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materia nº 18/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-04-30
EmentaPROJETO Nº 018/21 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
native_id4626

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-10 Proposição transformada em lei F LEI 4973/2021
2021-05-24 Proposição aprovada F aguardando encaminhamento
2021-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2021-05-17 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação B —
2021-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2021-05-14 Parecer favorável das Comissões — —
2021-05-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-05-03 Lida no Expediente — —
2021-04-30 Aguardando Leitura no Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-25T09:44:16.908245-03:00 Aprovado 13 0 0
2021-05-17T19:15:36.201914-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
D E A R A P O N G A S -
E S T A D O D O P A R A N Á
PROJETO de LEI de
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2022
A R A P O N G A S , 3 0 D E A B R I L D E 2 0 2 1
*
ARAPONGAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná 
MENSAGEM Nº. 020/2021 
Arapongas, 30 de abril de 2021. 
Senhor Presidente: 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 018/2021, que dispõe 
sobre as Propostas das Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2022, nos termos do artigo 165, da 
Constituição Federal e do art. 113, II, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a fim de ser 
submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis. 
O planejamento orçamentário estabelecido pela atual Constituição Federal, 
em seu art. 165, o ente governamental deverá elaborar anualmente a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e a cada 4 (quatro) anos, o Plano Plurianual 
(PPA). 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e 
prioridades para o ano seguinte, sendo o momento em que se materializam as prioridades relativas 
às ações da Administração Pública Municipal, tendo como base as propostas apresentadas junto à 
população do município. Para isso, fixa-se o montante de recursos; traça regras, vedações e limites 
para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as 
transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, 
dentre outras matérias, em conformidade com a Lei de Complementar n° 101/2000 – Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias está sendo proposto para a 
realização do planejamento financeiro e orçamentário equilibrado e de acordo com as legislações 
vigentes, desta forma apresenta-se o contexto geral dos capítulos que serão apresentados e 
discutidos no Projeto de Lei. 
No Capítulo I é apresentado as Metas e Prioridades da Administração 
Pública Municipal, inclusive, com orientação para manter-se em consonância com o PPA e delineadas 
nas funções de governo, priorizando-se as políticas de inclusão social, melhoria dos serviços 
prestados nas áreas sociais, educação e saúde e, a modernização da administração, especialmente 
quanto à otimização de tecnologias, adequação das estruturas físicas e qualificação dos servidores. 
ARAPONGAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná 
Isto proporcionará à comunidade, melhor qualidade de vida, cujos serviços públicos devem refletir os 
anseios da sociedade organizada. 
O Capítulo II, estão compreendidas a Estrutura e a Organização dos 
Orçamentos, com ênfase aos princípios da Justiça Social, propiciando aos cidadãos uma participação 
mais efetiva na elaboração e acompanhamento do orçamento. 
No Capítulo III apresenta-se as diretrizes específicas para o Poder 
Legislativo, que trata especialmente do volume máximo de suas despesas, forma de balizamento e 
prazo para o repasse dos valores, garantindo-se, com a independência e economia, tanto a 
autonomia do Poder Legislativo quanto a harmonia que deve imperar nas relações entre este e o 
Executivo. 
No que diz respeito ao orçamento, o Capítulo IV trata das diretrizes gerais 
para a elaboração e a execução dos Orçamentos do Município e suas alterações, com ênfase para a 
transparência da gestão fiscal. Prima também pela busca do efetivo equilíbrio orçamentário￾financeiro. 
O Capítulo V, se reserva às disposições comuns à política de recursos 
humanos, englobando tema pertinente às disposições relativas às despesas do município com 
pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes com base na receita corrente líquida, inclusive 
com disposições pertinentes a políticas salariais e reajustes. 
No Capítulo VI, é especificado sobre a à questão tributária, ou seja, trata 
das alterações na legislação tributária do município que estabelecem critérios para correção de 
valores e eventuais descontos a serem concedidos aos contribuintes. 
E por fim as disposições finais no Capítulo VII, dispõe sobre questões 
procedimentais, com finalidade de dar aplicabilidade à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2022. 
Apresentação e Discussão da Audiência Pública 
A audiência da LDO é realizada como determina a Lei de Responsabilidade 
Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da 
população na gestão dos recursos públicos. 
Neste ano a apresentação da audiência ocorreu dia 29 de abril de 2021, às 
15 horas e em modo “Virtual”, sendo transmitida por meio do site www.youtube.com/tvarapongas, e 
para dúvidas e questionamentos foi disponibilizado e-mail orcamento@arapongas.pr.gov.br. 
ARAPONGAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná 
Estando o Projeto em apreço com todos os requisitos exigidos pela 
Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica Municipal, Lei de Responsabilidade Fiscal 
e demais preceptivos aplicáveis à espécie, tem o Executivo Municipal a certeza de contar com a 
aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância. 
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e 
consideração. 
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA 
Prefeito 
Exmo. Sr. 
RUBENS FRANZIN MANOEL 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas 
Nesta 
ARAPONGAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº. 18, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2022 
do Município de Arapongas e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2º, da 
Constituição Federal; no artigo 4º da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no inciso II 
do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do Município 
para 2022 compreendendo: 
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II - estrutura e organização dos orçamentos; 
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo; 
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas 
alterações; 
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos sociais; 
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e 
VII - disposições finais. 
Parágrafo único. Integram este Projeto de Lei os seguintes Anexos: 
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de: 
a. demonstrativo de metas anuais; 
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; 
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três 
exercícios anteriores; 
d. evolução do patrimônio líquido nos três exercícios anteriores; 
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; 
f. receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 
g. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita; 
h. demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado; e, 
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências; 
III - Anexo de Metas e Prioridades; 
IV - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita; 
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, Parágrafo 
único, da Lei Complementar nº 101/2000. 
ARAPONGAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CAPÍTULO I 
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 2º - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar em 
consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025, de acordo com a Lei 
Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115. 
Art. 3º - Em conformidade com o disposto no §2º do artigo 165 da Constituição Federal, no 
artigo 4º da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso I, da Lei Orgânica do Município, as metas 
e prioridades para o exercício financeiro de 2022 são as especificadas no Anexo de Metas Anuais, que 
integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se 
constituem em limite à programação das despesas. 
§ 1º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 será dada 
maior prioridade: 
I - às políticas de inclusão; 
II – à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação; 
III – à modernização da Administração Pública por meio da utilização da tecnologia da 
informação, da melhoria das estruturas físicas e da qualificação permanente dos 
servidores; 
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a capacidade de 
investimentos do Município; e, 
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, preservando 
o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. 
§ 2º - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se refere o 
caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas 
Fiscais que integra a presente lei. 
Art. 4º - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em conformidade 
com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a contribuição de toda a 
sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e universal. 
Art. 5º - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas portadoras 
de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo-as 
em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades. 
CAPÍTULO II 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 6º - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao exercício de 
2022, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência 
na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte: 
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do 
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos 
e regiões do Município, bem como combater a exclusão social; 
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação 
direta e indireta na elaboração e acompanhamento do orçamento; e 
ARAPONGAS
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III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional 
da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos 
munícipes às informações relativas ao orçamento. 
Art. 7º - Para efeito desta lei, entende-se por: 
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à 
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no 
Plano Plurianual; 
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente 
e das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; 
III - projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e 
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações 
de governo das quais não resultam produto e não geram contraprestação direta sob a 
forma de bens ou serviços. 
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma 
de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como 
as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 
§ 2º - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a subfunção às 
quais se vinculam. 
§ 3º - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no projeto de 
lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais mediante a indicação de 
suas metas físicas, sempre que possível. 
Art. 8º - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos 
respectivos projetos e atividades. 
Art. 9º - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até 31 
de agosto de 2021, nos termos do artigo 113, e emenda à Lei Orgânica n° 01/2021, que trata “Do 
Orçamento” da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes 
Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de 
Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas – IPPASA, instituídos e mantidos pela 
Administração Pública Municipal, bem como o Orçamento de Investimento das empresas em que o 
município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. 
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada 
por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando a 
esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de 
aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, de conformidade com a portaria nº. 42 do 
Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial nº. 163, de 4 de maio de 2001, com 
alterações posteriores, que trata da natureza da despesa. 
§ 1º - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem incluídas novas 
fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante publicação de Decreto no 
ARAPONGAS
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do site oficial www.arapongas.pr.gov.br, 
com a devida justificativa para atender às necessidades de fontes de execução. 
§ 2º - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos 
originais. 
§ 3º - A Reserva de Contingência prevista no artigo 44 desta lei, será identificada pelo dígito 
9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, às modalidades de 
aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos. 
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho específicos as 
dotações destinadas: 
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e, 
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de sentenças 
judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os pedidos 
protocolados até 1º de julho do presente exercício. 
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá: 
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior; 
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente executada 
no ano anterior em contraste com a despesa autorizada; 
III - a situação observada no exercício de 2020 em relação ao limite de que tratam os 
artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000; 
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação de 
recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino; 
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº. 
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em saúde; e 
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada. 
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal constituir-se-á de: 
I - texto da lei; 
II - quadros orçamentários consolidados; 
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida 
nesta lei; 
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5º, inciso II, da 
Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e 
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V – discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao orçamento fiscal. 
§ 1º - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo 22, da 
Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. 
§ 2º - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros previstos na 
mesma lei citada no parágrafo anterior. 
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5º, inciso II, da Constituição 
Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a 
maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado segundo a função e a 
subfunção. 
CAPÍTULO III 
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO 
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluídos os 
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 
6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º 
do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício 
anterior. 
§ 1º - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de cada mês, sob 
pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto no inciso II, § 2º, do 
artigo 29-A, da Constituição Federal. 
§ 2º - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com 
subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de sua receita, de acordo 
com o estabelecido no § 1º do artigo 29-A, da Constituição Federal. 
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, 
para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano. 
CAPÍTULO IV 
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES 
SEÇÃO I 
Diretrizes Gerais 
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2022 
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o princípio da 
publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma 
dessas etapas; bem como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de 
Metas Fiscais que integra a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o 
equilíbrio orçamentário-financeiro. 
§ 1º - Serão divulgados na Internet, ao menos: 
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão previstos no 
caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. 
ARAPONGAS
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II - pelo Poder Executivo: 
a) a estimativa das receitas de que trata o §3º do artigo 12 da Lei Complementar 
101/2000; 
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos; 
c) a Lei Orçamentária Anual; e 
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos Adicionais. 
§ 2º - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o caput
deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, deverá: 
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os 
instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 
4 de maio de 2000; e 
II – providenciar as medidas previstas no inciso II do §1o
 deste artigo a partir da execução 
da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022 e nos prazos definidos pela Lei 
Complementar n. 101/2000. 
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o 
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo 8º, da 
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado 
primário estabelecida nesta lei. 
§ 1º - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a publicação da Lei 
Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício. 
§ 2º - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma de 
execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2022. 
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as 
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate à 
evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da dívida 
ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 
13 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000. 
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema de 
informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, o 
Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 
trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. 
§ 1º - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9º da Lei Complementar n. 
101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de forma 
proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras despesas correntes e 
Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal 
de execução. 
§ 2º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho 
e movimentação financeira. 
ARAPONGAS
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Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação dos 
recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle 
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. 
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus 
Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e Aposentadorias do Servidor 
de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas segundo os preços vigentes no mês de 
março de 2021. 
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos. 
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de 
sua viabilidade técnica e financeira. 
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de 
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e 
externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o 
cronograma de desembolso da respectiva operação. 
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças, até 16 de 
julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos 
na proposta orçamentária de 2022, devidamente atualizados, conforme determinado pelo artigo 100, 
§1o
, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme 
detalhamento constante do artigo 10 desta lei, especificando: 
I - número e data do ajuizamento da ação originária; 
II - número do precatório; 
III - tipo da causa julgada; 
IV - data da autuação do precatório; 
V - nome do beneficiário; 
VI - valor do precatório a ser pago; 
VII - data do trânsito em julgado; e 
VIII - número da vara ou comarca de origem. 
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes do 
Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades 
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e suas alterações e com 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o exercício de 2022. 
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua 
continuidade e/ou conclusão. 
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser: 
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e 
legalmente instituídas as unidades executoras; e, 
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial - 
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na forma do 
artigo 167, §3º, da Constituição Federal. 
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Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para atender as 
despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou comuns ao Município, 
à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal não estabeleça obrigação do 
Município em cooperar técnica e/ou financeiramente. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a execução 
orçamentária do exercício de 2022, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei 
para a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Art. 29. – O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, 
doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção 
e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo em 
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos. 
§ 1º. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos 
valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade (artigo 79, parágrafo 
único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná). 
§ 2º. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar 
convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a existência de lei 
específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas 
que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil. 
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e 
do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA, instituídos e 
mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia 
Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a 
voto respeitado suas peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes 
prioridades: 
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais; 
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida; 
III - contrapartida das operações de crédito; e 
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se 
refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e 39 desta lei. 
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser 
programados recursos para atender a novos investimentos. 
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2022, de forma integrada com o 
Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da Lei Orgânica do Município. 
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, 
inciso I, alínea “e”, e 50, §3º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo 
sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria 
Municipal de Finanças, se necessário. 
Art. 33. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, 
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Estado do Paraná 
no Acórdão nº. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - 
Transposição/Remanejamento/ Transferência até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), por 
modalidade de alteração, do total da despesa fixada para o Poder Executivo. 
Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei entende-se como: 
I. Transposição: Realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro do mesmo 
órgão e da mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos; 
II. Remanejamento: Realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma categoria 
econômica da despesa e mesma fonte de recurso; 
III. Transferência: Realocação de recursos entre categorias econômicas de despesa. 
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, 
e artigos 7º, 42 e inciso I e II do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito 
Adicional, tendo como fontes excesso de arrecadação e superávit financeiro por fontes. 
Art. 35. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite 
estabelecido pela legislação em vigor. 
Art. 36. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de 
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5º, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria 
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001. 
SEÇÃO II 
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal 
Art. 37. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento 
centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo bem como 
as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e 
programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da 
exclusividade. 
Art. 38. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das 
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou 
especiais com finalidade precisa. 
Art. 39. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados: 
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade; 
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e 
III - as alterações tributárias. 
Art. 40. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita 
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na 
manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, 
a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. 
Art. 41. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e serviços 
públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7o da Emenda Constitucional n. 29/2000 
e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 
ARAPONGAS
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Estado do Paraná 
Art. 42. – O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá 
a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo III desta Lei, a serem incluídos nas 
propostas orçamentárias para 2022. 
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo III desta proposta de Lei integrarão o 
Plano Plurianual 2022/2025. 
Art. 43. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a 
até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de créditos adicionais, 
conforme artigo 8º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e alterada pela Portaria 
Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao disposto no artigo 5º, inciso III, da Lei 
Complementar n. 101, de 2000, para atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos. 
Art. 44. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no §2º 
do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo. 
SEÇÃO III 
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento 
Art. 45. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às empresas 
que compõem o orçamento de investimento. 
Art. 46. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia 
Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho destacado por 
projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática adotada nos demais 
orçamentos. 
Art. 47. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas 
gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e ao 
demonstrativo de resultados. 
§ 1º. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos artigos 109 e 
110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam. 
§ 2º. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão considerados 
investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 9.457, de 5 de maio 
de 1997. 
§ 3º. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara Municipal será 
acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos orçamentos globais de cada uma 
das entidades referidas neste artigo com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas. 
SEÇÃO IV 
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social 
Art. 48. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender 
às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da 
ARAPONGAS
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Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e contará, dentre outros, com recursos 
provenientes: 
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente; 
II - do orçamento fiscal; e 
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que 
integram, exclusivamente, este orçamento. 
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo obedecerão aos 
valores estabelecidos no orçamento fiscal. 
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. 
Art. 49. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se o disposto 
nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Federal 
n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal em vigor. 
Art. 50. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a previsão 
de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2022, em categoria de 
programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei Complementar n. 101, de 
04 de maio de 2000. 
Art. 51. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentárias, 
terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de 
pagamento de 2021, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive 
revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais bem como as alterações de 
planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 
18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso II, do art. 37 da Constituição 
Federal. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados os limites 
estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na Lei Complementar n. 
101/2000. 
Art. 52. - No exercício financeiro de 2022, observado o disposto no artigo 169 da Constituição 
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se: 
I - Existirem cargos vagos a preencher; 
II - Houver vacância, após 31 de agosto de 2021, dos cargos ocupados; 
III - Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e 
IV - Forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no artigo 22, 
inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000. 
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão ocorrer 
depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1o
, incisos I e II, da Constituição Federal; e 
nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000. 
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar Programa de 
Demissão Voluntária – PDV, através de legislação específica. 
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Art. 53. - No exercício de 2022, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa 
houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei, somente poderá 
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações 
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. 
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do 
Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município. 
Art. 54. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e 
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento, conforme 
programa de trabalho específico. 
Art. 55. - O disposto no §1º, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica-se 
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da 
legalidade ou da validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e empregados públicos, 
para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades, que 
simultaneamente: 
I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem 
área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento; 
II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do 
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em 
contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente; 
e, 
III – não caracterizem relação direta de emprego. 
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO 
Art. 56. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei aprovada 
até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do 
projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na 
execução orçamentária, observadas as normas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 
1964. 
Art. 57. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação 
estabelecida pelo IPCA-E (IBGE) ou outro indexador que venha a substituí-lo. 
Art. 58. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, o Imposto sobre 
Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e a Taxa de Licença de 2022, terão desconto de até 10% (dez 
por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme data de vencimento específico 
e desconto de até 7% (sete por cento) do valor lançado, em um segundo vencimento, também em cota 
única a ser fixada pelo Executivo. 
Art. 59 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2022 serão observados os 
incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que concedem isenções e 
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incentivos à atividades econômicas, conforme detalhado no Anexo II – Metas Fiscais - Demonstrativo 
da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita. 
Art. 60. - Os valores apurados nos artigos 59 e 60 desta lei serão considerados na estimativa 
da receita de 2022, nas respectivas rubricas orçamentárias. 
Art. 61. - O Município de Arapongas poderá implantar o PROREFIS – Programa de 
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, por meio 
de lei específica. 
Art. 62. - A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício 
de 2022, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, 
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre os quais: 
 
I – aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a 
sua maior exatidão; 
 
II – aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário￾administrativos, visando à racionalização, simplificação e modernização; 
 
III – aperfeiçoamento dos processos por meio de revisão e racionalização das rotinas e processos, 
objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a 
eficiência na prestação dos serviços; 
 
IV – a aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação 
tributária. 
Art. 63. - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração 
adicionalmente, o impacto de potencial alteração na legislação tributária, observados a capacidade 
econômica do contribuinte, com destaque para: 
 
I – atualização da Planta Genérica de Valores do Município, aplicação IPCA-E; 
 
II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas 
alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções; 
 
III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; 
 
IV – revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; 
 
V – revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
 
VI – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos de bens imóveis e de 
direitos reais sobre imóveis; 
 
VII – instituição de taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados 
ao contribuinte ou postos a sua disposição; 
 
VIII – revisão da legislação sobre taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços 
prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; 
ARAPONGAS
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IX – revisão das isenções de tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal; 
 
X – a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de alterações legais, daqueles já 
instituídos. 
 
Parágrafo único. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas no Município, 
terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam 
influenciar as suas respectivas produtividades. 
Art. 64. - O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na previsão da receita o 
incremento de arrecadação decorrentes das alterações tributárias propostas, desde que as despesas 
sejam detalhadas por projetos e atividades orçamentários, que ficam condicionados à aprovação 
dessas alterações. 
Art. 65. - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para 
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, 
não se constituindo como renúncia de receita consoante art. 14 § 3º da Lei Complementar Federal nº 
101/2000. 
CAPÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 66. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, para tanto, 
ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio da proposta 
orçamentária de 2022 ao Legislativo Municipal. 
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados orçamentário, 
nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na proposta de Lei 
Orçamentária Anual de 2022. 
Art. 67. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, as 
especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo 38 da Lei n. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os procedimentos de desapropriação de 
imóveis urbanos a que se refere o §3º do artigo 182 da Constituição Federal. 
Art. 68. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000: 
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato 
administrativo ou instrumento congênere; e, 
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à 
manutenção da administração pública, consideram-se compromissadas apenas as 
prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o 
cronograma pactuado. 
Art. 69. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a responsabilidade 
pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei. 
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre: 
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I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos; 
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais do 
orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, 
Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia Mista; e 
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos 
de que trata esta lei. 
Art. 70. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração Direta, pela 
Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída as diretamente 
arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em 
que ocorrer o respectivo ingresso. 
Art. 71. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que 
possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária. 
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos 
à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e 
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo. 
Art. 72. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após a 
publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, especificando￾o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária contidos no 
orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária. 
Art. 73. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes 
ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos 
suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa, nos termos do §8º do art. 
166, da Constituição Federal. 
Art. 74. – Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §3º, da Lei Complementar nº. 101/2000, 
fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquelas cujo o valor não ultrapasse, para bens 
e serviços, os limites do art. 24, incisos I e II, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações. 
Art. 75. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Arapongas, 30 de abril de 2021. 
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA 
Prefeito 
LUIZ OQUENDO GARCIA 
Secretário Municipal de Finanças
A R A P O N G A S , 3 0 D E A B R I L D E 2 0 2 1
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
D E A R A P O N G A S -
E S T A D O D O P A R A N Á
A
N
E
X
O
I
-
M
E
T
A
S
F
I
S
C
A
I
S
PROJETO de LEI de
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2022
A R A P O N G A S , 3 0 D E A B R I L D E 2 0 2 1
*
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2022 Entidade: Consolidado
Identificador: WPL1411101-507-DXTBTPJVECBAE-4 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 506.086.038,00 488.830.327,44 0,096 124,946 525.939.091,00 492.015.944,66 0,094 122,853 554.768.707,00 502.649.923,79 0,094 122,201
Receitas Primárias (I) 402.721.597,00 388.990.241,48 0,076 99,427 425.695.074,00 398.237.681,05 0,076 99,437 451.424.242,00 409.014.347,74 0,076 99,437
 Receitas Primárias Correntes 402.421.597,00 388.700.470,40 0,076 99,353 425.395.074,00 397.957.031,09 0,076 99,367 451.124.242,00 408.742.531,80 0,076 99,371
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 113.570.275,00 109.697.937,80 0,021 28,039 121.778.480,00 113.923.750,68 0,022 28,446 131.324.720,00 118.987.173,69 0,022 28,927
 Contribuições 31.907.222,00 30.819.300,69 0,006 7,878 32.880.344,00 30.759.557,13 0,006 7,681 33.847.422,00 30.667.562,67 0,006 7,456
 Transferências Correntes 250.655.000,00 242.108.567,56 0,048 61,883 264.236.150,00 247.192.880,66 0,047 61,722 279.200.500,00 252.970.487,12 0,047 61,501
 Demais Receitas Primárias Correntes 6.289.100,00 6.074.664,35 0,001 1,553 6.500.100,00 6.080.842,62 0,001 1,518 6.751.600,00 6.117.308,32 0,001 1,487
 Receitas Primárias de Capital 300.000,00 289.771,08 0,000 0,074 300.000,00 280.649,96 0,000 0,070 300.000,00 271.815,94 0,000 0,066
Despesa Total 506.086.038,00 488.830.327,44 0,096 124,946 510.458.545,47 477.533.896,52 0,091 119,237 539.272.375,23 488.609.423,88 0,091 118,787
Despesas Primárias (II) 448.852.874,29 433.548.608,41 0,085 110,816 449.716.835,47 420.710.035,47 0,081 105,049 474.803.541,23 430.197.235,00 0,080 104,587
 Despesas Primárias Correntes 417.310.984,29 403.082.183,22 0,079 103,029 429.827.985,47 402.104.019,13 0,077 100,403 457.750.871,23 414.746.609,96 0,077 100,830
 Pessoal e Encargos Sociais 230.608.941,62 222.746.007,55 0,044 56,934 233.744.622,75 218.668.061,26 0,042 54,600 248.573.393,00 225.220.700,94 0,042 54,754
 Outras Despesas Correntes 186.702.042,67 180.336.175,67 0,035 46,094 196.083.362,72 183.435.957,87 0,035 45,803 209.177.478,23 189.525.909,02 0,035 46,076
 Despesas Primárias de Capital 31.541.890,00 30.466.425,19 0,006 7,787 19.888.850,00 18.606.016,34 0,004 4,646 17.052.670,00 15.450.625,04 0,003 3,756
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (III) = (I - II) (46.131.277,29) (44.558.366,93) -0,010 -11,390 (24.021.761,47) (22.472.354,42) 0,000 -5,610 (23.379.299,23) (21.182.887,26) 0,000 -5,150
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 400.000,00 386.361,44 0,000 0,099 320.000,00 299.359,95 0,000 0,075 310.000,00 280.876,47 0,000 0,068
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 1.400.000,00 1.352.265,04 0,000 0,346 1.300.000,00 1.216.149,81 0,000 0,304 1.350.000,00 1.223.171,73 0,000 0,297
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V)) (47.131.277,29) (45.524.270,53) -0,010 -11,640 (25.001.761,47) (23.389.144,28) 0,000 -5,840 (24.419.299,23) (22.125.182,52) 0,000 -5,380
Dívida Pública Consolidada 42.232.838,66 40.792.851,02 0,008 10,427 35.432.900,00 33.147.472,90 0,006 8,277 32.000.000,00 28.993.700,18 0,005 7,049
Dívida Consolidada Líquida (3.767.161,34) (3.638.714,71) -0,001 -0,930 (13.067.100,00) (12.224.270,19) -0,002 -3,052 (16.500.000,00) (14.949.876,66) -0,003 -3,635
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 30/04/2021, às 09:02:59.
NOTA:
Metas Anuais Inflação Média Anual (IPCA) - 2022: 3,53%; 2023: 3,25%; 2024: 3,25% Fonte: Estimativa do Banco Central em 09/04/2021. Valor do PIB do Estado - 2022: R$ 527.071.000.000,00; 2023: R$ 557.806.000.000,00; 2024: R$ 590.276.000.000,00 Fonte: Proposta da LDO 2022 do Estado do Paraná. Receita 
Corrente Líquida (RCL) - 2022: R$ 405.043.297,00; 2023: R$ 428.103.774,00; 2024: R$ 453.980.942,00
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MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
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LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
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HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
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SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2022
Identificador: WPL1141101-507-UMTIFDESKUTLQ-9 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2020 2020 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total 523.342.739,56 0,112 128,98 422.904.465,03 0,091 120,94 (100.438.274,53) (19,19)
Receitas Primárias (I) 458.389.527,73 0,098 112,97 391.062.905,66 0,084 111,83 (67.326.622,07) (14,69)
Despesa Total 448.559.069,00 0,096 110,55 369.967.305,95 0,079 105,80 (78.591.763,05) (17,52)
Despesas Primárias (II) 400.226.930,00 0,086 98,64 329.198.128,56 0,071 94,14 (71.028.801,44) (17,75)
Resultado Primário (III) = (I-II) 58.162.597,73 0,012 14,34 61.864.777,10 0,013 17,69 3.702.179,37 6,37
Resultado Nominal 58.162.597,73 0,012 14,34 61.864.777,10 0,013 17,69 3.702.179,37 6,37
Dívida Pública Consolidada 5.804.022,69 0,001 1,43 20.223.964,55 0,004 5,78 14.419.941,86 248,45
Dívida Consolidada Líquida (30.727.071,40) -0,007 -7,57 (25.718.160,95) -0,006 -7,36 5.008.910,45 (16,30)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 30/04/2021, às 09:10:35.
Notas:
Valor PIB do Estado 2020 - R$ 466.766.000.000,00
Variação da Receita Corrente Líquida (RCL) - Realizada 2020 R$ 349.680.380,32
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MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
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LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
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HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
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SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2022
Identificador: WPL1151101-507-JCIJFZHLLXNLS-5 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 452.854.727,82 523.342.739,56 15,57 502.594.151,83 (3,96) 506.086.038,00 0,69 525.939.091,00 3,92 554.768.707,00 5,48
Receitas Primárias (I) 377.807.634,90 458.389.527,73 21,33 378.905.717,93 (17,34) 402.721.597,00 6,29 425.695.074,00 5,70 451.424.242,00 6,04
Despesa Total 415.098.019,00 448.559.069,00 8,06 499.253.611,00 11,30 506.086.038,00 1,37 510.458.545,47 0,86 539.272.375,23 5,64
Despesas Primárias (II) 375.309.143,00 400.226.930,00 6,64 444.004.212,22 10,94 448.852.874,29 1,09 449.716.835,47 0,19 474.803.541,23 5,58
Resultado Primário (III) = (I-II) 2.498.491,90 58.162.597,73 2.227,91 (65.098.494,29) (211,93) (46.131.277,29) (29,14) (24.021.761,47) (47,93) (23.379.299,23) (2,67)
Resultado Nominal 2.498.491,90 58.162.597,73 2.227,91 (65.098.494,29) (211,93) (46.131.277,29) (29,14) (24.021.761,47) (47,93) (23.379.299,23) (2,67)
Dívida Pública Consolidada 42.232.838,35 5.804.022,69 (86,26) 25.232.838,66 334,75 42.232.838,66 67,37 35.432.900,00 (16,10) 32.000.000,00 (9,69)
Dívida Consolidada Líquida (5.742.993,55) (30.727.071,40) 435,04 (15.767.161,34) (48,69) (3.767.161,34) (76,11) (13.067.100,00) 246,87 (16.500.000,00) 26,27
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 496.279.963,95 548.724.862,43 10,57 502.594.151,83 (8,41) 488.830.327,44 (2,74) 492.015.944,66 0,65 502.649.923,79 2,16
Receitas Primárias (I) 414.036.440,19 480.621.419,82 16,08 378.905.717,93 (21,16) 388.990.241,48 2,66 398.237.681,05 2,38 409.014.347,74 2,71
Despesa Total 454.902.681,26 470.314.183,85 3,39 499.253.611,00 6,15 488.830.327,44 (2,09) 477.533.896,52 (2,31) 488.609.423,88 2,32
Despesas Primárias (II) 411.298.362,40 419.637.936,11 2,03 444.004.212,22 5,81 433.548.608,41 (2,35) 420.710.035,48 (2,96) 430.197.235,00 2,26
Resultado Primário (III) = (I-II) 2.738.077,78 60.983.483,72 2.127,24 (65.098.494,29) (206,75) (44.558.366,94) (31,55) (22.472.354,43) (49,57) (21.182.887,26) (5,74)
Resultado Nominal 2.738.077,78 60.983.483,72 2.127,24 (65.098.494,29) (206,75) (44.558.366,94) (31,55) (22.472.354,43) (49,57) (21.182.887,26) (5,74)
Dívida Pública Consolidada 46.282.638,13 6.085.517,79 (86,85) 25.232.838,66 314,64 40.792.851,02 61,67 33.147.472,90 (18,74) 28.993.700,18 (12,53)
Dívida Consolidada Líquida (6.293.701,84) (32.217.334,36) 411,90 (15.767.161,34) (51,06) (3.638.714,71) (76,92) (12.224.270,19) 235,95 (14.949.876,66) 22,30
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 30/04/2021, às 09:07:30.
Notas:
Inflação Média Anual (IPCA) - 2019: 4,31%; 2020: 4,52%; 2021: 4,85% 2022: 3,53%; 2023: 3,25%; 2024: 3,25%
Fonte: Para 2019 e 2020 divulgado pelo IBGE; Para 2021, 2022, 2023, 2024, estimativas do Banco Central.
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MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
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LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
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HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
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SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2022
Identificador: WPL1161101-507-AEBPJYKGHBJIK-0 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital 463.672.501,29 100,00 % 352.879.185,39 100,00 % 348.613.081,14 100,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
TOTAL 463.672.501,29 100,00 % 352.879.185,39 100,00 % 348.613.081,14 100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio 28.364.574,43 100,00 % 30.273.055,66 100,00 % 21.433.015,80 100,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
TOTAL 28.364.574,43 100,00 % 30.273.055,66 100,00 % 21.433.015,80 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2021, às 14:23:12.
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MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
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LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
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HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
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SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2022
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1311101-507-URWHGJTUFPNXN-3 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 29/04/2021 18:11:55 -03:00
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2020 2019 2018
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.943.576,37 591.562,49 84.850,85
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 83.704,60
 Alienação de Bens Imóveis 1.941.695,97 588.307,90 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.880,40 3.254,59 1.146,25
DESPESAS EXECUTADAS
2020 2019 2018
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 33.291.712,08 23.919.573,04 27.100.757,26
 DESPESAS DE CAPITAL 31.485.584,07 21.394.674,42 24.860.613,87
 Investimentos 28.885.298,67 18.562.645,27 21.615.470,67
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 2.600.285,40 2.832.029,15 3.245.143,20
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.806.128,01 2.524.898,62 2.240.143,39
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 1.806.128,01 2.524.898,62 2.240.143,39
SALDO FINANCEIRO
2020 2019 2018
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) (54.676.146,26) (23.328.010,55) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2021, às 18:11:55.
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MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
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LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
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HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
___________________________________
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2022
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1371101-507-MZRAQLZODBVUA-8 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 29/04/2021 16:38:08 -03:00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES (I) 53.077.993,49 68.703.351,01 73.224.626,02
Receita de Contribuições dos Segurados 9.396.627,73 10.425.836,88 10.816.840,86
Civil 9.396.627,73 10.425.836,88 10.816.840,86
Ativo 9.111.981,51 10.021.525,33 10.348.554,23
Inativo 240.559,61 365.828,61 413.992,90
Pensionista 44.086,61 38.482,94 54.293,73
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 12.269.683,26 12.862.588,66 13.146.766,29
Civil 12.269.683,26 12.862.588,66 13.146.766,29
Ativo 12.269.683,26 12.862.588,66 13.146.766,29
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 11.256.118,49 18.587.756,37 22.112.266,96
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 11.256.118,49 18.587.756,37 19.521.665,42
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 2.590.601,54
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 20.155.564,01 26.827.169,10 27.041.211,56
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.449.814,82 1.262.044,39 4.590.318,59
Aportes periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 18.705.749,19 25.565.124,71 22.450.892,97
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 107.540,35
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 34.372.244,30 43.138.226,30 50.773.733,05
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
Benefícios - Civil 29.455.463,76 34.513.892,71 38.775.235,91
Aposentadorias 24.140.360,25 26.871.837,61 33.216.521,95
Pensões 4.824.942,22 7.278.890,28 5.558.713,96
Outros Benefícios Previdenciários 490.161,29 363.164,82 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 2.237.059,39 2.524.898,62 1.806.128,01
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 2.237.059,39 2.524.898,62 1.806.128,01
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 31.692.523,15 37.038.791,33 40.581.363,92
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 2.679.721,15 6.099.434,97 10.192.369,13
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018 2019 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
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RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2018 2019 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2018 2019 2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 2019 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2018 2019 2020
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2020 0,00 0,00 0,00 170.231.379,78
2021 31.114.152,17 4.072.259,02 27.041.893,15 197.273.272,93
2022 32.713.136,93 5.091.777,11 27.621.359,82 224.894.632,75
2023 34.193.286,01 6.247.601,17 27.945.684,84 252.840.317,59
2024 35.683.204,89 7.558.695,37 28.124.509,52 280.964.827,11
2025 37.161.816,88 8.812.933,93 28.348.882,95 309.313.710,06
2026 38.648.516,77 10.200.045,01 28.448.471,76 337.762.181,82
2027 40.107.799,76 11.385.470,08 28.722.329,68 366.484.511,50
2028 41.506.695,81 12.865.148,62 28.641.547,19 395.126.058,69
2029 42.724.035,00 14.636.653,48 28.087.381,52 423.213.440,21
2030 43.614.548,32 17.046.667,48 26.567.880,84 449.781.321,05
2031 44.668.121,07 18.787.290,36 25.880.830,71 475.662.151,76
2032 45.344.642,25 21.531.335,74 23.813.306,51 499.475.458,27
2033 46.189.339,37 23.413.105,55 22.776.233,82 522.251.692,09
2034 46.818.387,04 25.533.981,25 21.284.405,79 543.536.097,88
2035 47.210.371,52 27.907.983,02 19.302.388,50 562.838.486,38
2036 47.646.974,73 29.606.292,18 18.040.682,55 580.879.168,93
2037 47.948.675,26 31.607.767,21 16.340.908,05 597.220.076,98
2038 47.925.129,38 34.200.082,30 13.725.047,08 610.945.124,06
2039 47.804.184,37 36.366.275,10 11.437.909,27 622.383.033,33
2040 47.372.012,27 39.035.500,67 8.336.511,60 630.719.544,93
2041 46.707.419,75 41.800.056,11 4.907.363,64 635.626.908,57
2042 45.844.939,79 44.255.337,79 1.589.602,00 637.216.510,57
2043 44.641.758,33 47.156.758,13 (2.514.999,80) 634.701.510,77
