40,00 m até o vértice PV120,
de coordenadas N 7.405.834,2425 m e E 455.773,6500 m, deste com azimute de 86°7'3" e 29,17 m
até o vértice E05, de coordenadas N 7.405.836,2173 m e E 455.802,7504 m, situado no alinhamento
predial da Rua Azulona, a aproximadamente 17,60 m do alinhamento predial da Rua Formigueiro da
Serra. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 75,64 m, a qual define o eixo de uma faixa
de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 151,28 m2. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 510 WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Area 4- Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT01MSERARAP0-003-R0
Imóvel: Faixa de Servidão - Interceptor MA-01 - Sub-Bacia Mantiqueira
Lote n° 1 Quadra: n° 05- Jardim Metropolitam
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer
Município: Arapongas - U.F: PR
Matricula: n° 41.626 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR
Areade Atingimento: 996,60 m2Extensão: 166,10 m
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m.
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E04, de coordenadas N 7.407.861,7841 m e E
454.335,1386 m, situado na divisa com o Lote n° 53/A, a aproximadamente 57,59 m da margem direita
do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 - Quadra n° 05, com os seguintes
azimutes e distâncias: 100°55'34" e 66,35 m até o vértice PV05, de coordenadas N 7.407.849,2091 m
e E 454.400,2866 m, deste com azimute de 114°29'18" e 55,73 m até o vértice PV06, de coordenadas
N 7.407.826,1077 m e E 454.451,0053 m, deste com azimute de 103°32'48" e 44,02 m até o vértice
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PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado doParana
PV07, de coordenadas N 7.407.815,7964 m e E 454.493,8015 m, ituado na divisa -do Lote ne Cd. -
•
Quadra n°26, a aproximadamente 24,09 m da margem direita do Ribeirgo Mantiqueira.
Todos'esses trechos perfazem uma extensão total de 166,10 m, a qual define o eixo de uma faixa de
6,00 m de largura comAreatotal de atingimento de 996,60 m2. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central Sr WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes,
e distâncias,Areae perímetro foram calculados no plano de pi-ojeção UTM.
Area5- Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT01MSERARAP0-004-R0
Imóvel: Faixa de Servidão -Intercept&MA-01-Sub-Bacia Mantiqueira
Cote n°1 Quadra: n° 26 -Jardim Paraíso
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer
Município: Arapongas - U.F: PR
Matricula: n* 36.281 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR
Areade Atingimento: 1.771,92 m2Extensão: 295,32 tri
Largura da Faixa de Servidio: 6,00 m.
0E591100: Inicia-se a descrição no vértice PV07, de coordenadas N 7.407.815,7964 m e E
454.493,8015 m, situado na divisa com o Lote n° 01- Quadra n° 05, a aproximadamente 24,09 m da
margem direita doRibeiraoMantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote n°01 - Quadra n°26, com
os seguintes azimutes .e distâncias: 80°40'27" e 21,08 m ate o vértice PV08, de coordenadas N
7,407.819,2118 m e E 454.514,5991 m, deste com azimute de 93'7'3" e 37,45 m ate o vértice PV09,
de coordenadas N 7.407.817,1753 m e E 454.551,9904 m, deste com azimute de 84°23'12" e 51,67 m
ate o vértice PV16, e coordenadas N 7.407.822,2294 m e E 454.603,4124 m, deste com azimute de
73°32'57" e 27,42 m até o vértice PV11, de coordenadas N 7,407.829,99521e E 454.629,7123in, deste
com azimute de 49°20'59" e 62,18 m ate o vértice PV12, de coordenadas N 7.407.870,5018 m e E
454.676,8883 m, deste com azimute de 27°37'19" e 17,36 m ate o vértice PV13, de coordenadas N
7.407.885,8834 m e E 454.684,9371 m, deste com azimute de' 88°15'41" e 19,45 m ate o vértice PV14,
' de coordenacras N 7.407.886,4736 e E 454.704,3805 m, deste com azimute de 62°14'43" e 37,69' m ate
o vértice EOS, de coordenadas N 7407.904,0222 m e E 454.737,7335 m, situado na divisa do Lote n°
- Quadraif21, a aproximadamente 61,28 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira. Inicia-se
novamente a descriçãohovértice E40, de coordenadas N 7.407.827,1707 m e E 454.630,7480 m,
situado no interior do lote, na divisa com a faixa de servidão da Sanepar, a aproximadamente 21,02 m
da margem direita do Ribeiro Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote N° 01 - Quadra N° 26,
com os seguintes azimutes e distâncias: 159°51'49" e 21,02 m ate o vértice E41, de coordenadas N
7.407.807,4099 rn e E 454.637,9098 m; situado na divisa do Lote n* 47/B/1, na margem 'do Ribeirão
Mantiqueira, a aproximadamente 16,92 m da divisa com o Lote rt° 48. Todos esses trechos perfazem
uma extensgo,total de 295,32 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura comAreatotal
• de atingimento de 1.771,92 mz. Todas as coordenadas aqui descritas?sac)georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Area6- Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-fiCEOOMSERARAP0-004A-R0
Faixa de Servidão- Rede Coletora de Esgoto -Sub-Bacia Mantiqueira
Lote n°1 Quadra: n°26 -Jardim Pares°
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer.
