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materia nº 37/2021

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-08-27
EmentaMENSAGEM Nº. 037/2021 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nsº 043/21 e 044/21, que tratam de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 664.050,80 (seiscentos e sessenta e quatro mil e cinquenta reais e oitenta centavos), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.
native_id4957

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-03 Proposição transformada em lei F LEI 4.993
2021-09-03 Proposição transformada em lei F —
2021-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2021-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2021-09-01 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2021-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2021-08-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-30 Lida no Expediente — —
2021-08-27 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 037/2021
Arapongas, 27 de agosto de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de
Lei nsº 043/21 e 044/21, que tratam de Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no valor de R$ 664.050,80 (seiscentos e sessenta e quatro mil e cinquenta reais e
oitenta centavos), e Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso, no valor de R$ 7.949,20
sete mil e novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) respectivamente, afim de
adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do
corrente ano.
Os valores incluídos nos referidos projetos serão destinados para
celebração de Termo de Fomento entre o Município de Arapongas e entidades não
governamentais do município, sendo Associação Damas de Caridade Maria Edna Grassano, Casa
do Bom Menino de Arapongas, Centro de Convivência Arte & Vida, Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Arapongas e SOS Guarda Mirim de Arapongas. Os valores serão distribuídos
para as Entidades conforme acordado junto ao Termo de Fomento da seguinte forma: R$
213.000,00 (duzentos e treze mil reais) destinado a Contribuições; R$ 51.700,00 (cinquenta e
um mil e setecentos reais) a Material de Consumo; R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)
para Outros Serviços de Terceiros PJ; e R$ 323.300,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos
reais) para Equipamentos e Material Permanente.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara
de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de
sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento
Interno dessa Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a o
Projeto em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
ei
Ee PROTOCOLO GERAL 1184/2021
RUBENS FRANZIN MANOEL Data: RNA ad E 18
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta

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