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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-03-12
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 009/21, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 13 da Lei Municipal nº. 4.840, de 10 de dezembro de 2019, majora a alíquota de contribuição patronal do grupo Financeiro, adequando à Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998.
native_id4413

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-31 Proposição transformada em lei F LEI 4947/2021
2021-03-22 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B —
2021-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2021-03-19 Parecer favorável das Comissões — —
2021-03-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-03-15 Lida no Expediente — —
2021-03-12 Aguardando Leitura no Plenário — —

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