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Camara Municipal deArapongas
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI N° /2021
Institui o Dia do Motociclista a ser
comemorado anualmente no
Município de Arapongas, e dá outras
providências.
Art.1°. Fica instituído no Município de Arapongas o Dia do
Motociclista, devendo fazer parte do calendário oficial de eventos.
Parágrafo único. A Comemoração do Dia do Motociclista deverá
ocorrer sempre na data de 27 de julho, na mesma que compreende o Dia
Nacional do Motociclista.
Art.2°. No Dia do Motociclista poderá ser desenvolvida ações
educativas através de palestras, seminários, conferencias, além de atividades
culturais e de lazer, com a participação do Poder Público, instituições e
autoridades.
Art.3°. Para organizar as atividades que se refere o artigo 2° desta
Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Segurança e
Trânsito, poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades,
associações de motociclistas, Policia Militar e auto-escolas para promover
campanhas educativas e preventivas sobre segurança no trânsito, direção
defensiva e prevenção de acidentes.
Parágrafo Único. 0 Poder Executivo poderá ainda, buscar
parcerias com concessionárias, revendedoras, importadoras de motocicletas e
moto peças, para a organização das atividades.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Arapongas - Paraná Fone: (43) 3252-0667 www.cmaraponuas.pr.gov.br
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Estado do Paraná
Art.5°. 0 Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que lhe
couber.
Art.6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, Pr, 27 de julho de 2021.
E p recido Areano Arduin
Vereador - PSC
Rua Flarpia n° 389 - Centro -Arapongas- Parana Fone: (43) 3252-0667 www.cmarapongas.pr.gov.br
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Estado do Paraná—
JUSTIFICATIVA
A motocicleta é um meio de transporte acessível, baixo custo de
aquisição e de manutenção, econômica, pouco poluente, tem sido muito
utilizada para trabalho (moto-entrega, moto-taxi), para se deslocar ao trabalho
e também para o lazer, contribuindo para a melhora do trânsito e da
mobilidade urbana.
Em que pese os incontáveis benefícios que proporciona, a motocicleta é
também um veiculo perigoso, que exige habilidade, responsabilidade e
atenção redobradas, ante a fragilidade e riscos a que o condutor e passageiro
estão sujeito ao utilizá-la.
Por isso a relevância de instituir um dia para comemorar a existência e
importância desse meio de locomoção e transporte, visando uma reflexão
sobre as medidas que podem ser adotadas para minimizar riscos e proteger
vidas e a saúde desses usuários.
Neste sentido, proponho o presente projeto de lei, e espero contar com
o apoio dos nobres colegas para aprovação desta iniciativa.
Arapongas, PR, 27 de julho de 2021
Edwayne Aparecido Areano Arduin
Vereador - PSC
Rua Harpia n" 389 - Centro - Arapongas -Parana Fone: (43) 3252-0667 www.cmarapongas.pr.gov.br
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