PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
MENSAGEM N2012/2021
Arapongas, 12 de março de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso Projeto de
Lei que trata sobre a doação de terrenos à Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR,
com a finalidade deste Município participar de o "PROGRAMA HABITAR — PR VIVER MAIS",
destinado a construção de condomínio de idosos pela empresa estatal para fins de locação a
idosos selecionados dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.
O imóvel ora doado destinar-se-6 exclusivamente à construção de
unidades habitacionais de interesse social, nos termos do Programa habitacional,
desenvolvido pelo Governo Estadual.
Necessária se faz tal doação uma vez que o programa Habita PR, na
modalidade Viver Mais, tem por objetivo atender o público idoso no Estado do Paraná, com
empreendimentos imobiliários habitacionais diferenciados, onde os beneficiários poderão
de forma definitiva ou temporária, desfrutar de um local digno.
A proposta é de um condomínio com 70 (setenta) casas, em um
terreno de 12 mil m2, onde os agraciados poderão residir nas casas por tempo
indeterminado.
Dessa forma, após tramitação regular, e tratativas entre
representantes do Município e da requerente, verificou-se que o Município efetivamente
conta com a área necessária, de acordo com área ideal de 12.044,38 metros quadrados,
destacada do lote de terras sob n° 01, de Matricula n2. 36.665, do 22Serviço do Registro de
Imóveis de Arapongas Paraná, situado no Residencial Cidade Jardim, nesta Cidade e
Comarca de Arapongas, com as seguintes divisas e confrontações: "Partindo do marco 1,
situado na divisa do Lote 64 com o Lote 01, numa distância de 169,54 metros e rumo
5W69°19'45"NE, deste segue até o marco 2, confrontando com a Avenida Coruja do Campo
numa distância de 67,00 metros, deste segue até o marco 3, confrontando com a Rua
Marreca Piadeira e Rua Coroado numa distância de 7,85 metros e raio de 5,00 metros, deste
segue até o marco 4, confrontando com a Rua Coroado numa distância de 160,18 metros e
rumo SW39°19'45"NE, deste segue até o marco 5, confrontando com o Lote 64, uma
distância de 72,13 metros e rumo NW17°14'04"SE, deste segue até o marco 1, ponto inicial
da descrigão deste perímetro.
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• • 5V4-4Ir.
SERGI NOFRE D LVAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Certos de que é hora de somar-se esforços para atender a mais uma
faixa da população - os idosos, a fim de realizar o bem comum, propiciando ao maior
número de idosos, condições básicas de uma vida digna e humana, mais alegre, saudável e
menos solitária, encaminhamos o presente.
Importante mencionar que houve Projeto de Lei anterior tratando do
mesmo tema, porém, houve a necessidade de algumas adequações, dai porque decidiu-se
alterar a lei como um todo.
Para tanto, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis, a apreciação do
Projeto de Lei em apreço em regime de urgência face â necessidade da Administração
Pública, com a convocação de sess6es extraordinárias, tantas quantas se fizerem
necessárias, conforme previsto no artigo 52, XIX da Lei Orgânica do Município eart. 153 do
Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Desta forma, certos de contarmos com a aprovação dos Senhores
Vereadores para assunto de tão relevante importância, aproveitamos a oportunidade para
reiterar nossos protestos de estima e consideração.
Prefeito
Exmo.Sr,
RUBENS FRANZIN MANOEL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
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