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materia nº 10/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaInstitui o mês “Agosto Dourado”, dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-31 Proposição transformada em lei F —
2021-03-16 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhada através do of. nº53/2021
2021-03-16 Proposição aprovada S —
2021-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2021-03-08 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B —
2021-03-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2021-03-05 Parecer favorável das Comissões — —
2021-03-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-03-01 Lida no Expediente — —
2021-02-26 Aguardando Leitura no Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-15T19:30:55.307886-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 			PROJETO DE LEI N°      /2021



			                          Institui o mês “Agosto Dourado”, dedicado a realização

				            de ações voltadas ao aleitamento materno, no   âmbito 

				            do Município de Arapongas e dá outras providências.



	Art. 1° - Fica instituído no município de Arapongas, o mês “Agosto Dourado”, dedicado à realização de ações para a celebração da promoção, proteção e apoio do aleitamento materno durante todos os dias do referido mês.

	Art. 2° - Durante todo o mês de agosto, a critério da administração pública direta e / ou indireta, pontos turísticos, simbólicos, espalhados pela cidade poderão ser enfeitados  com laços dourados ou iluminados com a cor símbolo para incentivar o aleitamento materno.

	Art. 3° - No mês “Agosto Dourado”, o Poder Público Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com o Conselho Municipal de Saúde, entidades civis e iniciativa privada, realizarão além das campanhas de esclarecimentos, o estímulo à sociedade, com a conscientização da importância do aleitamento materno, passando principalmente para as gestantes, os benefícios adquiridos à saúde do bebê, com a amamentação nos primeiros meses de vida da criança.

	 Art. 4° - O mês de Agosto Dourado deverá constar no Calendário Oficial do Município de Arapongas Pr.

	Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Arapongas 25 de Fevereiro de 2021.



_____________________________________

ANTONIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS

TONINHO DA AMBULÂNCIA VEREADOR (PL)



JUSTIFICATIVA



	Em julho de 2009 a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que “ensinar as mães a amamentar poderia salvar 1,3 milhões de crianças por ano”. A amamentação é um dos assuntos mais importantes na pauta de preocupações da OMS e de todos os órgãos que  se preocupam com a saúde pública. 

	Nos países pobres é assunto absolutamente prioritário e significa diferença entre o sobreviver e o morrer para milhares de crianças.

	Os países ricos também tratam a amamentação como prioridade. Todos os que estudaram o tema, sob os vários ângulos – biológico, psicológico, antropológico, sociológico, econômico, e de qualquer outra natureza demonstraram que a amamentação é essencial, insubstituível e, o mais importante, um cuidado a oferecer às crianças nos primeiros meses de vida.

	O aleitamento materno fornece quantidades de água, proteínas, gorduras, açucares, cálcio, magnésio, sódio, outros sais e vitaminas, necessários ao sadio crescimento das crianças, além de conter inúmeros fatores antiinfecciosos, anticorpos e células vivas, tudo pronto para agir no organismo do bebê.

	O leite materno é o melhor alimento que um bebê pode receber nos seus primeiros anos de vida, sendo indicado de 0 a 6 meses de vida de forma exclusiva e complemento de uma alimentação saudável até 2 anos de idade ou mais.

	É o alimento mais completo para promover o crescimento e desenvolvimento infantil. As crianças amamentadas também estão mais protegidas contra doenças infecciosas.

	Diversas organizações governamentais e não governamentais comunidades científicas e populares, grupos religiosos e tantos outros se mobilizam e são mobilizados para promover, proteger e apoiar a amamentação.  São dias de intensas  atividades  em  todos  os  cantos    do 





mundo, promovendo a amamentação exclusiva até o sexto mês de vida e complementando até dois anos ou mais. Mesmo assim, muitas pessoas ainda desconhecem esse evento e até mesmo a sua importância para apoiar e proteger a saúde materno-infantil em toda sua integridade. 

	O “Agosto Dourado”, movimento proposto nesta lei, envolveria todas as ações promotoras dos hábitos alimentares saudáveis, adequados e oportunos para o bem estar da criança, desde o seu nascimento até os dois anos de vida ou mais, bem como fortalecer o apoio à mulher que amamenta e alimenta a sua criança. Pretende-se utilizar com símbolo “o laço dourado”, confirmando o padrão ouro de qualidade do leite materno.

	O laço dourado trás, em si, várias representações que estão relacionadas à saúde da mulher e da criança. Cada parte de sua composição tem um significado, sendo um lado representado pela criança e o outro pela mãe, ambos em perfeita harmonia simétrica simbolizando que o sucesso da amamentação advém dessa simbiose. 

	A configuração do laço dourado diverge de todos os outros em sua estrutura, havendo um nó que entrelaça os dois lados, representando a figura paterna, bem como a família e toda a rede social de apoio, reafirmando a importância dessa relação para o sucesso da amamentação.

	O objetivo dessa comemoração do Agosto Dourado será colher mais e expressivos resultados nos índices de aleitamento materno, com introdução oportuna e adequada de alimentos saudáveis às crianças, pelo maior envolvimento não só dos profissionais e instituições que já incentivam a sua prática, mas também de outros movimentos governamentais e não governamentais.

	Diante desse aspecto, encaminha-se a esta Casa Legislativa o presente projeto para análise e apreciação, levando-se em consideração a relevância da temática, conto com o apoio de todos os Nobres colegas.

Arapongas 25 de Fevereiro de 2021.

_______________________________

Antonio Aparecido Ribeiro dos Santos

Vereador (Toninho da ambulância) PL









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