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materia nº 39/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaEmenta: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais.
native_id4888

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-16 Proposição transformada em lei F LEI Nº 4.995
2021-08-30 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2021-08-30 Proposição aprovada F —
2021-08-30 Proposição aprovada L —
2021-08-23 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2021-08-16 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-08-16 Aguardando Leitura no Plenário P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-23T19:36:17.949348-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI  L Nº.     / 2021



Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais.

Texto

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais, a ser celebrado no dia 15 de outubro de cada ano. 

Art. 2º Na semana que antecede ao dia fixado no Art. 1º, a Secretaria Municipal da Saúde e outros órgãos de governo em âmbito Municipal poderão desenvolver campanhas educativas de orientação sobre as perdas gestacionais e sobre os meios de diagnósticos e terapêuticos disponíveis para reverter este problema.

 Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







MILTON APARECIDO XAVIER 

VEREADOR "TOXINHA"











JUSTIFICATIVA:

Senhor Presidente

Senhores Vereadores:

                                     Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto que dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais, a ser celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.

                                      O termo perda gestacional é utilizado quando ocorre a interrupção de uma gestação, em qualquer momento de sua duração, e a morte do bebê nos primeiros 28 dias de vida (óbito neonatal). 

                                       As causas de perdas gestacionais são várias: genéticas, anatômicas, hormonais, ambientais, imunológicas, doenças maternas, malformações fetais, complicações da própria gestação, má assistência pré-natal, má assistência neonatal e, em alguns casos, causas desconhecidas. 

                                     Um grande número de perdas gestacionais poderia ser evitado com ações simples como o aconselhamento pré-concepcional, a investigação precoce dos motivos das perdas e a melhoria na assistência pré-natal e neonatal. 

                                    Em memória de todos aqueles que um dia vivenciaram a perda de um filho ainda dentro do útero, é importante criarmos uma data especial. A definição de um dia específico para lembrar as perdas gestacionais pode ser importante para conhecermos melhor o problema e debater formas de redução do número de perdas gestacionais, e doenças que aparece que é a diabete gestacional, condição caracterizada por hiperglicemia (aumento dos níveis de glicose no sangue) que é reconhecida pela primeira vez durante a gravidez. A condição ocorre em aproximadamente 4% de todas as gestações.

                                      A celebração desta data busca, portanto, sensibilizar a sociedade para o problema enfrentado por muitos casais e busca também conscientizar as autoridades de saúde para prestarem mais atenção à importantíssima questão da mortalidade perinatal e abortos que levam a abalos maternos e a perda de vidas. 





                                       A data é comemorada em alguns países pelo mundo (nos EUA, por exemplo, é uma data oficial desde 1988) sempre no dia 15 de outubro.





                        

 Diante do exposto, espero que esta propositura seja apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.













Arapongas, 11 de Agosto de 2021







MILTON APARECIDO XAVIER

VEREADOR"TOXINHA"













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