br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

materia nº 11/2021

Tipo Parecer Comissão de Finança e Orçamento
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-07-05
Ementaprojeto de lei 29/2021
native_id4821

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-12 Proposição transformada em lei F 4.980/2021
2021-07-08 Aguardando Sanção do Prefeito — —
2021-07-08 Encaminhado para Prefeito Municipal — —
2021-07-08 Proposição aprovada E —
2021-07-07 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — —
2021-07-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-07-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-07-05 Parecer favorável das Comissões P —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO





PARECER  nº         /2021.





Assunto:	Projeto de Lei nº. 29/2021

Autoria: 	Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Rubens Franzin Manoel, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 05 de julho de 2021, Projeto de Lei nº. 29/2021, de 01 de julho de 2021.



I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo que solicita a autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, para a aquisição de uma Caminhonete 4x4 4 4(quatro) SUV's para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN.

Acompanha a mensagem correspondente.

É o relatório. Passo a pronunciar-me.



II – Parecer do Relator

Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise.

O Projeto de Lei em apreço objetiva autorização legislativa para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, para a aquisição de uma Caminhonete 4x4 4 4(quatro) SUV's para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN.



Consigna o Projeto em análise, que o crédito ora autorizado será obrigatoriamente aplicado na execução dos empreendimentos previstos no artigo primeiro, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes.

Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 29/2021 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.



III – Conclusão



Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 29/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.



Sala das Comissões, em 05 de julho de 2021.















Antonio Aparecido R. dos Santos         José Maria da Silva          Milton Ap. Xavier 

               Presidente                                          Membro                             Relator







open original →