texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Projeto de Lei L Nº. /2021
Institui, no calendário de
Comemorações Oficiais do Município, o
Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos.
Art.1° Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, também conhecido como o “Dia Verde”, a ser celebrado, anualmente, em 27 de setembro.
Art.2° O decurso do mês do Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos será intensificado com campanhas educativas de informação e incentivo à doação voluntária de órgãos e tecidos.
Art.3° As campanhas de conscientização da população para doação de órgãos e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo, podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e federal e de entidades não- governamentais.
Art.4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 26 de agosto de 2021.
Rubens Franzin Manoel Marcio Antônio Nickenig
Vereador/Presidente Vereador
JUSTIFICATIVA
A inclusa mensagem tem por finalidade instituir no Município de Arapongas o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, também conhecido como “Dia Verde”, a ser comemorando no dia 27 de setembro de 2014.
A propositura faz-se necessária em decorrência da ausência de informações sobre doação, fato este que causa receio nas pessoas e reduz o número de doadores. Sendo, assim, o Dia a ser comemorado tem por fim fornecer orientações a toda população sobre a importância de ser um doador de órgãos e tecidos, quem pode ser doador, entre outros esclarecimentos relevantes.
Há dois tipos de doadores: Os vivos e os cadáveres, sendo que dos doadores vivos só é possível fazer a capação de partes dos rins, pâncreas, fígado, pulmão e sangue, e os mesmos só podem ser doados à família do paciente, devido à compatibilidade genética.
Já dos doadores cadáveres, que são aqueles diagnosticados com a morte encefálica, é possível efetuar a captação de tecidos, globo ocular, córneas e válvulas cardíacas, mas a doação só se concretiza se a família autorizar.
As informações aqui elencadas são de suma importância para potencializar o esclarecimento e aumentar o número de doadores, sejam eles vivos ou cadáveres e, assim, salvar muitas vidas.
Por fim, é necessário esclarecer que o “Dia Verde” é símbolo deste tipo de doação em todo mundo, e conscientizar a todos sobre a importância da doação, em especial porque muitas vidas serão salvas com este gesto de amor.
Arapongas, 26 de agosto de 2021.
Rubens Franzin Manoel Marcio Antônio Nickenig
Vereador/Presidente Vereador
open original →