| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-02-24 |
| Ementa | Institui o dia 15 (quinze) de maio como o Dia de Conscientização Vida Sim, Aborto Não. Art. 1º. Instituído o dia 15 (quinze ) de maio dia em que se comemora o dia internacional da família, como o Dia de Conscientização "Vida Sim Aborto Não. Art. 2º. A instituição do Dia de Conscientização Vida Sim, Aborto Não tem os seguintes objetivos: 1 - Incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro. ll - Contribuir para redução dos indicadores relativos à realização de abortos clandestinos. lll - Promover intercâmbio visando ampliar a melhora do nível de resolutividade das ações direcionadas á saúde das gestantes, por meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de defesa da vida humana. lV - Divulgar os preceitos de defesa da vida contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU. |
| native_id | 4348 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-31 | Proposição transformada em lei | F | LEI 4941/2021 |
| 2021-03-10 | Aguardando Sanção do Prefeito | — | encaminhado através do of. nº 50/2021 |
| 2021-03-08 | Proposição aprovada | F | — |
| 2021-03-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | — |
| 2021-03-01 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | — | — |
| 2021-02-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2021-02-26 | Parecer favorável das Comissões | — | — |
| 2021-02-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-02-22 | Lida no Expediente | — | — |
| 2021-02-19 | Aguardando Leitura no Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-15T19:28:00.643962-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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