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materia nº 4/2017

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-06-01
Ementa0 VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, PROPOR A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 1021/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id468

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-05 Aguardando Leitura no Plenário U plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

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Rua Ha ia n° 89 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3303-2146 
gas, 01 dejunhode 2017. 
discussão 
c:L2— 
Vereador-P 
votapi. 
CAMARA M 
PROTO 
DATAS 
EXP 
ICIPAL DE ARAPONGAS 
LONo. 
TRADO OG IP 
DIENT 
E 
Funcionário 
w.cmarapongas.pr.gov.br-Arapongas- Parana 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
EMENDA MODIFICATIVA N°021 /2017 
0 Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, 
respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI n° 1021/2017, que Dispõe sobre a 
elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 do Município de Arapongas e dá 
outras providências. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Art.1°. Modifica-se a redação do Código 0016, brgão: 01.00— Câmara Municipal, do 
Anexo Ill — Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal, 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
0016 
Conceder promoção, progressão funcional, 
incorporações e auxílios aos funcionários do 
Legislativo, na forma da lei 
Servidores Atendidos 01 
Ver ador-P esidente 
Camara Municipal deArapongas 
— Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Tenho a honra de submeter à apreciação dos nobres Pares desta Casa 
de Leis emenda modificativa ao Projeto de Lei 021, que dispõe sobre a laboração das 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 do Município de Arapongas. 
A alteração proposta acrescenta A LDO 208 a possibilidade de a Câmara 
conceder auxílios aos seus servidores, tendo em vista possuir recursos próprios para 
tal finalidade e não estar autorizado a sua concessão nas peças orçamentárias. 
Assim, necessário se faz a inclusão na triade orçamentária (LDO, PPA e 
LOA), possibilitando uma linguagem unificada nas relações entre essas três leis, 
permitindo a desejada e preconizada integração entre o planejamento e o orçamento, 
possibilitando a adequada execução de seus serviços internos. 
Arapongas, 01 de junho de 2017. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3303-2146 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas -Parana' 

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