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PROJETO DE LEI________/2021
Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Hospitais e Maternidades Públicas e Privadas de Prestarem Orientações para Primeiros Socorros em Caso de Engasgamento, Aspiração de Corpo Estranho, Asfixia e Prevenção de Morte Súbita de Recém-Nascidos e dá outras Providências.
Art. 1º - Ficam os hospitais e maternidades públicos e privados do Município de Arapongas, obrigados a prestar aos pais, mães ou responsáveis legais por recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de bebês.
§ 1º - As orientações assim como o treinamento, serão ministradas antes da alta do recém-nascido por enfermeiras do mesmo setor ou profissionais indicados pela unidade de saúde.
§ 2º. Fica obrigatório aos pais, mães ou responsáveis legais participarem da capacitação oferecida pelos hospitais e maternidades.
Art. 2º - Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais, mães ou responsáveis pelos recém-nascidos sobre a existência e disponibilidade do treinamento, ainda durante o acompanhamento pré-natal.
Parágrafo único - Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer a capacitação para os primeiros socorros individualmente ou em turmas aos pais, mães ou responsáveis por recém-nascidos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Arapongas, 17 de Fevereiro de 2021.
Aroldo Pagan
Vereador
JUSTIFICATIVA
Trata-se do projeto de lei que objetiva instituir capacitação para pais, mães ou responsáveis por recém-nascidos, em hospitais, e maternidades, dentro da circunscrição do Município de Arapongas, para os primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de bebês. Segundo especialistas em pediatria são comuns à ocorrência de engasgamento com liquido, leite materno ou mesmo saliva em bebês com menos de um ano de idade. Um acontecimento comum, e que pode até ocasionar a morte do recém-nascido, algo que poderia ser evitado, caso os responsáveis pela criança conheçam técnicas simples e cuidados básicos de prevenção.
É importante que hospitais e maternidades orientem e capacitem minimamente os responsáveis por crianças recém-nascidas, principalmente os denominados “pais e mães de primeira viagem” na prevenção desses riscos envolvendo a alimentação, refluxo e asfixia dos bebês. Isto posto, é importante que o presente projeto seja aprovado e implementado em nossa cidade, demonstrando um avanço no combate da mortalidade infantil, na cidade de Arapongas.
Por todo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Aroldo Pagan
Vereador
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