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materia nº 38/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaInclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista do Município de Arapongas.
native_id4871

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-16 Proposição transformada em lei F LEI Nº 4.994
2021-08-30 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2021-08-30 Proposição aprovada F —
2021-08-23 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2021-08-16 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-08-16 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-08-16 Aguardando Leitura no Plenário P —
2021-08-10 Aguardando Leitura no Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-23T19:32:20.145405-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ________/2021



Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista do Município de Arapongas.





Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de Agosto.



Art. 2° - São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:

I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

 II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; 

III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. 

IV- Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta. 

Art.3º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. 

Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.











Arapongas, 10 de Agosto de 2021.



Aroldo Pagan

                                        Vereador











JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei apresentado visa criar o “Dia Municipal do Ciclista”, a ser comemorado no dia 19 de Agosto seguindo e valorizando também a Lei Federal nº 13.508 de 22 de novembro de 2.017, instituiu o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista. Já que essa data foi estipulada em memória ao ciclista brasiliense Pedro Davison, de 25 anos que foi uma vítima do trânsito brasileiro sendo atropelado em 2006, enquanto pedalava no Eixo Sul e serve também como uma reflexão profunda das atitudes que cada um toma diariamente no trânsito, e diante disso uma marca para uma busca incessante para tornarmos o trânsito da nossa cidade mais segura mediante nossas ações.

O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade.

O uso da bicicleta além de uma prática saudável traz benefícios econômicos quando utilizada como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade, beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da combustão de veículos automotores.

Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o número de bicicletas, em detrimento de veículos automotores, através de campanhas de conscientização da população, expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização ao usuário e ao trânsito em geral.

Seguindo o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Arapongas aprovado em 2016 contempla em vários artigos a importância da Infraestrutura da mobilidade de urbana para os Ciclistas.

Como forma de incentivar à população, á pratica do ciclismo, é que conto com o apoio dos nobres edis para a aprovação do presente Projeto de lei.







Aroldo Pagan

                                        Vereador



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