Camara Municipal deArapongas
Estado do Paraná —
PROJETO DE LEI N0 '15 /2017
"INSTITUI A "SEMANA DO
FESTIVAL DE MÚSICA" (SEFEMU)
NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS —
PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art.10- Fica instituída, no âmbito do Município de Arapongas — PR, a "Semana
do Festival de Música" (SEFEMU), a ser realizada na semana do aniversário da
cidade (10 de outubro) de cada ano, com duraçãominimade 3 (três) dias.
Art.2° - Poderão inscrever-se para participar da "Semana do Festival de
Música" (SEFEMU), músicos residentes no Município de Arapongas — PR e de
outros Municípios.
Art.3° - A Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos (SECLE) de
Arapongas — PR deverá constituir um corpo de jurados denominado "Comissão
Julgadora" que será composta por pessoas de notório conhecimento musical e
que levará em conta para o julgamento das músicas concorrentes, os seguintes
aspectos: música (letra, melodia e harmonia) e interpretação (ritmo, afinação,
apresentação e arranjo).
Art.4° - O Município de Arapongas — PR, com o apoio da Secretaria Municipal
de Cultura, Lazer e Eventos (SECLE) poderá realizar parcerias com a iniciativa
privada, visando divulgar a Semana do Festival de Música de Arapongas, bem
como possibilitar aos primeiros colocados de cada categoria uma premiagão
para incentivar o aprimoramento musical no meio artístico.
Art.5° - A "Semana do Festival de Música" (SEFEMU) passará a fazer parte do
Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas — PR.
Art.6° - A organização da "Semana do Festival de Música" de Arapongas-PR
será de responsabilidade da Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Cultura, Lazer e Eventos.
Art. 7° — 0 Festival seradividido em tantas categorias quantas houver músicos
e bandas ou conjuntos musicais inscritos (e.g. Rock; Jazz; Blues; Folk;MPB;
Gospel;Sertanejo; Samba; Pagode; entre outras), cabendo á Secretaria
Municipal de Cultura, Lazer e Eventos a determinação e delimitação dos
locais/parques em que cada estilo musical deverá ser apresentado, levando-se
em consideração sobretudo o maior grau de afinidade entre cada uma das
categorias / estilos musicais.
Art.8° — A participação no Festival é aberta a qualquer pessoa física, com
idade igual ou superior a 18 (dezoito anos) ou menores com autorização do
responsável legal, desde que satisfaça as condições previstas na presente lei.
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/F
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas
ill0101111P'r'- 44.11,1111ando Henrique Oliveira — Vereador PS ‘
Camara Municipal deArapongas
Estado do Paraná
Art.9°— A inscrição é obrigatória, devendo ser efetuada em ficha própria, que
estará disponibilizada nositeda Prefeitura Municipal de Arapongas — PR
(http://www.arapongas.pr.gov.br).
Art.100— As inscrições deverão ser efetuadas no período de 01 a 30 de
setembro de cada ano.
Art.11°- A Comissão Organizadora da Semana do Festival de Música de
Arapongas — PR deverá gravar um CD com as músicas finalistas para efeito de
registro histórico do Festival e ainda como forma de presentear os próprios
compositores, patrocinadores e divulgar o festival.
Art.12°. Os critérios e requisitos necessários para as inscrições, bem como
todas as regras e informações pertinentes em relação à "Semana do Festival
de Música" de Arapongas — PR deverão estar previstas em Regulamento
Geral próprio, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e
Eventos.
Art.13°. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art.14°. 0 Poder Executivo fica autorizado a buscar formas de incentivo para
custear as despesas oriundas das ações exigidas nesta lei.
Art.15°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas — PR, aos 11 de abril de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
PROTOCOLO N°. A 4 08
DATAS ENTRADA 41 /..„1 4-
EXPEDIENTE 1 -+
Funcionário
2
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www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas -Parana
e ando Henrique Oliveira — Vereador PSDB
3
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JUSTIFICATIVA:
0 Projeto de Lei em questão tem por finalidade incluir no
Calendário0ficial de eventos do Município de Arapongas — PR, a "Semana do
Festival de Música" (SEFEMU), a ser realizada na semana do aniversário da
cidade (10 de outubro) de cada ano, com duraçãominimade 3 (três) dias, cujo
evento visa dar oportunidade aos talentos artísticos e músicosexistentes na
cidade e na região, bem como movimentar e impulsionar os mais diversos
setores da economia de nosso Município (comércio; restaurantes; hotéis;etc).
Com a aprovação deste projeto, o Poder Público poderá
realizar parcerias com a iniciativa privada, visando divulgar a "Semana do
Festival de Música" de Arapongas, bem como possibilitar aos primeiros
colocados de cada categoria uma premiação para incentivar o aprimoramento
musical no meio artístico, divulgando os artistas de nosso município e da
região, e levando o nome de Arapongas - PR a todos os cantos.
0 Festival proporcionará também o incentivo à Música; a
revelação de novos talentos; a confraternização entre os músicos participantes,
além de proporcionar cultura e lazer a todos os munícipes de nossa cidade, em
um data especial (aniversário de Arapongas).
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente
projeto de lei A elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta
Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja a final
deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Arapongas — PR, aos 11 de abril de 2017.
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