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PROJETO DE LEI L Nº. /2021
Institui a “Semana de Conscientização
e Prevenção às Doenças Renais” no
município de Arapongas e dá outras
providências.
Art. 1º. Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças
Renais” no município de Arapongas.
Parágrafo Único. A “Semana de Conscientização e Prevenção às
Doenças Renais” acontecerá preferencialmente na segunda semana do mês de
março de cada ano, visando contemplar em especial o dia 12 de março, dia mundial
do rim.
Art. 2º. Durante a “Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças
Renais”, serão desenvolvidas atividades visando:
I – Promover o conhecimento da população quanto as doenças renais e
suas formas de prevenção;
II – Difundir através de palestras, campanhas, feiras públicas e outros
eventos, ações educativas que trabalhem a atenção integral às pessoas portadoras
de doenças renais, e prevenções;
III – Avaliar as políticas públicas que são direcionadas à promoção,
manutenção e a recuperação da saúde renal no município
O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei no prazo de 90 (noventa)
dias após sua aprovação.
Art. 3º. Fica a critério do Poder Executivo celebrar convênios ou
congêneres com associações, clínicas e entidades de saúde ou outras que atuem no
tratamento de pessoas com doenças renais.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto
que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais”
no calendário oficial do município de Arapongas.
Caracterizada pela perda progressiva e irreversível, a
Doença Crônica Renal (DRC), atinge cerca de 10% de toda a população adulta
do país. Esse percentual ainda pode aumentar em até 50% em pessoas com
idade acima de 65 anos, é o que aponta a SBN (Sociedade Brasileira de
Nefrologia).
Diversas doenças, como pressão alta, diabetes e doenças
autoimunes, quando não tratadas adequadamente, podem trazer lesões sérias
aos rins e comprometer seu funcionamento em variados graus. Assim que
comprometidos, os pacientes podem precisar de diálise e transplante renal,
podendo passar anos sendo submetidos a hemodiálise até a obtenção de um
órgão novo na fila de transplante.
Dentro destas condições, fica claro que todo
conhecimento da população no que diz respeito ao funcionamento, saúde e
prevenção dos rins tem a sua propagação como de suma importância. O
conhecimento sobre o assunto, pode ser um facilitador para um diagnóstico
precoce, prevenção ou amenização de um tratamento mais drástico.
A instituição de datas comemorativas e de campanhas de
conscientização já tem sua eficácia comprovada em meses como Maio
Amarelo, Outubro Rosa, e Novembro Azul, sendo assim, a instituição da
“Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais” trará grandes
benefícios a saúde renal pública.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Levi do Handebol)
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