2044 43.184.361,84 49.978.182,41 (6.793.820,57) 627.907.690,20
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2022
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Identificador: WPL1371101-507-MZRAQLZODBVUA-8 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 29/04/2021 16:38:08 -03:00
2045 41.924.992,78 51.520.790,61 (9.595.797,83) 618.311.892,37
2046 40.636.154,79 52.566.368,88 (11.930.214,09) 606.381.678,28
2047 39.304.839,24 53.266.181,02 (13.961.341,78) 592.420.336,50
2048 37.630.304,65 54.439.432,47 (16.809.127,82) 575.611.208,68
2049 36.120.281,10 54.693.434,79 (18.573.153,69) 557.038.054,99
2050 34.511.933,44 54.818.581,63 (20.306.648,19) 536.731.406,80
2051 33.072.889,36 54.172.495,96 (21.099.606,60) 515.631.800,20
2052 31.603.965,67 53.377.562,45 (21.773.596,78) 493.858.203,42
2053 30.105.552,14 52.455.590,04 (22.350.037,90) 471.508.165,52
2054 28.609.830,99 51.364.635,30 (22.754.804,31) 448.753.361,21
2055 27.190.732,61 49.960.822,30 (22.770.089,69) 425.983.271,52
2056 25.772.792,52 48.471.297,80 (22.698.505,28) 403.284.766,24
2057 24.403.124,84 46.805.818,77 (22.402.693,93) 380.882.072,31
2058 23.033.871,69 45.108.252,79 (22.074.381,10) 358.807.691,21
2059 21.697.104,47 43.318.180,55 (21.621.076,08) 337.186.615,13
2060 20.385.401,75 41.476.020,41 (21.090.618,66) 316.095.996,47
2061 19.098.090,21 39.601.774,10 (20.503.683,89) 295.592.312,58
2062 17.849.965,18 37.678.986,34 (19.829.021,16) 275.763.291,42
2063 16.635.226,91 35.741.168,49 (19.105.941,58) 256.657.349,84
2064 15.468.475,27 33.772.563,60 (18.304.088,33) 238.353.261,51
2065 14.348.896,70 31.795.200,45 (17.446.303,75) 220.906.957,76
2066 13.280.092,14 29.818.826,46 (16.538.734,32) 204.368.223,44
2067 12.265.292,20 27.853.356,29 (15.588.064,09) 188.780.159,35
2068 11.307.303,69 25.908.816,35 (14.601.512,66) 174.178.646,69
2069 10.408.459,63 23.995.144,01 (13.586.684,38) 160.591.962,31
2070 9.570.596,30 22.121.883,34 (12.551.287,04) 148.040.675,27
2071 8.795.049,29 20.297.911,73 (11.502.862,44) 136.537.812,83
2072 8.082.689,06 18.531.559,79 (10.448.870,73) 126.088.942,10
2073 7.433.941,38 16.830.594,51 (9.396.653,13) 116.692.288,97
2074 6.848.785,14 15.202.150,25 (8.353.365,11) 108.338.923,86
2075 6.326.735,14 13.652.499,33 (7.325.764,19) 101.013.159,67
2076 5.866.854,07 12.186.863,97 (6.320.009,90) 94.693.149,77
2077 5.467.800,16 10.809.450,62 (5.341.650,46) 89.351.499,31
2078 5.127.874,24 9.523.483,98 (4.395.609,74) 84.955.889,57
2079 4.845.049,94 8.331.086,70 (3.486.036,76) 81.469.852,81
2080 4.617.029,88 7.233.320,47 (2.616.290,59) 78.853.562,22
2081 4.441.307,87 6.230.192,45 (1.788.884,58) 77.064.677,64
2082 4.315.222,70 5.320.624,08 (1.005.401,38) 76.059.276,26
2083 4.236.015,78 4.502.588,19 (266.572,41) 75.792.703,85
2084 4.200.873,25 3.773.204,70 427.668,55 76.220.372,40
2085 4.206.969,20 3.128.874,43 1.078.094,77 77.298.467,17
2086 4.251.522,40 2.565.353,95 1.686.168,45 78.984.635,62
2087 4.331.844,63 2.077.714,56 2.254.130,07 81.238.765,69
2088 4.445.384,44 1.660.544,56 2.784.839,88 84.023.605,57
2089 4.589.757,21 1.308.050,44 3.281.706,77 87.305.312,34
2090 4.762.789,84 1.014.340,61 3.748.449,23 91.053.761,57
2091 4.962.554,97 773.591,18 4.188.963,79 95.242.725,36
2092 5.187.377,32 579.734,13 4.607.643,19 99.850.368,55
2093 5.435.849,57 426.342,98 5.009.506,59 104.859.875,14
2094 5.706.860,14 307.019,55 5.399.840,59 110.259.715,73
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2021, às 16:38:12.
___________________________________
MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
___________________________________
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
___________________________________
HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
___________________________________
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2022
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1191101-507-FNOLPHHLCCKFL-3 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 29/04/2021 16:40:07 -03:00
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2022 2023 2024
IPTU DO EX Outros Benefícios Desconto concedidos a 
contribuintes que 
antecipam o pagamento 
com a quitação à vista.
460.000,00 600.000,00 600.000,00 Redução de despesas
ISS DO EXE Outros Benefícios Indústria e Comércio 25.000,00 25.000,00 25.000,00 Redução de despesas
TAXA DE FI Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n°s 
2768/2001,2778/2001 e 
2921/2000
180.000,00 180.000,00 180.000,00 Redução de despesas
TAXA LICEN Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas
Taxa de Co Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
550.000,00 550.000,00 550.000,00 Redução de despesas
Taxa Cons. Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
400.000,00 400.000,00 400.000,00 Redução de despesas
TAXA DE CO Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas
IPTU DO EX Anistia Aposentados/Pensionistas/
Entidades
12.000,00 13.000,00 13.000,00 Redução de despesas
ISS DO EXE Anistia Contribuintes Diversos 17.000,00 20.000,00 20.000,00 Redução de despesas
MUL.JUR.MO Anistia Diversos Contribuintes 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
TAXA DE FI Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
TAXA LICEN Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
TAXA DE CE Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
TAXA DE CO Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas
MUL.JUR.MO Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas
MUL.JUR.MO Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas
MJC Taxas Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas
MJC Taxas Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas
Receita Di Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
5.000,00 5.000,00 5.000,00 Redução de despesas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2022
Pág 2 /
2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1191101-507-FNOLPHHLCCKFL-3 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 29/04/2021 16:40:07 -03:00
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2022 2023 2024
MULTAS J.M Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
200.000,00 200.000,00 200.000,00 Redução de despesas
MULTAS JUR Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
250,00 250,00 250,00 Redução de despesas
COSIP - Co Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas
REC.DÍV.AT Outros Benefícios Diversos Contribuintes 8.000,00 8.000,00 8.000,00 Redução de despesas
ISS - DE E Outros Benefícios Indústrias 100,00 100,00 100,00 Redução de despesas
DIVIDA ATI Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas
C.MELHORIA Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas
ITBI DO EX Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis nºs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 311,00 Atualização da planta 
genérica de valores
TOTAL 1.911.850,00 2.055.850,00 2.055.861,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2021, às 16:40:08.
___________________________________
MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
___________________________________
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
___________________________________
HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
___________________________________
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2022
Identificador: WPL1201101-507-EKHKEMQKMRDII-0 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita 50.814.130,83
(-) Transferências Constitucionais 68.127.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 7.043.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (24.355.869,17)
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) (24.355.869,17)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 10.070.500,00
Novas DOCC 4.700.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 5.370.500,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) (34.426.369,17)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2021, às 16:47:14.
___________________________________
MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
___________________________________
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
___________________________________
HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
___________________________________
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
A R A P O N G A S , 3 0 D E A B R I L D E 2 0 2 1
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
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PROJETO de LEI de
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2022
A R A P O N G A S , 3 0 D E A B R I L D E 2 0 2 1
*
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2022
Pág 1 /
1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 0,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
TOTAL R$ 0,00 TOTAL R$ 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 29/04/2021 Hora Emissão: 16:50
Nota Explicativa:
___________________________________
MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 064045/O-8 PR
___________________________________
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário de Finanças
___________________________________
HENRIQUE GARCIA FILETTI
Controlador Interno
___________________________________
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
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ANEXOIII - METASEPRIORIDADES
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1
*
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 1/45
01 ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
01 FUNÇÃO:
031 SUBFUNÇÃO:
0001 PROGRAMA:
2.001 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 13.501.072,18
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
0002 Atividade 
Legislativa
0003 Atividade 
Legislativa
0004 Atividade 
Legislativa
0005 Capacitação 
Realizada
0006 Serviços Mantidos
0007 Custeio Mantido
0008 Veículos e 
Maquinários
0009
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0010 Concurso Público
0011 Benefícios 
Mantidos
0012 Atividade 
Legislativa
0013 Serviços Mantidos
0014 Serviços Mantidos
0015 Benefícios 
Mantidos
0016 Serviços Mantidos
0017 Programa 
Desenvolvido
0018 Serviços Mantidos
1.001 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 2.000.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
Total do Órgão: 15.501.072,18 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas
na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do
Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle
sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer
outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
CAMARA MUNICIPAL 
LEGILATIVA 
AÇÃO LEGISLATIVA 
AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços e as atividades internas do órgão
Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, 
orçamentária, entre outras
Conceder promoção, progressão funcional, auxílios e incorporações aos funcionários do Legislativo, na forma da lei
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens 
alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da Constituição Federal 
Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores 
com sistemas operacionais personalizados
Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal
Manter o prédio do Legislativo
Adquirir novos veículos para Legislativo
Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática
Realizar concurso público
Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal
Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já existentes
Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal
Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município
Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do Município, menos as leis aprovadas
Apreciar e votar as contas municipais
Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na 
área de administração pública
Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município, as atividades do Legislativo
Atividades: Atividades Legislativas 
001
Principais Iniciativas
Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo
Projeto: Ampliar e reformar o Prédio da Câmara Municipal de Arapongas
001
CÂMARA MUNICIPAL 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 2/45
02 ORGÃO: GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.002 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 2.577.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Parcerias 
Promovidas
0004 Atividades 
Mantidas
0005 Atividades 
Mantidas
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Atividades 
Mantidas
0009 Veículos e 
Maquinários
0010
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
14 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.004 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
14 FUNÇÃO:
243 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
6.001 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 440.000,00
Coordenar a ação administrativa
Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com os agentes externos
Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios
Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios
Adquirir veículo
Adquirir equipamentos 
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços do gabinete
Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos 
serviços internos quanto para o atendimento da população
Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para 
atender as necessidades e os interesses do Município
Ampliar o sistema de processamento de dados
Atividades: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
000
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da
administração pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo
nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais,
estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e
demais setores da administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de
pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação
de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com
órgãos estaduais e federais
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
APOIO ADMINISTRATIVO
Atividades: Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente 
000
DIREITOS DA CIDADANIA
ADMINSTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio 
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros
DIREITOS DA CIDADANIA 
Atividades: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos 
000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 3/45
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
02 UNIDADE:
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0.001 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 2.500.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
0002 Encargos Pagos
02 FUNÇÃO:
062 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.005 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 2.375.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Serviços Mantidos
0003 Serviços Mantidos
0004 Serviços Mantidos
0005 Serviços Mantidos
0006
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0007
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0008 Veículos e 
Maquinários
03 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
124 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.006 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 605.000,00
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
0002 Atividades 
Mantidas
04 UNIDADE:
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS 
Principais Iniciativas
Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais
Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais 
JUDICIÁRIA 
Operação Especial: Sentenças e Precatórios Judiciarios 
000
Principais Iniciativas
Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA
ENCARGOS ESPECIAIS 
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO 
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Controle Interno
Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando 
problemas e irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias
Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno
000
Acompanhar processos judiciais
Instruir processos de cobrança da dívida ativa
Adquirir equipamentos de informática
Adquirir móveis e utensílios
Adquirir veículos
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os serviços da procuradoria jurídica
Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município
Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo
Atividades: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
000
Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 4/45
05 FUNÇÃO:
182 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2007 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
Total do Órgão: 8.517.000,00 
DEFESA NACIONAL
DEFESA CIVIL
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Controle Interno
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP
084
GABINETE DO PREFEITO 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 5/45
03 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2008 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 2.492.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades 
Mantidas
0003 Atividades 
Mantidas
0004 Atividades 
Mantidas
0005 Atividades 
Mantidas
0006 Atividades 
Mantidas
0007 Atividades 
Mantidas
0008 Atividades 
Mantidas
0009 Veículos e 
Maquinários
0010
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0011 Atividades 
Mantidas
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
131 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2009 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 350.000,00
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
0002 Atividades 
Mantidas
0003 Atividades 
Mantidas
Total do Órgão: 2.842.000,00 
Manter os serviços do Gabinete
Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos 
serviços internos quanto para o atendimento da população
Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para 
atender as necessidades e os interesses do Município
Coordenar a ação administrativa
Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com os agentes externos
Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da
administração pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo
nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais,
estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e
demais setores da administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de
pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação
de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com
órgãos estaduais e federais
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, departamentos e divisões da Prefeitura
ADMINISTRAÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Divulgar atos e fatos administrativos
Atualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da municipalidade
Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios
Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando 
problemas e irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias
Adquirir veículo
Adquirir equipamentos 
Elaborar projetos de lei e decretos
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
000
Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
000
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 6/45
04 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
1004 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 105.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
1005 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 200.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
2010 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 18.472.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades 
Mantidas
0003 Atividades 
Mantidas
0004 Atividades 
Mantidas
0005 Atividades 
Mantidas
0006 Atividades 
Mantidas
0007 Atividades 
Mantidas
0008 Equipamentos e 
Materiais 
0009 Serviços Mantidos
0010 Atividades 
Mantidas
0011 Atividades 
Mantidas
0012 Equipamentos e 
Materiais 
0013 Capacitação 
Realizada
0014 Custeio Mantido
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de
maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração
municipal; implementar ações destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar
políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas
estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos
humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza
administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade;
proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO 
Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos serviços
Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos
Promover modificações no Regime Jurídico Único
Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens 
consideráveis inservíveis
Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições de 
trabalho e do atendimento ao público
Capacitar os servidores municipais
Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição 
Federal
Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público
Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros)
Realizar concurso público ou teste seletivo
Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de interesse público
Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na forma da lei
Principais Iniciativas
Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM
Principais Iniciativas
Construir o Arquivo Municipal
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria
Custear o salário família dos servidores municipais
Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM
501
Construção do Arquivo Municipal
501
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 7/45
0015 Encargos Pagos
0016 Serviços Mantidos
0017 Equipamentos e 
Materiais 
0018 Equipamentos e 
Materiais 
0019 Veículos e 
Maquinários
02 UNIDADE:
14 FUNÇÃO:
