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materia nº 36/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-07-27
EmentaInstitui o Dia do Motociclista a ser comemorado anualmente no Município de Arapongas, e dá outras providências.
native_id4833

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Proposição transformada em lei F LEI 4.987
2021-08-16 Proposição aprovada F —
2021-08-09 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — —
2021-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-08-06 Parecer favorável das Comissões — —
2021-08-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-02 Lida no Expediente — —
2021-07-30 Aguardando Leitura no Plenário P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-09T19:17:03.651532-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Camara Municipal deArapongas 
Estado do Paraná 
4RApoNGPa' 
PROJETO DE LEI N° /2021 
Institui o Dia do Motociclista a ser 
comemorado anualmente no 
Município de Arapongas, e dá outras 
providências. 
Art.1°. Fica instituído no Município de Arapongas o Dia do 
Motociclista, devendo fazer parte do calendário oficial de eventos. 
Parágrafo único. A Comemoração do Dia do Motociclista deverá 
ocorrer sempre na data de 27 de julho, na mesma que compreende o Dia 
Nacional do Motociclista. 
Art.2°. No Dia do Motociclista poderá ser desenvolvida ações 
educativas através de palestras, seminários, conferencias, além de atividades 
culturais e de lazer, com a participação do Poder Público, instituições e 
autoridades. 
Art.3°. Para organizar as atividades que se refere o artigo 2° desta 
Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Segurança e 
Trânsito, poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades, 
associações de motociclistas, Policia Militar e auto-escolas para promover 
campanhas educativas e preventivas sobre segurança no trânsito, direção 
defensiva e prevenção de acidentes. 
Parágrafo Único. 0 Poder Executivo poderá ainda, buscar 
parcerias com concessionárias, revendedoras, importadoras de motocicletas e 
moto peças, para a organização das atividades. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Arapongas - Paraná Fone: (43) 3252-0667 www.cmaraponuas.pr.gov.br 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Art.5°. 0 Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que lhe 
couber. 
Art.6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arapongas, Pr, 27 de julho de 2021. 
E p recido Areano Arduin 
Vereador - PSC 
Rua Flarpia n° 389 - Centro -Arapongas- Parana Fone: (43) 3252-0667 www.cmarapongas.pr.gov.br 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná— 
JUSTIFICATIVA 
A motocicleta é um meio de transporte acessível, baixo custo de 
aquisição e de manutenção, econômica, pouco poluente, tem sido muito 
utilizada para trabalho (moto-entrega, moto-taxi), para se deslocar ao trabalho 
e também para o lazer, contribuindo para a melhora do trânsito e da 
mobilidade urbana. 
Em que pese os incontáveis benefícios que proporciona, a motocicleta é 
também um veiculo perigoso, que exige habilidade, responsabilidade e 
atenção redobradas, ante a fragilidade e riscos a que o condutor e passageiro 
estão sujeito ao utilizá-la. 
Por isso a relevância de instituir um dia para comemorar a existência e 
importância desse meio de locomoção e transporte, visando uma reflexão 
sobre as medidas que podem ser adotadas para minimizar riscos e proteger 
vidas e a saúde desses usuários. 
Neste sentido, proponho o presente projeto de lei, e espero contar com 
o apoio dos nobres colegas para aprovação desta iniciativa. 
Arapongas, PR, 27 de julho de 2021 
Edwayne Aparecido Areano Arduin 
Vereador - PSC 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Arapongas -Parana Fone: (43) 3252-0667 www.cmarapongas.pr.gov.br 

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