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materia nº 11/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaDispõe sobre a criação do dia Municipal de Orientação e Combate ao Diabetes. Art 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Arapongas, o dia de “Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada anualmente, no dia 14 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”. Parágrafo Único – O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. Art 2º - A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública Parágrafo Único – Segundo o levantamento, entre 2006 e 2007, o número de homens que apresentou diagnóstico da doença cresceu 54%. Em 2006, pacientes homens contabilizavam 4,6% do total; em 2017, o número passou para 7,1%, diz a pasta. Já nelas, a diabetes cresceu 28,5% no período, apesar do número de mulheres com condição ser maior que o número de homens (8,1%). O diabetes é uma condição crônica em que há aumento das taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia). A glicose aumentada é uma condição tóxica para o organismo e está associada à insuficiência renal crônica, a doenças cardiovasculares e a amputações dos membros inferiores. Art 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-31 Proposição transformada em lei F LEI 4943/2021
2021-03-16 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhada através do of. nº53/2021
2021-03-16 Proposição aprovada S —
2021-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2021-03-08 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2021-03-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2021-03-05 Parecer favorável das Comissões — —
2021-03-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-03-01 Lida no Expediente — —
2021-02-26 Aguardando Leitura no Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-15T19:31:27.791100-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº       /2021









Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Orientação e Combate ao Diabetes.









Art 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Arapongas, o dia de “Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada anualmente, no dia 14 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”.

Parágrafo Único – O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.



Art 2º - A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública

Parágrafo Único – Segundo o levantamento, entre 2006 e 2007, o número de homens que apresentou diagnóstico da doença cresceu 54%. Em 2006, pacientes homens contabilizavam 4,6% do total; em 2017, o número passou para 7,1%, diz a pasta.

Já nelas, a diabetes cresceu 28,5% no período, apesar do número de mulheres com condição ser maior que o número de homens (8,1%). O diabetes é uma condição crônica em que há aumento das taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia). A glicose aumentada é uma condição tóxica para o organismo e está associada à insuficiência renal crônica, a doenças cardiovasculares e a amputações dos membros inferiores.



Art 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.



Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.







Arapongas, 26 de fevereiro de 2021.







Sebastião Ferreira da Silva – Cecéu PSC

VEREADOR







JUSTIFICATIVA





O presente Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo esclarecer e orientar a população acerca da diabetes, alertando a sociedade para este problema de saúde pública e promovendo o acesso à informação e conscientização desta doença.











Sebastião Ferreira da Silva – Cecéu-PSC

VEREADOR



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