422 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2011 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 200.700,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades 
Mantidas
0003 Veículos e 
Maquinários
0004 Equipamentos e 
Materiais 
0005 Equipamentos e 
Materiais 
Total do Órgão: 18.977.700,00 
Defender e auxiliar os consumidores
Adquirir veículo
Adquirir novos equipamentos de informática
Adquirir móveis e utensílios
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção dos Serviços do Fundo Municpal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
DIREITO DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
078
Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS
Manter a infraestrutura da Cidade Digital
Adquirir equipamentos de informática
Adquirir móveis e utensílios
Adquirir veículos
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 8/45
05 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
123 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2012 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.241.004,13
Fonte de Recurso: 1.000,00
Fonte de Recurso: 5.687.750,00
Fonte de Recurso: 500,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades 
Mantidas
0003 Atividades 
Mantidas
0004 Atividades 
Mantidas
0005 Atividades 
Mantidas
0006 Atividades 
Mantidas
0007 Atividades 
Mantidas
0008 Atividades 
Mantidas
0009 Atividades 
Mantidas
0010 Atividades 
Mantidas
0011 Atividades 
Mantidas
0012 Atividades 
Mantidas
0013 Atividades 
Mantidas
0014 Atividades 
Mantidas
0015 Atividades 
Mantidas
0016 Atividades 
Mantidas
0017 Atividades 
Mantidas
0018 Atividades 
Mantidas
0019 Atividades 
Mantidas
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos
atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e
patrimonial; elaborar prestações de contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do
Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar
audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças
Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras
Coordenar o planejamento municipal
Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam
Promover a educação fiscal permanente
Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva
Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado
Usar a tecnologia e equipamentos de informática em benefício do contribuinte
Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando à atualização das informações cadastrais, no 
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os serviços da Secretaria
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar 
os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos 
artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
000
504
510
512
Revisar Código Tributário Municipal
Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade
Reavaliar a PGV - Planta Genérica de Valores do Município
Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de alta resolução
Atualizar cadastros dos contribuintes
Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a 
administração pública e a sociedade
Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações 
Trabalhistas
Realizar audiências públicas
Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de transferências voluntárias
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 9/45
0020
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0021
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0022 Veículos e 
Maquinários
02 UNIDADE:
28 FUNÇÃO:
841 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0002 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 236.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
0003 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 326.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
843 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0004 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 5.800.200,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0005 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 3.100.000,00
Fonte de Recurso: 9.000,00
Fonte de Recurso: 1.500,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
0006 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 230.000,00
Fonte de Recurso: 20.000,00
Fonte de Recurso: 15.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos.
ADMINISTRAÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMISTRATIVO
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos.
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Encargos da contribuição do PASEP
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o INSS
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
000
Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP
000
Encargos da Dívida Fundada Interna
Adquirir móveis e utensílios
Adquirir veículos
Encargos Gerais do Município
ENCARGOS ESPECIAIS
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
Adquirir equipamentos de informática
000
507
509
000
Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP
000
504
512
Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 10/45
1016 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.000,00
UNIDADE
0001 Aumento de 
Capital
2075 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.200.000,00
UNIDADE
0001 Subsídio 
Concedido
09 FUNÇÃO:
272 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2057 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 28.500.000,00
UNIDADE
0001
Obrigrações 
Patronais 
Mantidas
99 FUNÇÃO:
999 SUBFUNÇÃO:
9999 PROGRAMA:
9001 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 461.988,69
UNIDADE
0001 Reserva 
Constituída
Total do Órgão: 46.830.942,82 
Principais Iniciativas
Prever a Reserva de Contingência
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
000
Reserva de Contingência do Município
000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas
000
Subsídio do Transporte Público Coletivo Municipal
Principais Iniciativas
Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da 
Previdência Social e outras Legislações pertinentes
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Principais Iniciativas
Aumento de capital da companhia de economia mista
Principais Iniciativas
Manutenção do subsídio do Transporte Público Coletivo em Arapongas
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO
APOIO ADMISTRATIVO
000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 11/45
06 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
06 FUNÇÃO:
181 SUBFUNÇÃO:
0003 PROGRAMA:
1017 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 15.000,00
UNIDADE
0001
1018 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0003 Serviços Mantidos
2013 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 14.114.000,00
Fonte de Recurso: 2.000.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Serviços Mantidos
0003 Atividades 
Mantidas
0004 Capacitação 
Realizada
0005 Capacitação 
Realizada
0006 Capacitação 
Realizada
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Programa 
Desenvolvido
0009 Programa 
Desenvolvido
0010 Custeio Mantido
0011 Atividades 
Mantidas
0012 Custeio Mantido
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria
Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito
Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas
Promover cursos para formação de novos Agentes de Vigilância 
Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simpósios, conferências e estágios profissionalizantes
Principais Iniciativas
Construir da Sede da Guarda Municipal
Principais Iniciativas
Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos 
pontos onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade.
Adquirir equipamentos de informática.
Ampliar e manter o projeto de instalação de alarmes com um sistema de ronda para atendimento nos pontos onde houver 
disparos, inibindo e reduzindo ações de arrombamentos, furtos, roubos, vandalismo, etc.
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios,
manutenção e conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros,
através da ronda, a fim de evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; planejamento, o projeto
e a implantação de sinalização nas vias regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos
permitidos e proibidos, bem como a implantação de canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
ARAPONGAS SEGURA
Manter o Centro de Monitoramento Municipal
Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais para adquirir porte de arma
Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros
Implementar e manter o Departamento Antidrogas – D.A.D.
Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD
Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres
Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar Social através das ações
Construção da Sede da Guarda Municipal
000
Readequação e Ampliação do Projeto Vigia 24 Horas
000
Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Transito
000
615
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 12/45
0013 Concurso Público
0014 Capacitação 
Realizada
0015
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0016
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0017
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0018 Veículos e 
Maquinários
0019 Veículos e 
Maquinários
0020 Programa 
Desenvolvido
0022 Programa 
Desenvolvido
2033 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 59.000,00
UNIDADE
0001 Parcerias 
Promovidas
02 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
2014 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.190.000,00
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
0002 Serviços Mantidos
0003 Serviços Mantidos
0004 Serviços Mantidos
0005
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0006
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0007 Veículos e 
Maquinários
0008 Programa 
Desenvolvido
03 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
2015 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 24.050,00
Adquirir veículo
Adquirir viaturas oficiais
Adquirir e manter os animais (cães)
Implementar e manter o grupamento da Patrulha Escolar
Principais Iniciativas
Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – 
CISMEL, através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município
Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e 
Região - CISMEL
000
Promover a contratação de guardas municipais e vigilantes municipais
Promover cursos para formação de novos Guardas Municipais
Adquirir armamento e munição
Adquirir equipamentos de informática
Adquirir móveis e utensílios
Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de ensino (Lei 3.779 de junho de 2010)
Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito de Segurança Pública - FUMTRANS
086
Modernizar atravéz da reengenharia o sistema viário municipal.
Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como também nas estradas vicinais do 
Município, seguindo padronização visual em destaque
Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do Município
Adquirir equipamentos de informática
Adquirir móveis e utensílios
Adquirir veículos
Fundo Municipal de Transito
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Principais Iniciativas
Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito
509
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 13/45
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
0002 Serviços Mantidos
Total do Órgão: 17.432.050,00 
Principais Iniciativas
Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública
Manter os serviços do Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 14/45
07 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
244 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
1019 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
0003
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
2017 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 6.730.700,00
Fonte de Recurso: 366.000,00
Fonte de Recurso: 238.600,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Serviços Mantidos
0003 Serviços Mantidos
0004 Serviços Mantidos
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Benefícios 
Mantidos
0008 Capacitação 
Realizada
0009 Atividades 
Mantidas
0010
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0011 Atividades 
Mantidas
0012 Veículos e 
Maquinários
Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social 
(CRAS) e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (S.C.F.V.), buscando a ampliação destes conforme a 
demanda apresentada
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestados no Centro de Referência 
Especializada para Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializada para a população de Rua 
(CENTROPOP) e Acolhimento Institucional 
Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao Benefício de Prestação Continuada, através do Plano de 
Inserção e Acompanhamento de beneficiários do BPC nos serviços de Proteção Social Básica 
Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Assistência Social, garantindo a melhoria 
contínua das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede socioassistencial
Elaborar e implantar o Programa Municipal de Renda
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Construir, implantar, reformar os Centros Comunitários de Geração de Renda, Capacitação e Qualificação Profissional
Construção e implantação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na região do Bairro Araucárias, 
sendo este equipamento a porta de entrada dos serviços de assistência social, facilitando o acesso da população residente 
no entorno
Equipar os Centros Comunitários de Geração de Renda
Principais Iniciativas
Construção, Ampliação e Reforma do Centros de Referencia, Convivência e Outros
000
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social
000
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover
políticas de desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e
financeiramente através de convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios
eventuais após avaliação técnica social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
Fundo Municipal de Assistência Social
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Manter e ampliar a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei específica, buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004)
Promover ações de capacitação continuada e permanente voltadas para os serviços do órgão gestor e da rede 
socioassistencial existente no município, buscando o reordenamento e o aprimoramento nos moldes do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS)
Favorecer e assessorar a implantação de serviços tipificados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades, visando a 
melhoria na oferta de serviços
Implantar sistema informatizado que vise a interlocução da rede, proporcionando agilidade nos atendimentos prestados
Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS
934
935
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 15/45
0013 Atividades 
Mantidas
0014 Atividades 
Mantidas
0015 Atividades 
Mantidas
2026 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 62.000,00
Fonte de Recurso: 60.000,00
UNIDADE
0001 Subvenção 
Concedida
2029 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 6.000,00
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
0002 Atividades 
Mantidas
02 UNIDADE:
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0009 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 2.000,00
UNIDADE
0001
Indenizações e 
Restituições 
Pagas
08 FUNÇÃO:
244 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2042 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 81.000,00
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
2069 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 3.000,00
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
0012 PROGRAMA:
2018 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 37.200,00
Fonte de Recurso: 120.500,00
Manter e ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência
Principais Iniciativas
Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de Interesse Social em parceria com os mais diversos 
órgãos da administração pública
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD
Manutenção do Índice da Gestão Descentralizada - IGD
933
940
Reformulação do organograma da secretária, com a criação de cargos de acordo como a Norma Operacional Básica de 
Recursos do SUAS(NOB-RH/SUAS)
Principais Iniciativas
Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho 
Municipal de Assistência, observada a lei vigente
Principais Iniciativas
000
Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Assistência
000
Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Mulher
000
Mobilização para Habitação
000
Transferências à Entidades na Área da Assistência
000
001
Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social
Principais Iniciativas
Restituir/devolver saldos de convênios e outros 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos Conselhos vinculados a área da assistência social
Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização das conferências municipais afetas à área da assistência social
Fundo Municipal de Assistência Social
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Manter e fortalecer as companhas temáticas existentes, bem como implantar eventos que visem a divulgação e discussão 
acerca das demandas sociais
Promover ações da política ao combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 16/45
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
0002 Atividades 
Mantidas
0003 Atividades 
Mantidas
0004 Atividades 
Mantidas
0005 Atividades 
Mantidas
0006 Atividades 
Mantidas
0007 Capacitação 
Realizada
0013 PROGRAMA:
2019 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 41.000,00
Fonte de Recurso: 37.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Custeio Mantido
2020 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 125.000,00
Fonte de Recurso: 90.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
2021 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 8.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
2022 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 5.200,00
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
0002 Atividades 
Mantidas
0012 PROGRAMA:
2023 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 7.000,00
Principais Iniciativas
Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal – cadastro único, buscando a 
inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa
Adquirir equipamentos aos serviços na área da infância e adolescência, com vistas a oferta de serviço com qualidade
Principais Iniciativas
Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, que visam 
a garantia dos direitos e inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Principais Iniciativas
Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e 
aqueles que estão fora da escola
Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do 
BPC
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Principais Iniciativas
Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à família (PAIF), ofertado nos Centros de Referência de 
Assistência Social (CRAS)
Implantar as equipes volantes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), visando o atendimento qualificado 
à população residente em áreas rurais
Principais Iniciativas
Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com a finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o PAIF
Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF
000
934
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal de transferência de renda “bolsa família”, de forma 
que possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se enquadram 
dentro dos critérios do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde
Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias no Cadastro Único
Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
Fortalecer as ações da Instância de Controle Social (ICS)
Promover a melhoria no atendimento ao cadastramento de famílias no Cadastro Único, através da aquisição de 
equipamento e material de consumo
Promover a capacitação continua e permanente da equipe envolvida no atendimento ao Cadastro Único
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSF
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
000
000
934
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos
934
Manutenção do Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola
762
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 17/45
Fonte de Recurso: 30.200,00
Fonte de Recurso: 94.400,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0003 Veículos e 
Maquinários
2024 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 38.000,00
UNIDADE
0001 Subvenção 
Concedida
2032 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 16.000,00
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Serviços Mantidos
2068 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 7.000,00
Fonte de Recurso: 7.000,00
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
0002 Obra Executada
0003
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
03 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
242 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2027 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 3.000,00
Fonte de Recurso: 10.200,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
04 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à criança e ao adolescente em situação de risco
Principais Iniciativas
Implantar o serviço de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua
000
939
Principais Iniciativas
Reestruturar e manter as ações de atendimento a população em situação de rua prestado através da Abordagem Social e 