Município: Arapongas - U.F: PR
Matrícula: n° 36:281 - 2° Registro de Imóveis -Comarca de Arapongas - PR
Areade Atingimento: 24,28,m2Extensão: 12,14 m
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Estado do Paraná
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m.
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E05A, de coordenadas N 7.407.822,1912 m e E
454.515,0302 m, situado no interior do lote, na divisa com a faixa de servidão da Sanepar, a
aproximadamente 27,52 m da margem direita do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel
Lote n° 01 - Quadra n° 26, com os seguintes azimutes e distâncias: 8°11'28" e 12,14 m até o vértice
E05B, de coordenadas N 7.407.834,2051 m e E 454.516,7596 m, situado no alinhamento predial da
Rua Verdinho Coroado, a aproximadamente 25,33 m da divisa com o Lote n° 01 - Quadra n° 05. Todos
esses trechos perfazem uma extensão total de 12,14 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m
de largura com área total de atingimento de 24,28 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Area 7 - Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INTO1MSERARAP0-005-R0
Imóvel: Faixa de Servidão - Interceptor MA-01 - Sub-Bacia Mantiqueira
Lote n° 1 Quadra: n°21 -Jardim Paraíso
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer
Município: Arapongas - U.F: PR
Matricula: n° 36.279 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR
Areade Atingimento: 320,40 m2Extensão: 53,40 m
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m.
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E05, de coordenadas N 7.407.904,0222 m e E
454.737,7335 m, situado na divisa com o Lote n° 01 - Quadra n° 26, a aproximadamente 61,28 m da
margem direita do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01- Quadra n° 21, com
os seguintes azimutes e distâncias: 62°14'43" e 51,04 m até o vértice PV15, de coordenadas N
7.407.927,7930 m e E 454.782,9000 m, deste com azimute de 80°31'53" e 2,36 m até o vértice E06,
de coordenadas N 7.407.928,1801 m e E 454.785,2331 m, situado no alinhamento predial da Rua
Tururim, a aproximadamente 1,90 m da divisa do Lote n° 01 - Quadra n° 26. Todos esses trechos
perfazem uma extensão total de 53,40 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com
área total de atingimento de 320,40 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao •Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Area 8 - Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-012-R0
Imóvel: Faixa de Servidão - Rede Coletora de Esgoto -Sub-Bacia Mantiqueira
Lote n° 1 Quadra: n°13 -Jardim Brasil
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer
Município: Arapongas - U.F: PR
Matricula: n° 27.312 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR
Areade Atingimento: 73,32 m2Extensão: 36,66 m
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m.
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice PV012, de coordenadas N 7.408.857,2031 m e E
455.602,8621 m, situado na divisa com o Lote n° 157, a aproximadamente 43,94 m do alinhamento
predial da Rua Quiri Quiri, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 - Quadra n° 13, com os seguint s
azimutes e distâncias: 316°59'28" e 36,66 m até o vértice E13A, de coordenadas N 7.408.884,0113 m
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
e E 455.577,8552 m, situado no alinhamento predial da Rua Quiri Quiri, a aproximadamente 20,03 m
da divisa com o Lote n° 157.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 36,66 m, a qual define o eixo de uma faixa de
2,00 m de largura com área total de atingimento de 73,32 m2. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, lendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Area 9 - Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-019-R0
Imóvel: Faixa de Servidão - Rede Coletora de Esgoto - Sub-Bacia Mantiqueira
Lote n° 1 Quadra: "L" -Jardim ColúmbiaIII
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer
Município: Arapongas - U.F: PR
Matricula: n° 14.206 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR
Areade Atingimento: 47,26 m2Extensão: 23,63 m
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m.
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E18C, de coordenadas N 7.408.808,1143 m e E
455.844,5444 m, situado na divisa com o Lote n° 155/B/155/B-2/B, a aproximadamente 66,00 m da
divisa com o Lote n° 155/C-1, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 - Quadra "L", com os seguintes
azimutes e distâncias: 25°20'43" e 10,77 m até o vértice PV022, de coordenadas N 7.408.817,8472 m
e E 455.849,1546 m, deste com azimute de 20°24'39" e 12,86 m até o vértice PV023, de coordenadas
N 7.408.829,9025 m e E 455.853,6405 m, situado no alinhamento predial da Rua Matraca, a
aproximadamente 76,13 m da divisa com o Lote 155/C-1. Todos esses trechos perfazem uma extensão
total de 23,63 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento
de 47,26 m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51°
WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM.
Area 10 - Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT01MSERARAP0-020-R0
Imóvel: Faixa de Servidão - Interceptor MA-01 - Sub-Bacia Mantiqueira
Quadra: "R"(AreaPública) - Jardim Colúmbia
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer
Município: Arapongas - U.F: PR
Matricula: n° 11.035 - 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas - PR
Areade Atingimento: 617,52 m2Extensão: 102,92 m
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m.
