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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-05-21
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário, de Arapongas ao Senhor, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, em reconhecimento ao seu exemplo como cidadão e aos relevantes serviços prestados a este Município.
native_id4699

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-31 Proposição Transformada em Decreto F DECRETO 195/2021
2021-05-31 Proposição aprovada U —
2021-05-31 Parecer favorável das Comissões F —
2021-05-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-05-24 Lida no Expediente — —
2021-05-21 Aguardando Leitura no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2021
Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário do Município de
Arapongas ao Senhor Desembargador 
José Laurindo de Souza Netto.
 Art. 1°. Concede o Título de Cidadão Honorário, de
Arapongas ao Senhor, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, em 
reconhecimento ao seu exemplo como cidadão e aos relevantes serviços
prestados a este Município.
 Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em 
Vigor na data de sua publicação.
Arapongas, em 17 de Maio de 2021.
_______________________________
Marcio Antônio Nickenig
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Decreto Legislativo em análise versa sobre pedido de 
outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas, AO 
SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO 
JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, filho de João Laurindo de Souza Netto 
e Dora Herdérico de Souza, o desembargador nasceu em 05 de maio de 1960, em 
Curitiba, e graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná 
em 1982. 
Em abril de 1989 ingressou na magistratura como juiz substituto na 59ª 
Seção Judiciária, com sede em Telêmaco Borba. Promovido ao cargo de Juiz de 
Direito em junho de 1990, atuou nas comarcas de Ortigueira, Arapongas e 
Piraquara.
Em Arapongas no período de 4 d março de 1992 a 11 de março de 1993 
atuou nas varas: criminais, família, infância e juventude, corregedoria do foro 
extrajudicial e tribuna de pequenas causas.
Já na entrância final, em 1995, assumiu o cargo de Juiz de direito 
Substituto da 12ª Seção Judiciária, após o cargo de Juiz de Direito dos Juizados 
Especiais Cíveis e Criminais e por último, em maio de 2006, assumiu o cargo de 
Juiz de direito substituto em 2° Grau. 
No dia 17 de maio de 2010 foi promovido ao cargo de desembargador do 
Tribunal de Justiça do Paraná.
É mestre e doutor pela Universidade federal do Paraná, com estágio de 
pós-doutorado na Universidade de Roma.
Hoje atuando como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 
O desembargador José Laurindo de Souza Netto, que substitui o desembargador 
Adalberto Jorge Xisto Pereira. Essa nova diretoria foi empossada para o biênio 
2021-2022.
Baseou sua carreira nas sólidas bases da competência, prudência, justiça, 
valores e moderação.
Arapongas, em 17 de Maio de 2021.
_______________________________
MARCIO ANTONIO NICKENIG
Vereador

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