do Centro de Referência Especializada para a população em situação de rua (CENTROPOP)
Equipar o CENTROPOP, conforme demanda apresentada
Adquirir veículo para o Serviço de Abordagem Social 
Principais Iniciativas
848
935
Manutenção do Fundo Municipal de Apoio á Pessoa Portadora de Deficiência
000
081
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências, Idosos e suas Famílias
935
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI
000
935
Serviço de Acolhimento Institucional
Principais Iniciativas
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando a 
garantia do exercício dos direitos fundamentais à pessoa com deficiência
Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoa com deficiência, conforme deliberações do Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoal com Deficiência, observada a legislação vigente
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa Lar “Criança Feliz”, buscando a melhoria no serviço prestado
Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta de serviço com qualidade
Fundo Municipal as Pessoas Portadoras de Deficiência
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas na Proteção Social Especial de Média 
Complexidade
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 18/45
243 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
6016 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 6.000,00
Fonte de Recurso: 42.000,00
Fonte de Recurso: 53.500,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Subvenção 
Concedida
0003 Capacitação 
Realizada
0004 Atividades 
Mantidas
0005 Atividades 
Mantidas
0006
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0007 Veículos e 
Maquinários
05 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
243 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2028 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 32.000,00
Fonte de Recurso: 10.200,00
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
0002 Atividades 
Mantidas
0003 Atividades 
Mantidas
0004
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0005 Atividades 
Mantidas
0006
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
Total do Órgão: 8.409.700,00 
 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente cadastradas no Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, observada a legislação vigente
Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Manter as atividades do Conselho Tutelar
939
Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Equipar os centros de convivência do idoso, conforme demanda apresentada
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, buscando a garantia 
do exercício dos direitos fundamentais à pessoa idosa
Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoal idosa, conforme deliberações do Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoal Idoso, observada a legislação vigente.
Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade, buscando a melhoria na qualidade de vida
Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do condicionamento físico, com a implantação de academias da 
terceira idade (ATIs)
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
000
083
Implantar novo colegiado de Conselho Tutelar, a ser implantado em área distante do existente
Adquirir equipamentos para a implantação de novo colegiado do Conselho Tutelar 
Adquirir veículo para a implantação de novo colegiado do Conselho Tutelar
Fundo Municipal da Pessoa Idosa
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Criança e Adolescente
000
880
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 19/45
08 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
10 FUNÇÃO:
306 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
1030 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
2034 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.253.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0003 Veículos e 
Maquinários
0004 Atividades 
Mantidas
0005 Capacitação 
Realizada
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Custeio Mantido
2074 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 2.030.000,00
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
0002 Atividades 
Mantidas
0003 Benefícios 
Mantidos
0004 Benefícios 
Mantidos
0005 Benefícios 
Mantidos
0006 Benefícios 
Mantidos
Total do Órgão: 3.293.000,00 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover
políticas de desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e
financeiramente através de convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios
eventuais após avaliação técnica social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Implantar e manter cursos de geração de renda através do projeto Cozinha Escola
Principais Iniciativas
Implantar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a oferta e o acesso à alimentos para a população promovendo 
a nutrição e a saúde
Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiária do Programa Leite das Crianças e Programa Bolsa Família
Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando 
o acesso à complementação alimentar com pão e bebida derivada de soja
Conceder e manter benefício eventual (cesta básica de alimentos) para famílias em situação de vulnerabilidade social, 
cadastradas nos CRAS do Município
Manutenção das Atividades do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
000
Aquisição de máquinas e equipamentos para a sede, Cerena, Cozinha Escola e Sacolão Municipal.
Adquirir veículo pra as ações de SAN da SESAN
Promover Eventos tais como o "Festival Gastronômico" e a "Festa das Nações"
Capacitar os colaboradores da secretaria, bem como membros do Consea e Caisan
Desenvolver novos projetos e serviços.
Criação do Banco de Alimentos do Sacolão Municipal e garantir o acesso alimentar da população
ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR
Principais Iniciativas
Reforma e ampliação da SESAN/CERENA para a implantação da Cozinha Escola do CERENA para realização de Cursos 
de Capacitação e Geração de Renda em Gastronomia
Reforma do espaço do Terminal Urbano para a implantação do Sacolão Municipal
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria
Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional
000
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar
000
Conceder e manter benefício eventual (cesta básica especial com alimentos complementares) para pessoas portadoras de 
HIV em situação de vulnerabilidade social selecionadas pelo Centro de Testagem e Aconselhamento de Arapongas (CTA)
Manter o fornecimento de Complemento Alimentar com leite em pó para pessoas com idade acima de 60 anos em situação 
de vulnerabilidade social
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 20/45
09 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
10 FUNÇÃO:
243 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
6002 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 200.000,00
UNIDADE
0001 Benefícios 
Mantidos
0002 Programa 
Desenvolvido
243 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
1015 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 50.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
0003 Obra Executada
0004 Programa 
Desenvolvido
2046 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 14.205.000,00
Fonte de Recurso: 33.579.403,75
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Serviços Mantidos
0003 Veículos e 
Maquinários
0004
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0005 Programa 
Desenvolvido
Principais Iniciativas
Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos equipamentos de saúde, proporcionando um ambiente de trabalho 
adequado e ampliando a capacidade de capacidade de atendimento
Construir e implantar o Centro de Atenção Psicossocial Infantil
Construir e implantar a Bebê Clínica Ondontológica
Implantar o ponto de coleta de sangue
Principais Iniciativas
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Manter o atendimento à casos especiais com alimentos e suplementos alimentares que não fazem parte da lista básica do 
Ministério da Saúde, para crianças
Incrementar o programa de saúde nas escolas e centros educacionais infantis
ATENÇÃO BÁSICA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida à Criança e Adolescente
000
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de
acordo com a realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde
mediante a priorização da estratégia da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes
eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da
mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do
trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes mellitus; saúde da pessoa
portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com ênfase na
dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica;
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da
saúde e organização da atenção secundária para os municípios.
Fundo Municipal de Saúde
SAÚDE
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Manter os serviços administrativos da secretaria
Oferecer assistência médica, ambulatorial e odontológica à população
Renovar a frota de veículos da secretaria com viaturas equipadas para o atendimento médico de urgência e emergência, 
transporte de pacientes com necessidades especiais, transporte de pacientes para atendimento dentro e fora do domicílio 
e para atender às necessidades administrativas.
Adquirir e manter aparelhos, equipamentos e mobiliários necessários às instalações das unidades de saúde e clínicas 
odontológicas e demais serviços de saúde, com o objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado
Incrementar o Sistema Informatizado de Saúde com a ampliação do parque tecnológico e melhorias nas funcionalidades do 
prontuário eletrônico
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
000
Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde
000
303
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 21/45
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Programa 
Desenvolvido
0009 Serviços Mantidos
0010 Serviços Mantidos
0011 Serviços Mantidos
0012 Serviços Mantidos
0013 Serviços Mantidos
0014 Serviços Mantidos
0015 Custeio Mantido
0016 Custeio Mantido
0017 Custeio Mantido
0018 Custeio Mantido
0019 Custeio Mantido
0020 Custeio Mantido
0021 Custeio Mantido
2047 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 5.201.000,00
Fonte de Recurso: 4.000.000,00
UNIDADE
0001 Subvenção 
Concedida
0002 Subvenção 
Concedida
0003 Parcerias 
Promovidas
2048 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 12.000,00
UNIDADE
0001 Parcerias 
Promovidas
2053 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.120.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
02 UNIDADE:
02 FUNÇÃO:
Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao 
atendimento da população
Subvencionar as entidades filantrópicas que oferecem o serviço de atendimento hospitalar às gestantes, recém-nascidos e 
crianças
000
303
Manter programas que viabilizem o tratamento de pessoas que utilizam serviços de saúde fora do domicilio 
disponibilizando veículos, passagens e hospedagem quando necessária
Oferecer assistência farmacêutica através de participação no sistema de Consórcio e aquisição direta de medicamentos
Realizar exames de diagnósticos e contratar serviços para atender às necessidades 
Complementar atendimento à casos especiais adquirindo medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do 
Ministério da Saúde
Incrementar o atendimento odontológico em especial às gestantes e bebês 
Manter a terceirização do gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde
Manter os programas de atendimentos especializados para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, 
objetivando sua integração à sociedade.
Promover educação continuada aos servidores da saúde com o objetivo de melhorias na qualidade e segurança da 
assistência
Manter o Programa de Atendimento à Saúde Integral da Mulher, dando atenção especial às gestantes e Planejamento 
Familiar
Manter o atendimento à saúde do idoso com ênfase no controle da hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças 
crônicas
Manter as unidades de pronto atendimento de urgência e emergência com alto índice de resolutividade para adultos e 
crianças
Manter o serviço de atendimento móvel de urgência e emergência - SAMU
Programar, controlar, regular, avaliar e auditar de forma eficiente a prestação de serviços, tanto na rede pública, quanto na 
rede privada prestadora dos serviços contratados, visando maior efetividade no sistema
303
Transferências a Entidades na Área da Saúde
ENCARGOS ESPECIAIS
Adquirir os serviços oferecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR, através de 
Contrato de Rateio e Serviços Médicos Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais
Principais Iniciativas
Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde
Principais Iniciativas
Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde
000
Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde
000
Manter as atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental
Manter o Programa “Mais Médicos”
Manter a estrutura física e instalações das unidades de saúde, clínicas odontológicas e demais serviços de saúde, com o 
objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 22/45
243 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0008 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 2.000,00
UNIDADE
0001
Indenizações e 
Restituições 
Pagas
10 FUNÇÃO:
301 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2050 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 450.500,00
Fonte de Recurso: 14.102.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
302 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2051 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 6.200.000,00
Fonte de Recurso: 850.500,00
Fonte de Recurso: 1.040.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
2052 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.403.000,00
Fonte de Recurso: 1.400.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
303 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2054 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 156.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
304 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2055 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 100.100,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS
Manter as atividades de atendimento aso portadores de hanseníase, tuberculose, hepatites e HIV
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Manutenção das Atividades do Programa DSTS/AIDS
497
Principais Iniciativas
Manter os serviços da atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade
Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II e CAPS AD
Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais necessário para atender à população com qualidade, eficiência e 
resolutividade
Principais Iniciativas
Manter o serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU
496
ATENÇÃO BÁSICA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Prestar atenção integral à Saúde da população usuária do SUS
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
372
418
499
Manutenção das Atividades do SAMU
322
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Manutenção das Atividades da Vigilância no Programa VS/FNS e Programa VigiaSus
341
Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Saúde
000
Manutenção das Atividades da Atenção Básica
326
495
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Restituir e Devolução de Convênio/Programas
SAÚDE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 23/45
Fonte de Recurso: 103.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Atividades 
Mantidas
305 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2056 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.741.000,00
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
03 UNIDADE:
10 FUNÇÃO:
243 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2049 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.160.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
Total do Órgão: 88.075.503,75 
Principais Iniciativas
Manter os serviços da vigilância sanitária
Principais Iniciativas
Programa de Controle de Endemias, em especial o combate à Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela
Fundo Municipal de Saúde
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Manter as atividades de Vigilância em Saúde
Realizar atividades educativas de promoção à saúde e prevenção de doenças
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
497
Manutenção das Atividades da Epidemiologia no Combate a Endemias
397
Manutenção dos Serviços da Vigilância Sanitária
000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 24/45
10 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6002 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.550.000,00
Fonte de Recurso: 650.000,00
Fonte de Recurso: 1.132.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
12 FUNÇÃO:
365 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6003 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 368.000,00
Fonte de Recurso: 164.000,00
Fonte de Recurso: 270.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
6004 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 810.000,00
Fonte de Recurso: 348.000,00
Fonte de Recurso: 595.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do
ensino através de programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação
Infantil e Escolas Municipais do Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de
alunos residentes no meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação
Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o
Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação profissional de professores e demais servidores de
apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; Ampliar, gradativamente, o Programa de
Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar
na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos federais e
estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
Manutenção da Merenda Escolar
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - 
Pré-Escolar
EDUCAÇÃO INFANTIL
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - 
Creche
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar
Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche
000
107
110
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar
EDUCAÇÃO
000
107
110
Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escolar
000
107
110
Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 25/45
0003 Custeio Mantido
12 FUNÇÃO:
366 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6005 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 41.000,00
Fonte de Recurso: 23.000,00
Fonte de Recurso: 20.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
12 FUNÇÃO:
367 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6006 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 65.000,00
Fonte de Recurso: 30.000,00
Fonte de Recurso: 36.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
02 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6017 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 850.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5002 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.300.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
6008 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 33.537.000,00
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Principais Iniciativas
Custear o Transporte Escolar
Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB
102
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Especial
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar
Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial
000
107
110
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação de Jovens 
e Adultos
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar
EDUCAÇÃO
107
110
Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e Adultos
000
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Principais Iniciativas
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral do Ensino Fundamental
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas - FUNDEB
102
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
101
Manutenção do F.U.N.D.E.B.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MERENDA ESCOLAR
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 26/45
Fonte de Recurso: 8.850.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5004 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.300.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
6009 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 16.497.300,00
Fonte de Recurso: 2.700.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
03 UNIDADE:
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0007 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 2.000,00
UNIDADE
0001
Indenizações e 
Restituições 
Pagas
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0008 PROGRAMA:
6007 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 130.000,00
Fonte de Recurso: 2.103.800,00
Fonte de Recurso: 1.100.000,00
Fonte de Recurso: 120.100,00
Fonte de Recurso: -
Fonte de Recurso: 2.100.500,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação
000
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral do Ensino Fundamental
Principais Iniciativas
Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil
Custear serviços e produtos necessários para atividades da Educação Infantil
Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
ENCARGOS ESPECIAIS
Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental
Custear serviços e produtos necessários para atividades do Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Principais Iniciativas
TRANSPORTE ESCOLAR
Principais Iniciativas
Custear o Transporte Escolar
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Manutenção do Transporte Escolar
000
104
107
102
Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB
102
Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB
101
102
Principais Iniciativas
117
615
1013
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 27/45
5001 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 465.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
5005 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
6010 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 258.000,00
Fonte de Recurso: 18.764.306,25
Fonte de Recurso: 1.293.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
0004 Capacitação 
Realizada
0005 Custeio Mantido
0006 Concurso Público
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Concurso Público
0009 Custeio Mantido
0010 Veículos e 
Maquinários
0011
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0012
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0013 Programa 
Desenvolvido
6012 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 680.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
362 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
2070 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 5.000,00
UNIDADE
Principais Iniciativas
Projetar e construir a sede própria da Secretaria de Educação.
Principais Iniciativas
000
Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
000
104
107
Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação
000
Manutenção das Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito
000
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas
107
Construção da nova Sede da Secretaria Municipal de Educação
Implantar e manter o ensino em período integral
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação
ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais.
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado.
Repassar recursos financeiros às APMFs
Adquirir veículos
Adquirir mobiliário e outros equipamentos
Adquirir equipamentos de informática
Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar
Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação
Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal e cívico-militar
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do 
ensino fundamental
Principais Iniciativas
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral do Ensino Fundamental
Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de alunos no necessidades especiais.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 28/45
0001 Custeio Mantido
2025 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 354.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
2016 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.450.000,00
Fonte de Recurso: 685.700,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
6011 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 60.000,00
Fonte de Recurso: 598.200,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
04 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
365 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5003 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 180.000,00
Fonte de Recurso: 300.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
6013 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.725.000,00
Fonte de Recurso: 3.661.450,00
Fonte de Recurso: 1.130.000,00
Fonte de Recurso: 5.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Capacitação 
Realizada
0004 Custeio Mantido
0005 Concurso Público
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Concurso Público
0008 Custeio Mantido
0009 Veículos e 
Maquinários
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral da Educação Infantil
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche
Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino
Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré-Escola
000
103
107
Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais.
Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação Infantil
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
Manter as Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito
Principais Iniciativas
Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB"
Principais Iniciativas
Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo
Principais Iniciativas
000
Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Adultos
000
104
Manutenção dos Serviços da Educação Especial
000
104
Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas
103
107
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do 
ensino fundamental
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais.
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado.
Repassar recursos financeiros às APMFs
Adquirir veículos
Manutenção dos Serviços do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB
130
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 29/45
0010
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0011
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0012 Programa 
Desenvolvido
6014 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 760.000,00
Fonte de Recurso: 4.899.550,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Capacitação 
Realizada
0004 Custeio Mantido
0005 Concurso Público
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Concurso Público
0008 Custeio Mantido
0009 Veículos e 
Maquinários
0010
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0011
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0012 Programa 
Desenvolvido
Total do Órgão: 113.996.906,25 
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade da 
educação infantil - Pré-Escola
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais.
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado.
Repassar recursos financeiros às APMFs
Adquirir veículos
Adquirir equipamentos de informática
Implantar e manter o ensino em período integral
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola
Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino
Adquirir mobiliário e outros equipamentos
Adquirir mobiliário e outros equipamentos
Adquirir equipamentos de informática
Implantar e manter o ensino em período integral
Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche
000
103
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 30/45
11 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
13 FUNÇÃO:
392 SUBFUNÇÃO:
0023 PROGRAMA:
1009 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 20.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
0003 Obra Executada
0004 Obra Executada
0005 Obra Executada
0006 Obra Executada
0007 Obra Executada
1011 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0002
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0003 Veículos e 
Maquinários
2035 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 2.587.500,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Capacitação 
Realizada
2071 AÇÃO: 2022
Reforma da Estação Cidadania – Cultura, (CEU das Artes e Esportes Unificados) – Zona Sul, com fechamento e 
adequação dos corredores da biblioteca e do teatro, para espaço de exposições e convivência, adequação às normas de 
segurança
Reforma do Cine Teatro Mauá, incluindo parte elétrica, hidráulica, sistema de ar condicionado, modernização das 
estruturas e equipamentos de som e iluminação e projeção. Adequação às normas de segurança.
Construção de conchas acústica na região do Conjunto Flamingos e Praça da antiga Prefeitura.
Construção, instalação da sede do Museu de Arte e História de Arapongas- MAHRA, no Centro Cultural Erico Verissimo, 
integrando um complexo cultural, juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis e Teatro Vianinha.
Principais Iniciativas
Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da sede, setores e espaços culturais.
Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da Estrutura Física da Secretaria 
Municipal de Cultura, Lazer e Eventos
000
DIFUSÃO CULTURAL
ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
Principais Iniciativas
Reforma da Biblioteca Pública Municipal, afim de adaptar e equipar para acessibilidade, abrigar e proteger o acervo e 
arquivos; instalar e modernizar o sistema de funcionamento da biblioteca, com a implantação biblioteca virtual. Adequar 
nas normas de segurança.
Reforma e ampliação o Teatro Vianinha e adequação às normas de segurança, ampliação do espaço lateral utilizando 
melhor a estrutura do teatro já existente, para oficinas, com salas adequadas integrando o centro cultural Erico Veríssimo, 
juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis.
Reforma do Mercado Municipal, ampliação dos sanitários e os boxes para estimular o comércio local, com variedades de 
produtos e serviços. Adequação às normas de segurança
000
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico
culturais de lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras
atividades correlatas; apoiar a realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países,
visando a difusão da cultura araponguense.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos
CULTURA
Aquisição de acervos para Bibliotecas Municipais 
Aquisição de veículos de tração mecânica
Principais Iniciativas
Manutenção dos Serviços e atividades da Secretaria
Manutenção da BIG BAND (Banda Municipal)
Capacitação de servidores e músicos
Manutenção de Parcerias entre os Setores Público e Privado nas Atividades Culturais
Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
000
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 31/45
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001 Parcerias 
Promovidas
0002 Parcerias 
Promovidas
2073 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 802.000,00
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Programa 
Desenvolvido
0009 Programa 
Desenvolvido
6018 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
02 UNIDADE:
13 FUNÇÃO:
392 SUBFUNÇÃO:
0023 PROGRAMA:
2072 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 26.200,00
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Subvenção 
Concedida
0004 Programa 
Desenvolvido
Total do Órgão: 3.505.700,00 
DIFUSÃO CULTURAL
Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes
000
Promoção e apoio nas atividades culturais em Palcos ao ar livre (conchas)
Realização e apoio a Festivais e mostras de Artes promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais, Cinema 
e Literatura, e cultura popular e tradicional
Realização e apoio aos eventos tradicionais do calendário anual permanente do Município e das atividades artístico 
culturais que promovam a cidade, como festas tradicionais, mostras e festivais
Manutenção dos projetos de Arte e Educação, com oficinas e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca, 
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, e CCIS, possibilitando a circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e comunidades, utilizando estrutura móvel em veículo adaptado com palco
Criação e implantação do arquivo municipal, através do MAHRA, Museu de arte e história, visando a preservação de 
documentos, fatos e fotos do patrimônio histórico
Implantação no Mercado Municipal, espaço para o comércio de artesanatos e artes; oficinas de Artesanatos e artes; 
manter o espaço para apresentações culturais (palco) e exposições
Principais Iniciativas
Desenvolvimento de mecanismos legais de parcerias entre setores públicos e privados
Desenvolvimento de parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas - ACIA, em atividades Culturais e 
Decorativa, Programação e eventos que promovam a cultura e incentivo ao comércio local, estimulando a cultura como 
fator de desenvolvimento social e econômico
Principais Iniciativas
Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - curso de teatro; DANÇAR - curso de dança; CANTAR - cursos de 
Música, além de Artes Visuais, Literatura e cultura popular e tradicional
Promoção da música instrumental como intercâmbio cultural, concursos, mostras e festivais
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
000
Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos
000
ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
Principais Iniciativas
Manutenção do Fundo Municipal da Cultura, garantindo a locação de recursos próprios
Desenvolvimento de editais de apoio e fomento aos projetos culturais
Subvenção às entidades sem fins lucrativos, reconhecidas como utilidade pública e que promovam ações para a formação 
do cidadão
Elaboração de mecanismos de apoio e fomento por meio de editais aos projetos culturais
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMC
076
Consolidação da Estação Cultural Milene como centro cultural e de eventos, com a manutenção feiras culturais, 
fortalecendo a característica do local como centro gastronômico, e o Espaço Municipal de Artes- EMA, como espaço 
destinado aos artistas e aos projetos culturais
Principais Iniciativas
Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes
Fundo Municipal da Cultura - FMC
CULTURA
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 32/45
12 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
20 FUNÇÃO:
573 SUBFUNÇÃO:
0023 PROGRAMA:
1021 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
2061 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 65.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
18 FUNÇÃO:
541 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
1022 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
1023 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 100.000,00
UNIDADE
0001 Recuperação 
Ambiental
0002 Parcerias 
Promovidas
1024 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 20.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
Principais Iniciativas
Construir, Ampliar e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros
Principais Iniciativas
Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perímetro urbano 
Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e Pirapó
000
Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios
082
Pavimentar, readequar e conservar as estradas
Construir pontes rurais
Principais Iniciativas
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal – CIDREBAC 
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos
produtos agropecuários do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o
Município, visando à organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e
desenvolvimento de projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o
desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação nas vias públicas bem como nos próprios públicos;
execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a administração, construção, manutenção e
conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e
fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
FORÇA RURAL NAS ESTRADAS
Principais Iniciativas
Principais Iniciativas
Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas
Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Pontes Rurais
000
Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDEBRAC
000
Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas
000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 33/45
0002 Obra Executada
1025 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
1026 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 255.000,00
Fonte de Recurso: 200.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
2062 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 419.000,00
Fonte de Recurso: 8.098.600,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Obra Executada
0009 Parcerias 
Promovidas
0010 Parcerias 
Promovidas
0011 Parcerias 
Promovidas
0012 Custeio Mantido
0013 Obra Executada
0014 Capacitação 
Realizada
0015 Parcerias 
Promovidas
0016
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0017 Custeio Mantido
0018
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0019 Veículos e 
Maquinários
Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas ciliares
Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. (Panfleto, banners e material de apoio)
Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para incluí-las no programa da Secretaria Estadual de 
Meio Ambiente como reserva permanente do Patrimônio Natural
Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para 
paisagismo
Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária
Firmar convênio com a Polícia Militar Ambiental para o projeto Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de 
Educação
Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria
Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o 
mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer
Substitur e repor espécies para arborização urbana
Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas salas de aula e visitação a parques e área de 
preservação, em parceria com a Secretaria da Educação
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
000
511
Implantação do projeto Viveiro de Pássaros
Principais Iniciativas
Ampliar e reformar a usina de triagem
Principais Iniciativas
511
Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário Municipal 
Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos inerentes a secretaria
Adquirir veículos
Manter convênio para alojamento de equinos e bovinos
Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua
Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e consumo 
humano
Oferecer qualificação profissional específica aos servidores em diversas áreas
Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada visando à readequação e conservação de estradas rurais
Adquirir e manter picador de galhos
Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
000
Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
082
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 34/45
0020
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0021
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0022 Serviços Mantidos
0023 Parcerias 
Promovidas
0024 Serviços Mantidos
0025 Serviços Mantidos
0026 Obra Executada
0027 Veículos e 
Maquinários
0028 Parcerias 
Promovidas
0029 Serviços Mantidos
2065 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 17.000.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Parcerias 
Promovidas
0004 Programa 
Desenvolvido
542 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
1027 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
02 UNIDADE:
18 FUNÇÃO:
541 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
2063 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 30.300,00
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
0002 Atividades 
Mantidas
543 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
2064 AÇÃO: 2022
Manter convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para implementar programas de melhoria da 
Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN
Manter o georreferenciamento das nascentes municipais
Manter monitoramento de aterro sanitário
Implantar projeto de aproveitamento de água da chuva em escolas municipais 
Adquirir unidade Móvel de Esterilização para controle de zoonoses municipal
Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), 
visando o aumento da rentabilidade
Adquirir equipamentos de informática
Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município
Revisar o Plano de Saneamento Básico
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Principais Iniciativas
Manter os serviços do fundo
Realizar eventos em referência a datas do meio ambiente (Dia da Água, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente)
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA
082
CONTROLE AMBIENTAL
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Principais Iniciativas
Ampliação e reforma do canil municipal e clínica veterinária.
Fundo Municipal do Meio Ambiente
GESTÃO AMBIENTAL
Ampliação e Reforma da Clinica Veterinária e Canil Municipal
000
Manter serviços de emissão de certidões de Licenciamento Ambiental 
Principais Iniciativas
Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva, Varrição e Roçagem.
Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis
Firmar contrato junto a Cooperativa dos Recicladores da Cidade dos Pássaros, referente a coleta, processamento e 
comercialização de resíduos sólidos urbanos reciclávies
Implantar Ponto de Entrega Voluntária – P.E.V. da coleta seletiva
Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos
511
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 35/45
Fonte de Recurso: 50.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
Total do Órgão: 26.337.900,00 
Principais Iniciativas
Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro
082
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 36/45
13 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
23 FUNÇÃO:
573 SUBFUNÇÃO:
0015 PROGRAMA:
2045 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
692 SUBFUNÇÃO:
0015 PROGRAMA:
2043 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.253.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
2044 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 550.000,00
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
DIFUSÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE
Principais Iniciativas
Promover e incentivar a implantação de espaços de incubadoras e aceleradoras de empresas que interajam com a 
vocação municipal
Promover a inovação na tecnologia e na modelagem de negócios.
Implementar o "Centro de Inovação e Tecnologia".
Manutenção das Atividades para o "Programa Andorinha" e "Programa João de Barro"
000
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com
