| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-02-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Orientação e Combate ao Diabetes. Art 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Arapongas, o dia de “Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada anualmente, no dia 14 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”. Parágrafo Único – O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. Art 2º - A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública Parágrafo Único – Segundo o levantamento, entre 2006 e 2007, o número de homens que apresentou diagnóstico da doença cresceu 54%. Em 2006, pacientes homens contabilizavam 4,6% do total; em 2017, o número passou para 7,1%, diz a pasta. Já nelas, a diabetes cresceu 28,5% no período, apesar do número de mulheres com condição ser maior que o número de homens (8,1%). O diabetes é uma condição crônica em que há aumento das taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia). A glicose aumentada é uma condição tóxica para o organismo e está associada à insuficiência renal crônica, a doenças cardiovasculares e a amputações dos membros inferiores. Art 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. |
| native_id | 4382 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-31 | Proposição transformada em lei | F | LEI 4943/2021 |
| 2021-03-16 | Aguardando Sanção do Prefeito | — | encaminhada através do of. nº53/2021 |
| 2021-03-16 | Proposição aprovada | S | — |
| 2021-03-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | — |
| 2021-03-08 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | P | — |
| 2021-03-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2021-03-05 | Parecer favorável das Comissões | — | — |
| 2021-03-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-03-01 | Lida no Expediente | — | — |
| 2021-02-26 | Aguardando Leitura no Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-15T19:31:27.791100-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº /2021 Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Orientação e Combate ao Diabetes. Art 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Arapongas, o dia de “Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada anualmente, no dia 14 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”. Parágrafo Único – O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. Art 2º - A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública Parágrafo Único – Segundo o levantamento, entre 2006 e 2007, o número de homens que apresentou diagnóstico da doença cresceu 54%. Em 2006, pacientes homens contabilizavam 4,6% do total; em 2017, o número passou para 7,1%, diz a pasta. Já nelas, a diabetes cresceu 28,5% no período, apesar do número de mulheres com condição ser maior que o número de homens (8,1%). O diabetes é uma condição crônica em que há aumento das taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia). A glicose aumentada é uma condição tóxica para o organismo e está associada à insuficiência renal crônica, a doenças cardiovasculares e a amputações dos membros inferiores. Art 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Arapongas, 26 de fevereiro de 2021. Sebastião Ferreira da Silva – Cecéu PSC VEREADOR JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo esclarecer e orientar a população acerca da diabetes, alertando a sociedade para este problema de saúde pública e promovendo o acesso à informação e conscientização desta doença. Sebastião Ferreira da Silva – Cecéu-PSC VEREADOR