Câmara Municipal de Arapongas
mm Estado do Paraná ==:
PROJETO DE LEI LNº. /2021
PROJETO DE LEI DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O
LÚPUS.
Projeto institui no calendário municipal Dia
de Conscientização e Orientação sobre o
Lúpus, a ser celebrado anualmente no dia
10 de maio, mesma data do Dia Mundial do
Lúpus.
Art. 1º Fica instituído o Dia de Conscientização sobre o Lúpus, a ser celebrado
| anualmente no dia 10 de maio.
Art. 2º São objetivos do Dia de Conscientização sobre o Lúpus:
I- promover o conhecimento sobre a doença e seus sintomas;
H — Divulgar informações sobre as precauções a serem tomadas pelos pacientes
|diagnosticados com Lúpus;
II - Conscientizar a população sobre a importância do tratamento médico
adequado;
IV - Sensibilizar a sociedade sobre a importância do suporte familiar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
a A
PROTOCOLO GERAL 813/2021
Data: 14/06/2021 - Horário: 08:25
a Legislativo - PL 25/2021
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de
| Lei que tem como objetivo a instituição "Dia de Conscientização e Orientação
sobre o Lúpus”, a ser celebrado anualmente no dia 10 de maio, mesma data do Dia
Mundial do Lúpus, bem como a sua inclusão no Calendário Oficial de Datas e
Eventos, a ser comemorado no mês de Maio de cada ano.
O lúpus Eritematoso Sistêmico (LES ou apenas lúpus) é uma doença inflamatória
crônica, autoimune, que afeta aproximadamente cinco milhões de pessoas no mundo.
Autoimune significa que o sistema imunológico não consegue diferenciar os agentes
nocivos (vírus, bactérias, germes) dos tecidos saudáveis do corpo, criando
autoanticorpos que atacam e destroem o tecido saudável. Esses autoanticorpos causam
inflamação e dor e podem danificar praticamente qualquer parte do corpo, incluindo
pele, coração, pulmões, rins e cérebro.
A origem do lúpus (lobo, em latim) — assim chamada pela semelhança entre as lesões
avermelhadas no rosto e a mordida do canídeo — é desconhecida e sabe-se que a doença
possui como componente a predisposição genética, mas que somente esse fator é
| insuficiente para desencadeá-la. É preciso interação com o ambiente — luz solar,
infecções e certos tipos de remédio — ou com agente externo — químico ou biológico —
para produzir alguma alteração imunológica.
Os sintomas podem surgir em diversos órgãos de forma lenta e progressiva. Nos
| pacientes acometidos por essa doença, o sistema imunológico produz anticorpos que
atacam e destroem tecidos saudáveis do organismo. Sabe-se que fatores genéticos,
hormonais e ambientais participam de seu desenvolvimento. As pessoas com lúpus
podem ter períodos de crises e períodos de remissão. Os sintomas podem incluir dor nas
articulações, manchas na pele, inflamação nos rins, cérebro, pleura, pulmões e coração.
O prognóstico da doença é bem variável. Algumas pessoas podem continuar a viver
normalmente, outras podem correr risco de morte e necessitam de cuidados importantes.
Infelizmente, não há cura para o lúpus. Os tratamentos instituídos objetivam apenas
melhorar os sintomas e a qualidade de vida dos pacientes.
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de protocolos médicos. A identificação do Lúpus é baseada em manifestações clínicas e
alterações verificadas em exames laboratoriais, como os de sangue.
Ainda desconhecido, o Lúpus possui uma data para lembrá-lo: 10 de maio.
Comemorado pela primeira vez em 2004, no Reino Unido, o Dia Mundial do Lúpus
| enfoca a necessidade de conscientização pública sobre a patologia, estimulando a
compreensão sobre ela, maior atenção dos médicos, aumento da investigação sobre as
causas e procura de uma cura. Maio Roxo é o nome dado ao mês que recorda essa
doença rara que atinge cinco milhões de pessoas ao redor do mundo. E inclui ainda
a luta pelo fim do uso de “portador” para se referir a quem possui Lúpus, já que o
termo contém a idéia errônea de doença transmissível.
De acordo com pesquisa do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, cerca de
| 150 mil novos casos surgem no Brasil a cada ano.
As doenças autoimunes — entre elas estão a diabetes mellitus tipo 1, esclerose múltipla e
psoríase — apresentam características clínicas em comum e podem afetar qualquer tecido
ou órgão do organismo — simultaneamente ou não, provocar qualquer sintoma e ser
confundidas com qualquer outra patologia. Por isso são de difícil diagnóstico, sendo
| necessário um conjunto de exames e uma série de protocolos médicos. A identificação
do Lúpus é baseada em manifestações clínicas e alterações verificadas em exames
laboratoriais, como os de sangue.
Segundo o Centro de Reumatologia da Universidade de São Paulo (USP), o Lúpus
acomete uma em cada 1000 pessoas brancas e uma em cada 250 pessoas negras e é
mais fregiiente no sexo feminino, com proporção de 10 mulheres afetadas para
cada homem.
O Lúpus não tem cura e o seu controle é realizado com medicamentos — variando de
analgésicos a imunodepressores — e exige do paciente cuidados com a dieta, prática de
exercícios físicos, ausência de hábitos tóxicos — como o uso de álcool, tabaco e outras
(drogas — a proteção solar e contra outras formas de irradiação ultravioleta. A oferta de
medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é insuficiente e ainda há certo
despreparo médico para lidar com pacientes com Lúpus.
O lúpus é um doença reumática, crônica, que afeta principalmente mulheres entre 15 e
45 anos de idade, período compreendido, em geral, após a primeira menstruação e a pré-
menopausa.
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Com o uso de medicamentos adequados, o paciente tem uma vida praticamente normal.
“Não existe um remédio que vai estabelecer uma cura específica, ao contrário do
que ocorre com a pneumonia, por exemplo,” após a menopausa, existe tendência de
melhor controle do lúpus, caso essa seja uma doença menos agressiva.
Pacientes com lúpus têm mais chance de ter aumento de peso, mais risco de ter
obesidade e síndrome metabólica, quando ocorre aumento da pressão, diabetes,
problemas de colesterol, o que oferece mais risco cardiovascular.
O lúpus não é contagioso. Não é uma doença infecciosa, mas do sistema imune. “Não
pega de pessoa para pessoa, não é transmissível”. Quando há suspeita clínica, pode ser
pedido ao paciente que faça exames gerais, entre eles hemograma completo, exame de
urina para saber se tem alterações nos rins, e alguns anticorpos.
De acordo com dados da Federação Mundial de Lúpus, cerca de 40% dos
pacientes desistem de trabalhar e cerca de 70% deles referem que a doença afeta a
autoestima. Além de grande impacto socioeconômico, o desconhecimento traz
ainda mais prejuízos, uma vez que retarda o diagnóstico e colabora com a não
adesão ao tratamento.
Não é um tipo de câncer nos ossos. Cerca de 36% da população geral desconhece
o Lúpus e 51% ignoram possíveis complicações, como insuficiência renal e anemia.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja apreciada e aprovada por esta Casa
de Leis.
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