o setor industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização,
manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o
Município; apoio às atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e
iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do
Município.
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Promover Internacionamente e Nacionamente as Empresas e os Produtos gerados em Arapongas
Promover a capacitação de pessoas para competências tecnológicas e empreendedoras
Principais Iniciativas
Desenvolver ações estruturantes e estratégias no sentido de fortalecer os negócios em Arapongas.
Principais Iniciativas
Custear as atividades contínuas da secretaria.
Viabilizar espaços territoriais para o fomento industrial.
Promover novas tecnologias para a planta industrial de Arapongas
Apoio a micro e pequenos empreendedores no município
Buscar e incentivar interlocutores para novos negócios industriais em Arapongas
Regulamentar e buscar parcerias público privadas focadas em tecnologia e negócios associados a energia renovável.
Implantação do "Parque Tecnológico de Energia Renovável e Tecnologias Emergentes"
Fomentar projetos capazes de gerar oportunidades de negócios.
Estimular atividades de grupos de trabalho para a solução dos desafios para o desenvolvimento de Arapongas
COMERCIALIZAÇÃO
ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
000
Manutenção das Atividades do "Programa Falcão"
000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 37/45
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Programa 
Desenvolvido
11 FUNÇÃO:
333 SUBFUNÇÃO:
0016 PROGRAMA:
2031 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 205.000,00
UNIDADE
0001 Parcerias 
Promovidas
0002 Parcerias 
Promovidas
0003 Parcerias 
Promovidas
0004 Parcerias 
Promovidas
0017 PROGRAMA:
2030 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
Total do Órgão: 2.028.000,00 
Implantação do "Centro de Negócios".
Criação do Porto Seco
TURISMO
Principais Iniciativas
Promover espaços com viabilidade para turismo de negócios, de estudo e pesquisa.
Fomentar programas de cooperações entre empreendedores locais afim de atrair turistas e oportunidade de negócios.
Campanhas que permitam a difusão do conhecimento do Mapa do Turismo de Arapongas e a criação de Roteiros 
Turistícos temáticos.
Manutenção das Atividades do Turismo
000
EMPREGABILIDADE
TRABALHO E RENDA
Principais Iniciativas
Instituir parcerias com instituiçoes de ensino públicas e privadas
Implantar o "Centro de Inteligência de Negócios"
Constituir o "Centro de Capacitação em Inovação, Negócios e Tecnologia.
Fortalecimento do Complexo Industrial Moveleiro "Dr. José Colombino Grassano"
Fomento da Cultura da Inovação.
Estimular as ações de governança compartilhada na busca de soluções inovadoras.
Promover as atividades do Comitê Territorial do SEBRAE
Fomentar Campanhas e programas capazaes de gerar riquezas para o município e ser empreendedores.
TRABALHO
Manutenção das Atividades do Espaço Cidadão e "Programa Cotovia"
000
Incentivar o Turismo Rural no território do município de Arapongas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Criação dos Comitês Executivos de Desenvolvimento de Arapongas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 38/45
14 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
1007 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 300.000,00
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
0003 Pavimentação e 
Infraestrutura
0004 Pavimentação e 
Infraestrutura
0005 Pavimentação e 
Infraestrutura
0006 Pavimentação e 
Infraestrutura
0007 Pavimentação e 
Infraestrutura
0008 Pavimentação e 
Infraestrutura
1008 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 100.000,00
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
0003 Pavimentação e 
Infraestrutura
0004 Pavimentação e 
Infraestrutura
0005 Pavimentação e 
Infraestrutura
0006 Pavimentação e 
Infraestrutura
0007 Pavimentação e 
Infraestrutura
2041 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 6.100.000,00
Fonte de Recurso: 943.000,00
Fonte de Recurso: 148.500,00
UNIDADE
Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma solução viária no entrocamento da BR 369/Av. 
Maracanã/Linha Férrea e Ruas Guiracá e Patativa
Transposição do Ribeirão Tabapuã (Centauro x Morumbi) 
Transposição do córrego Arlindo (Ulisses Guimarães x Santo Antonio)
Transposição do córrego Arlindo (Novo Horizonte x Santo Antonio)
Transposição do córrego Campinho (Residencial Tozzi x Jardim Casa Branca)
Principais Iniciativas
504
512
Duplicação da Rua Rouxinol entre a Estação Cultural Milene e a Rodoviária
Duplicação da Rua Guarani em Aricanduva
Pavimentação parcial da Estrada da Aliança
Principais Iniciativas
Construir barragens, pontes, viadutos, passarelas, rotatórias e obras de arte
Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da 
área urbana
Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas
000
Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte
000
Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas
000
Principais Iniciativas
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município.
Estender, alargar e duplicar vias públicas
Pavimentação da Rua Rouxinol no trecho da Colônia Esperança até o Distrito de Aricanduva
Duplicação da Rua Tico-Tico-Rei
Prolongamento da Rua Negaça
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou
execução de manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações,
abertura e implantação de vias urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais;
identificação e emplacamento dos logradouros públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às
construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas da
política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 39/45
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
15 FUNÇÃO:
452 SUBFUNÇÃO:
0019 PROGRAMA:
1003 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.500.000,00
UNIDADE
0001 Pavimentação e 
Infraestrutura
0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
2039 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 10.484.500,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Parcerias 
Promovidas
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1006 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
1010 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 50.000,00
Fonte de Recurso: 15.000.000,00
UNIDADE
0001
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido
0002
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido
0003
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido
0004
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido
0005
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido
0006
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido
0007
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município.
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Principais Iniciativas
Expandir e melhorar a rede de iluminação pública
Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública
507
Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de 
creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano e quadras esportivas 
cobertas.
Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial.
Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo projetos habitacionais de cunho social.
Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura 
básica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social.
Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas adjacencias do atual.
Adquirir área para implantação do novo aterro sanitário 
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Principais Iniciativas
Construir Muros e Passeios
Construir Redes Internas de drenagem
Principais Iniciativas
Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros.
Construção de Muros e Passeios
000
Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros
000
Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de 
água, rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos.
Principais Iniciativas
Manter os serviços de Iluminação Pública
Implantação da PPP – iluminação pública
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
507
613
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 40/45
0008
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido
0009
Terreno 
Desapropriado/ 
Adquidido
1013 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 100.000,00
Fonte de Recurso: 200.000,00
Fonte de Recurso: -
UNIDADE
0001 Recuperação 
Ambiental
0002 Recuperação 
Ambiental
0003 Recuperação 
Ambiental
0004 Recuperação 
Ambiental
0005 Recuperação 
Ambiental
0006 Recuperação 
Ambiental
0007 Recuperação 
Ambiental
0008 Recuperação 
Ambiental
2040 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 5.465.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Programa 
Desenvolvido
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Veículos e 
Maquinários
0006
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos
0007 Programa 
Desenvolvido
0008 Programa 
Desenvolvido
0009 Programa 
Desenvolvido
15 FUNÇÃO:
452 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1014 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 100.000,00
UNIDADE
Manter os serviços da secretaria
Reestruturar o transporte coletivo
Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano
Implantar o Plano de Mobilidade Urbana
Adquirir veículos 
Adquirir equipamentos 
Erosão BR 369 – saída Apucarana – estrada coqueiral 
Erosão Rua Choca
Erosão Rua Tico Tico – parque dos pássaros
Erosão Córrego Arlindo – estádio municipal
Erosão Ribeirão Bandeirantes do Norte Rua Estorninho
Principais Iniciativas
000
Adquirir áreas para a implantação de um novo cemitério
Desapropriar áreas de interesse público
Principais Iniciativas
Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais.
Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão.
Erosão San Rafael – Córrego Criador
Principais Iniciativas
Revisão do Plano do Diretor
Contratação do Sistema Georeferenciamento
Manutenção do sistema BIM e atualização/aquisição de softwares
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais
000
082
612
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 41/45
0001 Obra Executada
26 FUNÇÃO:
781 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1012 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Pavimentação e 
Infraestrutura
02 UNIDADE:
16 FUNÇÃO:
482 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
1002 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
2038 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 3.000,00
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
Total do Órgão: 40.515.000,00 
Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal
Alargamento e recapeamento da pista de pouso e decolagem
Fundo Municipal de Habitação
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
POLÍTICAS HABITACIONAIS
Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos
TRANSPORTE
TRANSPORTE AÉREO
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Principais Iniciativas
Principais Iniciativas
Construir e implantar moradias habitacionais
Principais Iniciativas
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e educativo junto aos beneficiários
Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU
000
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal
000
Construção e Implantação de Moradias Habitacionais
000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 42/45
15 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
27 FUNÇÃO:
812 SUBFUNÇÃO:
0006 PROGRAMA:
1020 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
0004 Obra Executada
0005 Obra Executada
0007 Obra Executada
0008 Obra Executada
0009 Obra Executada
0010 Obra Executada
0012 Obra Executada
0014 Obra Executada
2036 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 3.648.000,00
0001 Custeio Mantido
0002 Parcerias 
Promovidas
0003 Programa 
Desenvolvido
0004 Programa 
Desenvolvido
0005 Programa 
Desenvolvido
0006 Programa 
Desenvolvido
0007 Custeio Mantido
02 UNIDADE:
27 FUNÇÃO:
812 SUBFUNÇÃO:
0006 PROGRAMA:
2037 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 10.100,00
UNIDADE
0001 Atividades 
Mantidas
Total do Órgão: 3.688.100,00 
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
Principais Iniciativas
construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular 
a prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população
Construção de Pista de Caminhada, localizada no Campo Alvorada e Campo Flamingos
Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, Playgrounds e Complexos Esportivos
000
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do
Salário Educação e de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Manter as “escolinhas de esportes” nas diversas modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental, 
estimulando o hábito saudável da prática desportiva
Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas 
modalidades
Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e outros
Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
Reforma e Revitalização do Entorno (estacionamento, área de lazer, pista de caminha), localizada no Estádio Municipal
Reforma das Pistas para prática de Esportes Radicais
Manter os serviços da secretaria
Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de programas esportivos
Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas
Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o esporte amador
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte
000
Construção de Quadra de Areia Entorno do Ginásio Luiz Augusto Zin
Construção de Ginásio de Esportes, localizado no Centro Esportivo San Rafael e Zona Sul
Instalação de ATI’ s
Construção Campo Sintético localizado na Praça da Saudade, Aricanduva e Jd. Columbia
Construção de Quadra de Vôlei de Areia, localizado na Praça da Saudade
Construção de Pistas de Skate
ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Manter o Fundo Municipal de Esporte
Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 43/45
16 ORGÃO: UNIDADE GESTORA
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2066 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 5.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
02 UNIDADE:
06 FUNÇÃO:
182 SUBFUNÇÃO:
0003 PROGRAMA:
1028 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
2067 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 25.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
03 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
1029 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 1.000,00
UNIDADE
0001 Programa 
Desenvolvido
Total do Órgão: 41.000,00 
 399.991.575,00
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
URBANISMO
INFRAESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Principais Iniciativas
Incrementar a infraestrutura urbana
Pavimentação, Urbanização e Restauração de Vias Públicas
000
DEFESA CÍVIL
ARAPONGAS SEGURA
Principais Iniciativas
Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros De Arapongas
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Corpo de Bombeiros
Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM
000
Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM
000
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
UNIDADE GESTORA
Principais Iniciativas
Manter os serviços administrativos
Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM
SEGURANÇA PÚBLICA
Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de Arapongas
000
firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
Fundação Educacional de Arapongas
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 44/45
17 ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
27 FUNÇÃO:
812 SUBFUNÇÃO:
0122 PROGRAMA:
2058 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 2.399.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
02 UNIDADE:
27 FUNÇÃO:
028 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0010 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 244.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
09 FUNÇÃO:
272 SUBFUNÇÃO:
0022 PROGRAMA:
2059 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 45.351.540,00
Fonte de Recurso: 2.490.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
03 UNIDADE:
09 FUNÇÃO:
272 SUBFUNÇÃO:
0022 PROGRAMA:
2060 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 5.000.000,00
UNIDADE
0001
Obrigrações 
Patronais 
Mantidas
99 FUNÇÃO:
997 SUBFUNÇÃO:
9999 PROGRAMA:
9002 AÇÃO: 2022
Fonte de Recurso: 50.709.923,00
Fundo Previdenciário - Previdenciário
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Principais Iniciativas
Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos
Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços Previdenciários - Previdenciário
040
Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Principais Iniciativas
Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos
040
551
Manter os serviços do IPPASA
Fundo Previdenciário - Financeiro
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
Fundo Previdenciário - Administrativo
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Principais Iniciativas
Reserva Orçamentária do RPPS
999
Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas - IPPASA
001
Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS
040
Proventos de Pensionistas e Inativos - Financeiro
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
ANEXO III - Metas e Prioridades
LDO 2022
Pág 45/45
UNIDADE
0001 Reserva 
Constituída
Total do Órgão: 106.194.463,00 
 106.194.463,00
 506.186.038,00
Principais Iniciativas
Prever a Reserva Orçamentária
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA
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ANEXOIv - memória decálculo
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1
*
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2022
Pág 1 /
2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2019 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 10.658.066,07 20.223.964,55 20.298.726,08 42.232.839,66 35.432.900,00 32.000.000,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 10.636.351,77 20.223.964,55 20.298.726,08 42.232.839,66 35.432.900,00 32.000.000,00
Empréstimos 6.414.129,71 16.015.517,48 15.796.307,38 38.621.839,66 32.381.900,00 29.440.000,00
Internos 6.414.129,71 16.015.517,48 15.796.307,38 38.621.839,66 32.381.900,00 29.440.000,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 4.207.357,12 4.193.582,13 3.963.582,13 3.611.000,00 3.051.000,00 2.560.000,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 2.865.814,12 3.352.803,84 3.122.803,84 2.941.000,00 2.600.000,00 2.300.000,00
De Demais Contribuições Sociais 1.341.543,00 840.778,29 840.778,29 670.000,00 451.000,00 260.000,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 14.864,94 14.864,94 538.836,57 0,00 0,00 0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 21.714,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 19.040.637,95 45.942.125,50 69.080.630,04 43.000.000,00 48.500.000,00 48.500.000,00
Disponibilidade de Caixa 19.040.637,95 45.942.125,50 69.080.630,04 43.000.000,00 48.500.000,00 48.500.000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 24.495.064,59 48.662.354,14 74.676.132,24 47.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00
(-) Restos a Pagar Processados 5.454.426,64 2.720.228,64 5.595.502,20 4.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (8.382.571,88) (25.718.160,95) (48.781.903,96) (767.160,34) (13.067.100,00) (16.500.000,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 284.843.769,06 324.644.693,43 114.693.888,87 488.786.038,00 517.639.091,00 549.468.707,00
% da DC sobre a RCL (I / RCL) 3,74 6,23 17,70 8,64 6,85 5,82
% da DCL sobre a RCL (III / RCL) (2,94) (7,92) (42,53) (0,16) (2,52) (3,00)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 341.812.522,87 389.573.632,12 137.632.666,64 586.543.245,60 621.166.909,20 659.362.448,40
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %> 307.631.270,58 350.616.268,90 123.869.399,98 527.888.921,04 559.050.218,28 593.426.203,56
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 (158.744,32) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS 435.520,76 1.948.324,14 297.905,47 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 16.697.035,76 23.096.397,36 20.000.000,00 19.000.000,00 19.000.000,00 19.000.000,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2022
Pág 2 /
2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2019 2020 2021 2022 2023 2024
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Data Emissão: 30/04/2021 Hora Emissão: 13:03
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2022
Pág 1 /
3
IPM Sistemas Ltda
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Identificador: WPL1231101-507-BQZRPVUTSWZWP-1 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 30/04/2021 13:44:39 -03:00
R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto
2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 391.433.493,45 457.708.066,73 380.631.727,68 428.233.297,00 454.313.774,00 484.200.942,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 81.801.753,46 82.746.119,89 101.012.165,00 113.570.275,00 121.778.480,00 131.324.720,00
 IPTU 10.080.200,00 9.783.200,00 13.221.200,00 19.895.100,00 20.957.500,00 22.158.500,00
 ISS 19.246.620,40 19.851.007,97 30.288.800,00 32.850.925,00 34.897.500,00 37.655.500,00
 ITBI 11.566.700,00 12.066.700,00 12.697.000,00 13.580.000,00 14.435.000,00 15.272.000,00
 IRRF 8.356.000,00 9.265.000,00 13.830.000,00 16.180.000,00 19.012.000,00 22.350.000,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 32.552.233,06 31.780.211,92 30.975.165,00 31.064.250,00 32.476.480,00 33.888.720,00
 Contribuições 34.602.347,31 39.443.537,00 10.726.700,00 31.907.222,00 32.880.344,00 33.847.422,00
