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Rua Ha ia n° 89 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3303-2146
gas, 01 dejunhode 2017.
discussão
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Vereador-P
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CAMARA M
PROTO
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ICIPAL DE ARAPONGAS
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Funcionário
w.cmarapongas.pr.gov.br-Arapongas- Parana
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA N°021 /2017
0 Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI n° 1021/2017, que Dispõe sobre a
elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 do Município de Arapongas e dá
outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Art.1°. Modifica-se a redação do Código 0016, brgão: 01.00— Câmara Municipal, do
Anexo Ill — Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal,
passando a vigorar com a seguinte redação:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018
0016
Conceder promoção, progressão funcional,
incorporações e auxílios aos funcionários do
Legislativo, na forma da lei
Servidores Atendidos 01
Ver ador-P esidente
Camara Municipal deArapongas
— Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de submeter à apreciação dos nobres Pares desta Casa
de Leis emenda modificativa ao Projeto de Lei 021, que dispõe sobre a laboração das
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 do Município de Arapongas.
A alteração proposta acrescenta A LDO 208 a possibilidade de a Câmara
conceder auxílios aos seus servidores, tendo em vista possuir recursos próprios para
tal finalidade e não estar autorizado a sua concessão nas peças orçamentárias.
Assim, necessário se faz a inclusão na triade orçamentária (LDO, PPA e
LOA), possibilitando uma linguagem unificada nas relações entre essas três leis,
permitindo a desejada e preconizada integração entre o planejamento e o orçamento,
possibilitando a adequada execução de seus serviços internos.
Arapongas, 01 de junho de 2017.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3303-2146
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