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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaAprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 499/20 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2019.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Proposição Transformada em Decreto F —
2021-04-12 Proposição aprovada F aguardando públicação
2021-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2021-04-05 Lida no Expediente — —
2021-04-05 Aguardando Leitura no Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-12T19:21:41.455505-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo nº    _   /2021



	



Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 499/20 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2019.









Art. 1°. Fica aprovado o Acórdão de Parecer Prévio n° 499/2020 – Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente as contas do Executivo do Município de Arapongas, do exercício financeiro de 2019, cujas conclusões são pela REGULARIDADE  das contas.



Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



		Arapongas, 01 de abril de 2021.



















Antonio Aparecido R. dos Santos         José Maria da Silva          Milton Ap. Xavier 

               Presidente                                          Membro                             Relator



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