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materia nº 47/2021

Tipo Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-05-31
Ementaprojeto de lei l 32/2021
native_id4736

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-24 Proposição transformada em lei F 4.974
2021-06-17 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2021-06-08 Proposição aprovada S aguardando encaminhamento
2021-06-07 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — —
2021-05-31 Parecer favorável das Comissões P —

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO





PARECER nº         /2021.







Assunto:	Projeto de Lei L n. 32/2021

Autoria: 	Poder Legislativo - Vereador Edewayne Aparecido Areano Arduin 

Súmula: 	Fica Instituído no Município de Arapongas, o projeto denominado 'CIRCUITO PÉ VERMELHO DE CICLOTURISMO".

O Senhor Presidente desta Casa, Rubens Franzin Manoel, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 24 de maio de 2021, Projeto de Lei L nº. 32/2021, de 24 de maio 2021.



I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, através do Vereador Edewayne Aparecido Areano Arduin, que institui no Município de Arapongas, o projeto denominado 'CIRCUITO PÉ VERMELHO DE CICLOTURISMO".

É o relatório. Passo a pronunciar-me.



II – Parecer do Relator

O presente Projeto de Lei encontra-se amparado pelo disposto nos artigos 8º da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferaste do Município.

A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no art. 42, inciso III, :

Art. 42. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: I - aos Vereadores; II - às Comissões da Câmara; III - ao Prefeito; IV - aos cidadãos, nos termos previstos nesta Lei Orgânica e especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal. 



O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Circuito Pé Vermelho de Cicloturismo, que percorrerá vias públicas e estradas rurais dentro do território do Município de Arapongas, sendo um importante instrumento resultante de uma ação coletiva, que constitui em uma aspiração a ser realizada pela comunidade de Londrina, Rolândia, Arapongas, Cambé, Ibiporã, Jataizinho e Tamarana como apoio da Sociedade Civil e Pública, conforme mensagem que encaminha o encaminha.



Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo, pelos motivos acima expostos, encaminhando a matéria ao Plenário para que delibere sob o mérito.



III – Conclusão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei L 31/2021, de autoria do Poder Legislativo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 



Sala das Comissões, em 28 de maio de 2021.





Sebastião Ferreira da Silva

       Presidente



                                               Rodrigo C. de Almeida de Deus

                                                                 Relator





                                                                                        Rosemary Soares G. Farias  

                                                                                                     Membro

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