PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEMNg. 007/2021
Ara pongas, 18 de fevereiro de 2021.
Prezado Senhor Presidente
Prezados Senhores Vereadores
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação
em vigor, que visa instituir no âmbito do Município de Arapongas o Projeto Jovem Empreendedor, a
fim de oferecer capacitação 6 jovens entre 14 e 17 anos em eletrotécnica e automação industrial.
Referido Projeto possibilitará o Município a atender jovens em vulnerabilidade
social, capacitando-os para a entrada no mercado de trabalho. Por outro lado, criará a possibilidade
de ter profissionais qualificados para atender as Empresas locais.
Em contrapartida, a instituição de ensino que for selecionada, mediante devido
processo legal de chamamento,seraobrigada a fornecer o ensino médio gratuitamente a estes jovens,
em concomitância com os cursos técnicos.
Serão 40 bolsas e a seleção dos jovens se dará em conjunto com a Secretaria de
Assistência Social, já que a destinagão do Projeto é para aqueles de baixa renda e em vulnerabilidade
social, a fim de criar um ambiente propicio ao desenvolvimento saudável dos selecionados. Em
diversos Municípios do Pais há projetos similares com excelentes resultados.
Em anexo segue a apresentação do Projeto realizada pela Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio e Turismo. Considerando-se que se avizinha o inicio do ano letivo, requer urgência
na apreciação deste Projeto.
Para tanto, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis, a preciação do Projeto de Lei
em apreço em regime de urgência face 6 necessidade da Administração ública, com a convocação de
sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, c0nf94fr1e previsto no artigo 52, XIX da
Lei Orgânica do Município eart. 153 dç Regimento Interno dessa C,a/de Leis.
F DA SIL
1 Prefeito
Exmo. Sr.
RUBENS FRANZIN MANOEL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA,CONIÉRCIO E TURISMO
PROJETO JOVEM EMPREENDEDOR
1.. APRESENTAÇÃO
> A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, através do Programa
Cotovia que tem como objetivo a promoção da capacitação de empreendedores
para negócios, inovação e tecnologia, traz no Projeto Jovem Empreendedor uma
proposta de* formação técnica para jovens em estado de vulnerabilidade social.
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2. JUSTIFICATIVA
> Profissionalização de jovens que estão na faixa de risco social e cuja renda
familiar não alcance mais de três salários mínimos.
> Cumprimento dos requisitos da formação regular no ensino médio e na
qualificação técnica.
> Oferta de jovens qualificados tecnicamente ao mercado que é carente desse
público.
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3. " OBJETIVOSMART
> Capacitar jovens entre 14 e 17 anos com a formação' técnica em eletrotécnica e
automação industrial.
> Realizar a formação do ensino médio em concomitância.
> Viabilizar programas detrainerspara os formandos de capacitação técnica.
> Promover a inclusão dessa competência nos quadros das empresas industriais.
4. BENEFÍCIOS
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> Aumento a oferta de pessoas com qualificação técnica no município.
> Indicador de inclusão dos jovens no mercado de trabalho qualificado.
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MUNICIPAL DE"(STRIA, COmEitc10 E TURISMO
> Atrativo -parsernPresas que necessitam de competência tdcriiCa para instalação no
município. •
> Q" •çandidatq as bolsas deverão çumprir os requisitps do Projeto Jovem '
..mpriendedor.
i;!Ser oriundo dá escolapublicsespa,fluoilitnito ter rends:superior's três salários
' minimos.
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> • Contratação das escolas que ofereçam os melhoreS cuolcolos,Oas,inelliores preços
-, em chrunada +
">.• O jovem(lets War iniciando o gnsmb m0Ajo 0.ser.originSrlo de escolapublics.
O CondidaP; 4 bolsa de estudos poderapetter.40 uth prograriia sdcial de Apoio a
suS vulnerabilidadesocial.
,Os PSisclevern autorizar sUa paítticipscão no projeto.
• "O jOiern;enquatíto estudante : não;poderS:reproyar e/ou cometer delitos graves de
indisciplina, ci bolsista do Projeto;lover&Empreendedor devera Cumprir as .
ObfigneSies extracurriculares e complementares do perlodo.'de formação.
• .
RISCOS
• _ BaixsAdestio de joven's em estado de vulnerabilidade social,
EQUIPE.
•
%1..Gerente dO,Projeto Mon7.4ni:Oobbwk SfrIJÇ,!'
. .
• Analista de:PrOciessOs' ',AridreSSkStiSICoSsodesda:Silv*7 SEMIC._
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r- 40 bolsas de cursos técnicos perfazendo um total de R$ 192.000,00
Arapongas - PR, 09 de fevereiro de 2021.
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Nilson Carlos Stefani Violato
Secretário de-Indfistria e Comércio - SEMIC
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
9. ENTREGAS
r- Bolsas de estudos para Cursos Técnicos voltados para a indústria.
• Oferta de ensino médio em regime de concomitância.
10. . CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
• Aprovação da Lei que institui o Projeto Jovem Empreendedor.
• - Chamada pública para contratação da escola.
\;--• Contratação das bolsas com a escola. '
• Inicio das aulas pelos alunos bolsistas.
11. CLIENTE INTERNO E EXTERNO
• Jovem entre 14 e 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, residentes no
município de Arapongas e cuja renda: familiar não alcance três salários mínimos.
• Escolas da comunidade de Arapongas que ofereçam os cursos técnicos para o
setor industrial em concomitância com Ensino Médio.
12. CUSTOS