 Receita Patrimonial 19.183.270,08 22.460.137,52 4.213.554,75 28.076.800,00 31.264.800,00 35.503.800,00
 Aplicações Financeiras (II) 18.275.270,08 20.000.981,50 3.199.509,75 25.811.700,00 28.918.700,00 33.076.700,00
 Outras Receitas Patrimoniais 908.000,00 2.459.156,02 1.014.045,00 2.265.100,00 2.346.100,00 2.427.100,00
 Transferências Correntes 227.433.722,60 281.547.812,32 259.602.907,93 250.655.000,00 264.236.150,00 279.200.500,00
 Cota-Parte do FPM 44.657.153,60 46.300.000,00 53.800.000,00 55.700.000,00 57.660.000,00 59.880.000,00
 Cota-Parte do ICMS 68.560.000,00 76.800.000,00 68.000.000,00 68.000.000,00 71.600.000,00 75.600.000,00
 Cota-Parte do IPVA 15.600.000,00 15.600.000,00 18.400.000,00 20.240.000,00 21.440.000,00 22.720.000,00
 Cota-Parte do ITR 256.000,00 264.000,00 280.000,00 800.000,00 824.000,00 856.000,00
 Transferências da LC 87/1996 440.000,00 440.000,00 440.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
 Transferências da LC 61/1989 1.040.000,00 1.040.000,00 1.040.000,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.352.000,00
 Transferências do FUNDEB 60.900.000,00 72.950.000,00 79.850.000,00 65.000.000,00 70.000.000,00 75.500.000,00
 Outras Transferências Correntes 35.980.569,00 68.153.812,32 37.792.907,93 39.707.000,00 41.432.150,00 43.284.500,00
 Demais Receitas Correntes 28.412.400,00 31.510.460,00 5.076.400,00 4.024.000,00 4.154.000,00 4.324.500,00
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 28.412.400,00 31.510.460,00 5.076.400,00 4.024.000,00 4.154.000,00 4.324.500,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 373.158.223,37 437.707.085,23 377.432.217,93 402.421.597,00 425.395.074,00 451.124.242,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 61.421.234,37 65.634.672,83 33.907.343,15 17.300.000,00 8.300.000,00 5.300.000,00
 Operações de Crédito (VI) 56.771.822,84 44.952.230,33 32.433.843,15 17.000.000,00 8.000.000,00 5.000.000,00
 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 503.000,00 1.377.800,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 503.000,00 1.377.800,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
 Transferências de Capital 4.146.411,53 19.304.642,50 1.173.500,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 2.381.702,24 9.503.550,22 1.173.500,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 1.764.709,29 9.801.092,28 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2022
Pág 2 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1231101-507-BQZRPVUTSWZWP-1 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 30/04/2021 13:44:39 -03:00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 4.649.411,53 20.682.442,50 1.473.500,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 377.807.634,90 458.389.527,73 378.905.717,93 402.721.597,00 425.695.074,00 451.424.242,00
DESPESAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto
2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES (XIII) 316.665.814,00 340.127.651,00 372.395.713,99 368.016.072,60 377.008.639,35 400.598.572,61
 Pessoal e Encargos Sociais 205.729.113,00 228.005.825,67 239.388.061,62 230.608.941,62 233.744.622,75 248.573.393,00
 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 1.493.640,00 1.140.000,00 1.790.000,00 1.877.000,00 1.869.000,00 1.861.000,00
 Outras Despesas Correntes 109.443.061,00 110.981.825,33 131.217.652,37 135.530.130,98 141.395.016,60 150.164.179,61
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 315.172.174,00 338.987.651,00 370.605.713,99 366.139.072,60 375.139.639,35 398.737.572,61
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 47.337.269,00 47.955.679,00 50.433.417,23 36.027.090,00 24.376.850,00 21.543.670,00
 Investimentos 43.752.669,00 44.100.679,00 47.178.417,23 31.540.890,00 19.887.850,00 17.051.670,00
 Inversões Financeiras 5.000,00 5.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 5.000,00 5.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
 Amortização da Dívida (XX) 3.579.600,00 3.850.000,00 3.250.000,00 4.485.200,00 4.488.000,00 4.491.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 43.757.669,00 44.105.679,00 47.183.417,23 31.541.890,00 19.888.850,00 17.052.670,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 16.379.300,00 17.133.600,00 26.215.081,00 51.171.911,69 54.688.346,12 59.013.298,62
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 375.309.143,00 400.226.930,00 444.004.212,22 448.852.874,29 449.716.835,47 474.803.541,23
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) 2.498.491,90 58.162.597,73 (65.098.494,29) (46.131.277,29) (24.021.761,47) (23.379.299,23)
JUROS NOMINAIS
Previsto Previsto
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 2.498.491,90 58.162.597,73 (65.098.494,29) (46.131.277,29) (24.021.761,47) (23.379.299,23)
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2022
Pág 3 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1231101-507-BQZRPVUTSWZWP-1 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 30/04/2021 13:44:39 -03:00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Previsto Previsto
2019 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 42.232.838,35 5.804.022,69 25.232.838,66 42.232.838,66 35.432.900,00 32.000.000,00
DEDUÇÕES (XXIX) 47.975.831,90 36.531.094,09 41.000.000,00 46.000.000,00 48.500.000,00 48.500.000,00
 Disponibilidade de Caixa 47.938.453,64 36.493.077,48 41.000.000,00 46.000.000,00 48.500.000,00 48.500.000,00
 Disponibilidade de Caixa Bruta 47.938.453,64 56.801.270,49 45.000.000,00 48.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00
 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 20.308.193,01 4.000.000,00 2.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
 Demais Haveres Financeiros 37.378,26 38.016,61 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (5.742.993,55) (30.727.071,40) (15.767.161,34) (3.767.161,34) (13.067.100,00) (16.500.000,00)
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXI - XXXI exercício anterior) (49.964.228,57) (24.984.077,85) 14.959.910,06 14.000.000,00 (9.299.938,66) (3.432.900,00)
AJUSTE METODOLÓGICO Previsto Previsto
2019 2020 2021 2022 2023 2024
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX - XXX exercício anterior) 0,00 20.308.193,01 (16.308.193,01) (2.000.000,00) (500.000,00) 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 2.027.536,86 1.757.573,26 1.800.000,00 15.000,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + 
XXXVII) (47.936.691,71) (43.534.697,60) 33.068.103,07 16.015.000,00 (8.799.938,66) (3.432.900,00)
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) (47.936.691,71) (43.534.697,60) 33.068.103,07 16.015.000,00 (8.799.938,66) (3.432.900,00)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS Previsto Previsto
2019 2020 2021 2022 2023 2024
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 30/04/2021, às 13:47:03.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2022
Pág 1 /
1
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019 - Orçado 84.669.603,46 0,00
2020 - Orçado 85.613.969,89 1,12
2021 - Orçado 105.486.700,00 23,21
2022 - Orçado 116.198.025,00 10,15
2023 - Orçado 124.451.230,00 7,10
2024 - Orçado 134.037.470,00 7,70
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019 - Orçado 50.000.000,00 0,00
2020 - Orçado 52.000.000,00 4,00
2021 - Orçado 60.000.000,00 15,38
2022 - Orçado 62.000.000,00 3,33
2023 - Orçado 64.200.000,00 3,55
2024 - Orçado 66.700.000,00 3,89
Transferência de recursos do sistema único de saúde – SUS – repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019 - Orçado 21.096.400,00 0,00
2020 - Orçado 31.558.006,94 49,59
2021 - Orçado 22.240.000,00 -29,53
2022 - Orçado 24.740.000,00 11,24
2023 - Orçado 25.525.000,00 3,17
2024 - Orçado 26.310.000,00 3,08
Cota-parte do ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019 - Orçado 85.700.000,00 0,00
2020 - Orçado 96.000.000,00 12,02
2021 - Orçado 85.000.000,00 -11,46
2022 - Orçado 85.000.000,00 0,00
2023 - Orçado 89.500.000,00 5,29
2024 - Orçado 94.500.000,00 5,59
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019 - Orçado 27.797.600,00 0,00
2020 - Orçado 29.498.660,00 6,12
2021 - Orçado 3.350.000,00 -88,64
2022 - Orçado 2.530.000,00 -24,48
2023 - Orçado 2.610.000,00 3,16
2024 - Orçado 2.720.500,00 4,23
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2019 - Orçado 61.421.234,37 0,00
2020 - Orçado 65.634.672,83 6,86
2021 - Orçado 33.907.343,15 -48,34
2022 - Orçado 17.300.000,00 -48,98
2023 - Orçado 8.300.000,00 -52,02
2024 - Orçado 5.300.000,00 -36,14
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 30/04/2021 Hora Emissão: 12:52
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2022
Pág 1 /
1
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 - Orçado 220.409.749,00 0,00
2020 - Orçado 246.312.964,67 11,75
2021 - Orçado 262.728.960,40 6,66
2022 - Orçado 252.951.155,33 -3,72
2023 - Orçado 257.079.332,75 1,63
2024 - Orçado 273.190.227,00 6,27
Juros e encargos da divída
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 - Orçado 1.493.640,00 0,00
2020 - Orçado 1.140.000,00 -23,68
2021 - Orçado 1.790.000,00 57,02
2022 - Orçado 1.877.000,00 4,86
2023 - Orçado 1.869.000,00 -0,43
2024 - Orçado 1.861.000,00 -0,43
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 - Orçado 129.478.061,00 0,00
2020 - Orçado 136.016.825,33 5,05
2021 - Orçado 158.086.152,37 16,23
2022 - Orçado 164.058.880,98 3,78
2023 - Orçado 172.445.016,60 5,11
2024 - Orçado 183.664.179,61 6,51
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 - Orçado 43.752.669,00 0,00
2020 - Orçado 44.100.679,00 0,80
2021 - Orçado 47.178.417,23 6,98
2022 - Orçado 31.540.890,00 -33,15
2023 - Orçado 19.887.850,00 -36,95
2024 - Orçado 17.051.670,00 -14,26
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 - Orçado 5.000,00 0,00
2020 - Orçado 5.000,00 0,00
2021 - Orçado 5.000,00 0,00
2022 - Orçado 1.000,00 -80,00
2023 - Orçado 1.000,00 0,00
2024 - Orçado 1.000,00 0,00
Amortização da dívida / refinanciamento da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 - Orçado 3.579.600,00 0,00
2020 - Orçado 3.850.000,00 7,55
2021 - Orçado 3.250.000,00 -15,58
2022 - Orçado 4.485.200,00 38,01
2023 - Orçado 4.488.000,00 0,06
2024 - Orçado 4.491.000,00 0,07
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019 - Orçado 16.379.300,00 0,00
2020 - Orçado 17.133.600,00 4,61
2021 - Orçado 26.215.081,00 53,00
2022 - Orçado 51.171.911,69 95,20
2023 - Orçado 54.688.346,12 6,87
2024 - Orçado 59.013.298,62 7,91
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 30/04/2021 Hora Emissão: 13:00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2022
Pág 1 /
3
Especificação
Previsão - R$
2022 2023 2024
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 543.727.288,00 565.289.341,00 596.006.957,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 465.874.547,00 493.664.024,00 525.439.192,00
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 116.198.025,00 124.451.230,00 134.037.470,00
4111000000000000000 - Impostos 83.496.025,00 90.337.000,00 98.511.000,00
4112000000000000000 - Taxas 32.667.000,00 34.079.230,00 35.491.470,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 35.000,00 35.000,00 35.000,00
4120000000000000000 - Contribuições 31.957.722,00 32.930.844,00 33.897.922,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 20.002.722,00 20.532.844,00 20.952.922,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 11.955.000,00 12.398.000,00 12.945.000,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 28.076.800,00 31.264.800,00 35.503.800,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 1.130.100,00 1.180.100,00 1.230.100,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 25.911.700,00 29.018.700,00 33.176.700,00
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 435.000,00 446.000,00 457.000,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 600.000,00 620.000,00 640.000,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 1.495.000,00 1.545.000,00 1.605.000,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 285.617.000,00 300.862.150,00 317.674.500,00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 103.587.000,00 107.451.750,00 111.742.600,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 116.890.000,00 123.263.000,00 130.277.100,00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 65.000.000,00 70.000.000,00 75.500.000,00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 140.000,00 147.400,00 154.800,00
4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificados 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 2.530.000,00 2.610.000,00 2.720.500,00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 1.430.000,00 1.480.000,00 1.560.500,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 450.000,00 450.000,00 450.000,00
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 650.000,00 680.000,00 710.000,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 17.300.000,00 8.300.000,00 5.300.000,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 17.000.000,00 8.000.000,00 5.000.000,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2022
Pág 2 /
3
Especificação
Previsão - R$
2022 2023 2024
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 17.000.000,00 8.000.000,00 5.000.000,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 300.000,00 300.000,00 300.000,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 100.000,00 100.000,00 100.000,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 200.000,00 200.000,00 200.000,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de convênios de instituições privadas - principal 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4247000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4248000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificados 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 60.552.741,00 63.325.317,00 65.267.765,00
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 20.577.201,00 21.046.477,00 21.515.803,00
4721000000000000000 - Contribuições sociais 20.577.201,00 21.046.477,00 21.515.803,00
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2022
Pág 3 /
3
Especificação
Previsão - R$
2022 2023 2024
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 39.975.540,00 42.278.840,00 43.751.962,00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 39.975.540,00 42.278.840,00 43.751.962,00
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (37.641.250,00) (39.350.250,00) (41.238.250,00)
Total 506.086.038,00 525.939.091,00 554.768.707,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 30/04/2021 Hora Emissão: 12:42:22
Nota Explicativa: Projeção de Crescimento da Receita (%) - 2022: R$ 506.086.038,00 1,37%; 2023: R$ 525.939.091,00 3,92%; 2024: R$ 554.768.707,00 5,48%
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2022
Pág 1 /
1
Categoria Econômica e Grupos de Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$
Natureza de Despesa 2019 2020 2020 2021 2022 2023 2024
Despesas correntes (I) 351.381.450,00 383.469.790,00 338.475.121,88 422.605.112,77 418.887.036,31 431.393.349,35 458.715.406,61
Pessoal e encargos sociais 220.409.749,00 246.312.964,67 202.614.999,09 262.728.960,40 252.951.155,33 257.079.332,75 273.190.227,00
Juros e encargos da divída 1.493.640,00 1.140.000,00 1.060.031,36 1.790.000,00 1.877.000,00 1.869.000,00 1.861.000,00
Outras despesas correntes 129.478.061,00 136.016.825,33 134.800.091,43 158.086.152,37 164.058.880,98 172.445.016,60 183.664.179,61
Despesas de capital (II) 47.337.269,00 47.955.679,00 31.492.184,07 50.433.417,23 36.027.090,00 24.376.850,00 21.543.670,00
Investimentos 43.752.669,00 44.100.679,00 28.891.898,67 47.178.417,23 31.540.890,00 19.887.850,00 17.051.670,00
Inversões financeiras 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Amortização da dívida / refinanciamento da dívida 3.579.600,00 3.850.000,00 2.600.285,40 3.250.000,00 4.485.200,00 4.488.000,00 4.491.000,00
Reserva de Contingência (III) 16.379.300,00 17.133.600,00 0,00 26.215.081,00 51.171.911,69 54.688.346,12 59.013.298,62
Reserva de contingência 16.379.300,00 17.133.600,00 0,00 26.215.081,00 51.171.911,69 54.688.346,12 59.013.298,62
Total (IV) = (I + II + III) 415.098.019,00 448.559.069,00 369.967.305,95 499.253.611,00 506.086.038,00 510.458.545,47 539.272.375,23
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 30/04/2021 Hora Emissão: 12:46
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1
*
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo dos Projetos em Andamento na Data de Envio do Projeto da Lei da LDO 
Anexo V - Obras em Andamento 
LDO 2022
Pág 1/3
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000
Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor
Secretaria:
1013
CONSTRUÇÃO DE UMA E. M JD. CARAVELLE C/ 12 SALAS +
QUADRA POLIESPORTIVA - PROJETO PADRÃO FNDE m2 3228,08 R$4.079.449,26 + ADITIVO 
R$158.769,01
21,61% DO 
CONTRATO 
97,31% DO 
ADITIVO
R$881.394,48 DO CONTRATO 
R$154.500,51 DO ADITIVO
78,39% DO 
CONTRATO 
2,69 DO 
ADITIVO
 R$3.198.054,78 DO 
CONTRATO 
R$4.268,50 DO ADITIVO 
CONSTRUÇÃO DE UMA E.M. PE. GERMANO C/ 12 SALAS +
QUADRA POLIESPORTIVA - PROJETO PADRÃO FNDE m2 3228,08 R$4.239.946,96 + ADITIVO 
R$165.161,48
20,31% DO 
CONTRATO 
96,82% DO 
ADITIVO
R$860.965,20 DO CONTRATO 
R$159.901,97 DO ADITIVO
79,69% DO 
CONTRATO 
3,18 DO 
ADITIVO
 R$3.378.981,76 DO 
CONTRATO 
R$5.259,51 DO ADITIVO 
1014
CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VALE DAS
PEROBAS II M2 1576,16 R$ 2.898.162,73 20,21% R$ 585.810,59 79,79% R$ 2.312.352,14
Secretaria:
1024
CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA RURAL DO KM 10 DA
PR444 (META 02) UNID 1,00
R$494.086,59 + ADITIVO 
R$93.135,58 + REAJUSTE 
ANUAL R$10.832,61 
92,42% DO 
CONTRATO 
100% DO 
ADITIVO 83,96% 
DO REAJUSTE 
ANUAL
 R$456.639,35 DO 
CONTRATO 
R$93.135,58 DO ADITIVO 
R$9.095,06 DO REAJUSTE 
ANUAL 
7,38% DO 
CONTRATO 
16,04% DO 
REAJUSTE 
ANUAL
 R$ 37.477,24 DO CONTRATO 
R$ 1.737,55 DO REAJUSTE 
ANUAL 
CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA RURAL DO ORLI -
LAJEADO II (META 05) UNID 1,00 405.218,01 + REAJUSTE 
ANUAL R$9.811,23
95,28% DO 
CONTRATO 
79,59% DO 
REAJUSTE 
ANUAL
 R$386.090,55 DO 
CONTRATO 
R$7.808,76 DO REAJUSTE 
ANUAL 
4,72% DO 
CONTRATO 
20,41% DO 
REAJUSTE 
ANUAL
 R$ 19.127,46 DO CONTRATO 
R$ 2.002,47 DO REAJUSTE 
ANUAL 
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DOS APERTADOS
(META 06) UNID 1,00
394.294,65 + ADITIVO 
R$79.468,65 + REAJUSTE 
ANUAL R$18.048,26
94,62% DO 
CONTRATO 
100% DO 
ADITIVO 47,32% 
DO REAJUSTE 
ANUAL
 R$373.376,26 DO 
CONTRATO 
R$79.468,95 DO ADITIVO 
R$8.540,44 DO REAJUSTE 
ANUAL 
5,38% DO 
CONTRATO 
52,68% DO 
REAJUSTE 
ANUAL
 R$ 20.918,39 DO CONTRATO 
R$ 9.507,82 DO REAJUSTE 
ANUAL 
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE 
MEDIDA
 PREVISÃO EXECUÇÃO SALDO 
Secretaria Municipal de Educação
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas 
Secretaria Municipal de Agricultura Serviços Públicos e Meio Ambiente
Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Construção de Pontes Rurais
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo dos Projetos em Andamento na Data de Envio do Projeto da Lei da LDO 
Anexo V - Obras em Andamento 
LDO 2022
Pág 2/3
Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE 
MEDIDA
 PREVISÃO EXECUÇÃO SALDO 
Secretaria:
1026
PAVIMENTAÇÃO E RECAPE - 5 RUAS (R. CANASTEIRO, R.
CARAÚNA, R. LOURO VERDE, R. FALCÃO QUIRI QUIRI E R.
GARRINCHA DO MATO GROSSO) (CONVÊNIO DER)
M 1.513,57 R$998.000,00 + ADITIVO 
R$17.335,82 
80,35% DO 
CONTRATO 1005 
DO ADITIVO
 R$801.922,96 DO 
CONTRATO 
R$17.335,82 DO ADITIVO 
19.95% R$196.077,04 DO 
CONTRATO 
REVITALIZAÇÃO DA MARGINAL DA PR-444 M2 8.341,36
R$1.699.263,47 - SUPESSÃO 
R$47.474,52 + ADITIVO 
R$171.820,85
88,33% DO 
CONTRATO
 R$1.500.873,03 DO 
CONTRATO 
11,67% DO 
CONTRATO 
100% DO 
ADITIVO
 R$198.390,44 DO 
CONTRATO R$124.346,33 DO 
ADITIVO 
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA ROUXINOL (TRECHO
MUSEU X RODOVIÁRIA) M2 11.500,79 R$450.826,21 + ADITIVO 
R$83.425,12 
73,22% DO 
CONTRATO 
100% DO 
ADITIVO
 R$330.117,26 DO 
CONTRATO R$83.425,12 DO 
ADITIVO 
26,78% R$120.708,95 DOI 
CONTRATO 
1027
LIGAÇÃO VIÁRIA CJ. NOVO CENTAURO II X CJ. NOVO IMPERIAL UNID 1,00 R$2.990.000,00 + ADITIVO 
R$286.624,65 
77,50%DO 
CONTRATO 
100% DO 
ADITIVO
 R$2.317.175,98 DO 
CONTRATO R$286.624,65 DO 
ADITIVO 
22,50% R$672.824,02 DO 
CONTRATO 
1029
DRENAGEM JURITI VERMELHA M 926,80 R$ 530.306,64 49,14% R$ 260.617,12 50,86% R$ 269.689,52
Secretaria:
1036
MEU CAMPINHO - CONJUNTO ÁGUIAS M2 1.102,93
R$393.166,59 - SUPRESSÃO 
R$13.758,61 + ACRESCIMO 
R$41.493,98
75,95% DO 
CONTRATO 
 R$294.688,07 DO 
CONTRATO 
24,05% DO 
CONTRATO 
100% ADITIVO
 R$98.478,52 DO CONTRATO 
R$31.185,37 DO ADITIVO 
MEU CAMPINHO - JD. TROPICAL M2 1.709,33
R$327.951,46 - SUPRESSÃO 
R$724,24 + ACRESCIMO 
R$21.490,81
84,47% DO 
CONTRATO 
 R$277.029,61 DO 
CONTRATO 
15,53% DO 
CONTRATO 
100% ADITIVO
 R$50.921,85 DO CONTRATO 
R$20.766,57 DO ADITIVO 
Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte
Combate a Erosão com Drenagem e Galerias Pluviais
Secretaria Municipal de Esportes
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos 
Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo dos Projetos em Andamento na Data de Envio do Projeto da Lei da LDO 
Anexo V - Obras em Andamento 
LDO 2022
Pág 3/3
Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor
Ação DESCRIÇÃO UNIDADE 
MEDIDA
 PREVISÃO EXECUÇÃO SALDO 
QUADRA DE VÔLEI DE PRAIA - PRAÇA DA SAUDADE M2 323,00 R$ 98.930,80 68,59% R$ 67.854,91 31,41% R$ 31.075,89
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA PARQUE INFANTIL COM
IMPLANTAÇÃO M2 321,36 R$ 118.878,08 4,83% R$ 5.747,34 95,17% R$ 113.878,08
Fonte: Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano - SEODUR - Dados de Abril de 2021.

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