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REQUERIMENTO Nº. _____/2021
Senhores Vereadores:
O Vereador, subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o Plenário, requerer a aprovação deste Requerimento a fim de solicitar urgência na aprovação do Projeto de Lei Legislativo 15/21 com Protocolo Geral 331/2021.
Devido ao momento crítico que estamos passando com a pandemia e a imunização por meio da vacinação estar sendo realizada somente com doses fornecidas pelo Governo Federal, a Frente Nacional dos Prefeitos através da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que estados, distrito federal e municípios possam comprar e fornecer á população vacina contra a COVID-19.
Por ser assunto tão relevante e de extrema importância, solicito que esse projeto de lei do legislativo possa ser apreciado com urgência e convocação de sessões extraordinárias conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.
N. termos,
Pede aprovação e encaminhamento.
Arapongas, 15 de Março de 2021.
AROLDO PAGAN
Vereador
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