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E18, de coordenadas N 7.408.668,3453 m e E
455.920,0819 m, situado na divisa com o Lote n° 155/B/155/B-2, a aproximadamente 144,37 m da
margem direita do Córrego Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Quadra "R" (Area Pública), com
os seguintes azimutes e distâncias: 118'14'3" e 19,91 m até o vértice PV47, de coordenadas N
7.408.658,9263 m e E 455.937,6242 m, deste com azimute de 141'49'24" e 83,01 m até o vértice PV48,
de coordenadas N 7.408.593,6723 m e E 455.988,9316 m, situado no alinhamento predial da Rua
Choca, a aproximadamente 6,00 m da divisa do Lote de Terras sob n° 01 da Quadra "L". Todos esses
trechos perfazem uma extensão total de 102,92 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de
largura com área total de atingimento de 617,52 m2 . Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Area 11 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INTO1MSERARAP0-021-R0
Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-01 —Sub-Bacia Mantiqueira
Lote: n°01 Quadra: "L" —Jardim Colúmbia IV
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer
Município: Arapongas — U.F: PR
Matricula: n° 14.233 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR
Areade Atingimento: 466,98 m2Extensão: 77,83 m
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m.
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E19, de coordenadas N 7.408.588,6036 m e E
455.993,2923 m, situado no alinhamento predial da Rua Choca, a aproximadamente 3,85 m da divisa
do imóvel Quadra "R"(AreaPública), segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 da Quadra "L", com os
seguintes azimutes e distâncias: 139°17'40" e 10,76 m até o vértice PV49, de coordenadas N
7.408.580,4499 m e E 456.000,3064 m, deste com azimute de 148'25'59" e 67,07 m até o vértice PV50,
de coordenadas N 7.408.523,3079 m e E 456.035,4150 m, situado na divisa com o Lote n° 159/D, a
aproximadamente 11,30 m do alinhamento predial da Rua Catatau.
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 77,83 m, a qual define o eixo de uma faixa de
6,00 m de largura com área total de atingimento de 466,98 m2. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 510 WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Area 12— Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-INT06MSERARAP0-035-R0
Imóvel: Faixa de Servidão — Interceptor MA-06 —Sub-Bacia Mantiqueira
Lote: n° 01 Quadra: n° 19 —Jardim Planalto
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer
Município: Arapongas — U.F: PR
Matricula: n° 21.796 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR
Areade Atingimento: 132,72 m2Extensão: 22,12 m
Largura da Faixa de Servidão: 6,00 m. _
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice E52, de coordenadas N 7.407.540,3789 m e E
456.133,6991 m, situado na divisa com o Lote n° 50, a aproximadamente 192,92 m da margem
esquerda do Ribeirão Mantiqueira, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 - Quadra n° 19, com os
seguintes azimutes e distâncias: 77°19'31" e 22,12 m até o vértice PV20, de coordenadas N
7.407.545,2346 m e E 456.155,2807 m, situado no interior do lote, a aproximadamente 1,0 m da divisa
e alinhamento predial da Rua Bacurau Americano. Todos esses trechos perfazem uma extensão total
de 77,83 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de
466,98 m2 . Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51°
WGr, tendo comodatumoSAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM.
Area 13 — Codificação: SES-0043-7692-PEXE-MD-RCEOOMSERARAP0-035A-R0
Imóvel: Faixa de Servidão — Rede Coletora de Esgoto —Sub-Bacia Mantiqueira
Lote n° 1 Quadra: n°19 —Jardim Planalto
Proprietário: Município de Arapongas ou a quem de Direito Pertencer
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, 10 de fevereiro de 2021.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
Município: Arapongas — U.F: PR
Matricula: n° 21.796 — 2° Registro de Imóveis - Comarca de Arapongas — PR
Areade Atingimento: 131,20 m2Extensão: 65,60 m
Largura da Faixa de Servidão: 2,00 m.
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice PV20, de coordenadas N 7.407.545,2346 m e E
456.155,2807 m, situado no interior do lote, na divisa com a faixa de servidão da Sanepar, a
aproximadamente 20,06 m da divisa com o Lote n° 50, segue adentrando ao imóvel Lote n° 01 —
Quadra n° 19, com os seguintes azimutes e distâncias: 52°23'23" e 9,90 m até o vértice PV11, de
coordenadas N 7.407.551,2748 m e E 456.163,1253 m, deste com azimute de52'23'23 e 42,30 m até
o vértice PV12, de coordenadas N 7.407.577,0898 m e E 456.196,6345 m, deste com azimute de
52°23'23" e 12,40 m até o vértice PV14, de coordenadas N 7.407.584,6574 m e E 456.206,4576 m,
deste com azimute de 142°23'23" e 1,00 m até o vértice E53, de coordenadas N 7.407.583,8644 m e E
456.207,0685 m, situado no alinhamento predial da Rua Cambaxirra da Copa, a aproximadamente
22,94 m da divisa com o Lote n° 50-A/50-D. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de
295,32 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de
1.771,92 rn2. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51°
WGr, tendo comodatumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM.
Art.22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SÉRGIO SILVA
Prefeito
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