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materia nº 7/2021

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI 007/2021
native_id4327

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-19 Proposição transformada em lei F LEI 4939/2021
2021-02-22 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-02-19 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEMNg. 007/2021 
Ara pongas, 18 de fevereiro de 2021. 
Prezado Senhor Presidente 
Prezados Senhores Vereadores 
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação 
em vigor, que visa instituir no âmbito do Município de Arapongas o Projeto Jovem Empreendedor, a 
fim de oferecer capacitação 6 jovens entre 14 e 17 anos em eletrotécnica e automação industrial. 
Referido Projeto possibilitará o Município a atender jovens em vulnerabilidade 
social, capacitando-os para a entrada no mercado de trabalho. Por outro lado, criará a possibilidade 
de ter profissionais qualificados para atender as Empresas locais. 
Em contrapartida, a instituição de ensino que for selecionada, mediante devido 
processo legal de chamamento,seraobrigada a fornecer o ensino médio gratuitamente a estes jovens, 
em concomitância com os cursos técnicos. 
Serão 40 bolsas e a seleção dos jovens se dará em conjunto com a Secretaria de 
Assistência Social, já que a destinagão do Projeto é para aqueles de baixa renda e em vulnerabilidade 
social, a fim de criar um ambiente propicio ao desenvolvimento saudável dos selecionados. Em 
diversos Municípios do Pais há projetos similares com excelentes resultados. 
Em anexo segue a apresentação do Projeto realizada pela Secretaria Municipal de 
Indústria, Comércio e Turismo. Considerando-se que se avizinha o inicio do ano letivo, requer urgência 
na apreciação deste Projeto. 
Para tanto, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis, a preciação do Projeto de Lei 
em apreço em regime de urgência face 6 necessidade da Administração ública, com a convocação de 
sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, c0nf94fr1e previsto no artigo 52, XIX da 
Lei Orgânica do Município eart. 153 dç Regimento Interno dessa C,a/de Leis. 
F DA SIL 
1 Prefeito 
Exmo. Sr. 
RUBENS FRANZIN MANOEL 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA,CONIÉRCIO E TURISMO 
PROJETO JOVEM EMPREENDEDOR 
1.. APRESENTAÇÃO 
> A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, através do Programa 
Cotovia que tem como objetivo a promoção da capacitação de empreendedores 
para negócios, inovação e tecnologia, traz no Projeto Jovem Empreendedor uma 
proposta de* formação técnica para jovens em estado de vulnerabilidade social. 
.41 ..$ 
2. JUSTIFICATIVA 
> Profissionalização de jovens que estão na faixa de risco social e cuja renda 
familiar não alcance mais de três salários mínimos. 
> Cumprimento dos requisitos da formação regular no ensino médio e na 
qualificação técnica. 
> Oferta de jovens qualificados tecnicamente ao mercado que é carente desse 
público. 
• ;fialty11 4:: 
3. " OBJETIVOSMART 
> Capacitar jovens entre 14 e 17 anos com a formação' técnica em eletrotécnica e 
automação industrial. 
> Realizar a formação do ensino médio em concomitância. 
> Viabilizar programas detrainerspara os formandos de capacitação técnica. 
> Promover a inclusão dessa competência nos quadros das empresas industriais. 
4. BENEFÍCIOS 
,•.. 
• .: • . 
> Aumento a oferta de pessoas com qualificação técnica no município. 
> Indicador de inclusão dos jovens no mercado de trabalho qualificado. 
`;,'' - 1, -
Hil 
.1 
• 
REFEItURA Eig'ARAP:QNGAi.- 
1
, • • af Eitados:06Parani, 
MUNICIPAL DE"(STRIA, COmEitc10 E TURISMO 
> Atrativo -parsernPresas que necessitam de competência tdcriiCa para instalação no 
município. • 
> Q" •çandidatq as bolsas deverão çumprir os requisitps do Projeto Jovem ' 
..mpriendedor. 
i;!Ser oriundo dá escolapublicsespa,fluoilitnito ter rends:superior's três salários 
' minimos. 
I¡ 
> • Contratação das escolas que ofereçam os melhoreS cuolcolos,Oas,inelliores preços 
-, em chrunada + 
">.• O jovem(lets War iniciando o gnsmb m0Ajo 0.ser.originSrlo de escolapublics. 
O CondidaP; 4 bolsa de estudos poderapetter.40 uth prograriia sdcial de Apoio a 
suS vulnerabilidadesocial. 
,Os PSisclevern autorizar sUa paítticipscão no projeto. 
• "O jOiern;enquatíto estudante : não;poderS:reproyar e/ou cometer delitos graves de 
indisciplina, ci bolsista do Projeto;lover&Empreendedor devera Cumprir as . 
ObfigneSies extracurriculares e complementares do perlodo.'de formação. 
• . 
RISCOS 
• _ BaixsAdestio de joven's em estado de vulnerabilidade social, 
EQUIPE. 
 • 
%1..Gerente dO,Projeto Mon7.4ni:Oobbwk SfrIJÇ,!' 
. . 
• Analista de:PrOciessOs' ',AridreSSkStiSICoSsodesda:Silv*7 SEMIC._ 
, 
'I I 
91!? 
t' 
r- 40 bolsas de cursos técnicos perfazendo um total de R$ 192.000,00 
Arapongas - PR, 09 de fevereiro de 2021. 
\\Is; 
\7 
Nilson Carlos Stefani Violato 
Secretário de-Indfistria e Comércio - SEMIC 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
9. ENTREGAS 
r- Bolsas de estudos para Cursos Técnicos voltados para a indústria. 
• Oferta de ensino médio em regime de concomitância. 
10. . CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 
• Aprovação da Lei que institui o Projeto Jovem Empreendedor. 
• - Chamada pública para contratação da escola. 
\;--• Contratação das bolsas com a escola. ' 
• Inicio das aulas pelos alunos bolsistas. 
11. CLIENTE INTERNO E EXTERNO 
• Jovem entre 14 e 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, residentes no 
município de Arapongas e cuja renda: familiar não alcance três salários mínimos. 
• Escolas da comunidade de Arapongas que ofereçam os cursos técnicos para o 
setor industrial em concomitância com Ensino Médio. 
12. CUSTOS 

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