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PROJETO DE LEI L Nº. / 2021
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais.
Texto
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais, a ser celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
Art. 2º Na semana que antecede ao dia fixado no Art. 1º, a Secretaria Municipal da Saúde e outros órgãos de governo em âmbito Municipal poderão desenvolver campanhas educativas de orientação sobre as perdas gestacionais e sobre os meios de diagnósticos e terapêuticos disponíveis para reverter este problema.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MILTON APARECIDO XAVIER
VEREADOR "TOXINHA"
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto que dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais, a ser celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
O termo perda gestacional é utilizado quando ocorre a interrupção de uma gestação, em qualquer momento de sua duração, e a morte do bebê nos primeiros 28 dias de vida (óbito neonatal).
As causas de perdas gestacionais são várias: genéticas, anatômicas, hormonais, ambientais, imunológicas, doenças maternas, malformações fetais, complicações da própria gestação, má assistência pré-natal, má assistência neonatal e, em alguns casos, causas desconhecidas.
Um grande número de perdas gestacionais poderia ser evitado com ações simples como o aconselhamento pré-concepcional, a investigação precoce dos motivos das perdas e a melhoria na assistência pré-natal e neonatal.
Em memória de todos aqueles que um dia vivenciaram a perda de um filho ainda dentro do útero, é importante criarmos uma data especial. A definição de um dia específico para lembrar as perdas gestacionais pode ser importante para conhecermos melhor o problema e debater formas de redução do número de perdas gestacionais, e doenças que aparece que é a diabete gestacional, condição caracterizada por hiperglicemia (aumento dos níveis de glicose no sangue) que é reconhecida pela primeira vez durante a gravidez. A condição ocorre em aproximadamente 4% de todas as gestações.
A celebração desta data busca, portanto, sensibilizar a sociedade para o problema enfrentado por muitos casais e busca também conscientizar as autoridades de saúde para prestarem mais atenção à importantíssima questão da mortalidade perinatal e abortos que levam a abalos maternos e a perda de vidas.
A data é comemorada em alguns países pelo mundo (nos EUA, por exemplo, é uma data oficial desde 1988) sempre no dia 15 de outubro.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
Arapongas, 11 de Agosto de 2021
MILTON APARECIDO XAVIER
VEREADOR"TOXINHA"
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