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materia nº 13/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaInstitui a “Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais” no município de Arapongas e dá outras providências.
native_id4401

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-31 Proposição transformada em lei F LEI 4951/2021
2021-03-23 Aguardando Sanção do Prefeito — encaminhado através do of. nº 57/2021
2021-03-22 Proposição aprovada F —
2021-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2021-03-15 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B —
2021-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2021-03-12 Parecer favorável das Comissões — —
2021-03-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-03-08 Lida no Expediente — —
2021-03-08 Aguardando Leitura no Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-15T19:39:52.901409-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI L Nº. /2021
Institui a “Semana de Conscientização
e Prevenção às Doenças Renais” no 
município de Arapongas e dá outras 
providências.
Art. 1º. Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças 
Renais” no município de Arapongas. 
Parágrafo Único. A “Semana de Conscientização e Prevenção às 
Doenças Renais” acontecerá preferencialmente na segunda semana do mês de 
março de cada ano, visando contemplar em especial o dia 12 de março, dia mundial 
do rim. 
Art. 2º. Durante a “Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças 
Renais”, serão desenvolvidas atividades visando: 
I – Promover o conhecimento da população quanto as doenças renais e 
suas formas de prevenção;
II – Difundir através de palestras, campanhas, feiras públicas e outros 
eventos, ações educativas que trabalhem a atenção integral às pessoas portadoras 
de doenças renais, e prevenções;
 III – Avaliar as políticas públicas que são direcionadas à promoção, 
manutenção e a recuperação da saúde renal no município
O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei no prazo de 90 (noventa) 
dias após sua aprovação.
Art. 3º. Fica a critério do Poder Executivo celebrar convênios ou 
congêneres com associações, clínicas e entidades de saúde ou outras que atuem no 
tratamento de pessoas com doenças renais. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER
 Vereador
(Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto
que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais”
no calendário oficial do município de Arapongas. 
Caracterizada pela perda progressiva e irreversível, a 
Doença Crônica Renal (DRC), atinge cerca de 10% de toda a população adulta 
do país. Esse percentual ainda pode aumentar em até 50% em pessoas com 
idade acima de 65 anos, é o que aponta a SBN (Sociedade Brasileira de 
Nefrologia). 
Diversas doenças, como pressão alta, diabetes e doenças 
autoimunes, quando não tratadas adequadamente, podem trazer lesões sérias 
aos rins e comprometer seu funcionamento em variados graus. Assim que 
comprometidos, os pacientes podem precisar de diálise e transplante renal, 
podendo passar anos sendo submetidos a hemodiálise até a obtenção de um 
órgão novo na fila de transplante. 
Dentro destas condições, fica claro que todo 
conhecimento da população no que diz respeito ao funcionamento, saúde e 
prevenção dos rins tem a sua propagação como de suma importância. O 
conhecimento sobre o assunto, pode ser um facilitador para um diagnóstico 
precoce, prevenção ou amenização de um tratamento mais drástico. 
A instituição de datas comemorativas e de campanhas de 
conscientização já tem sua eficácia comprovada em meses como Maio
Amarelo, Outubro Rosa, e Novembro Azul, sendo assim, a instituição da 
“Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais” trará grandes 
benefícios a saúde renal pública.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja 
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER
 Vereador
(Levi do Handebol)

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