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materia nº 43/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaInstitui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos
native_id4974

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-11 Proposição transformada em lei F —
2021-09-28 Publicado F lei 4997/2021
2021-09-14 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2021-09-13 Proposição aprovada F —
2021-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2021-09-08 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2021-09-08 Parecer favorável das Comissões P —
2021-08-30 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-08-30 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei L Nº.           /2021



                                          Institui, no calendário de

                                                                    Comemorações Oficiais do Município, o

                                                                               Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos.





Art.1° Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, também conhecido como o “Dia Verde”, a ser celebrado, anualmente, em 27 de setembro.



Art.2° O decurso do mês do Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos será intensificado com campanhas educativas de informação e incentivo à doação voluntária de órgãos e tecidos.



Art.3° As campanhas de conscientização da população para doação de órgãos e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo, podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e federal e de entidades não- governamentais.



Art.4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 26 de agosto de 2021.













   Rubens Franzin Manoel                                     Marcio Antônio Nickenig

             Vereador/Presidente                                                      Vereador  











JUSTIFICATIVA





                                     A inclusa mensagem tem por finalidade instituir no Município de Arapongas o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, também conhecido como “Dia Verde”, a ser comemorando no dia 27 de setembro de 2014.

                                   A propositura faz-se necessária em decorrência da ausência de informações sobre doação, fato este que causa receio nas pessoas e reduz o número de doadores. Sendo, assim, o Dia a ser comemorado tem por fim fornecer orientações a toda população sobre a importância de ser um doador de órgãos e tecidos, quem pode ser doador, entre outros esclarecimentos relevantes.

                                  Há dois tipos de doadores: Os vivos e os cadáveres, sendo que dos doadores vivos só é possível fazer a capação de partes dos rins, pâncreas, fígado, pulmão e sangue, e os mesmos só podem ser doados à família do paciente, devido à compatibilidade genética.

                                  Já dos doadores cadáveres, que são aqueles diagnosticados com a morte encefálica, é possível efetuar a captação de tecidos, globo ocular, córneas e válvulas cardíacas, mas a doação só se concretiza se a família autorizar.

                                 As informações aqui elencadas são de suma importância para potencializar o esclarecimento e aumentar o número de doadores, sejam eles vivos ou cadáveres e, assim, salvar muitas vidas. 

                                Por fim, é necessário esclarecer que o “Dia Verde” é símbolo deste tipo de doação em todo mundo, e conscientizar a todos sobre a importância da doação, em especial porque muitas vidas serão salvas com este gesto de amor.



Arapongas, 26 de agosto de 2021.









   Rubens Franzin Manoel                                     Marcio Antônio Nickenig

             Vereador/Presidente                                                      Vereador  

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