PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
MENSAGEMNg. 045/2021
Arapongas, 16 de setembro de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei n2
052/21, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$
4.113.000,00 (quatro milhões e cento e treze mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias
conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.
Os valores incluidos no referido projeto serão destinados para:
Gabinete do Prefeito
• Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — valor R$ 8.000,00 — Fonte 000, destinado para
pagamento de anuidade de associações,etc.
• Sentenças Judiciais — valor R$ 30.000,00 — Fonte 000, destinado ao pagamento de sentenças
judiciais de servidores ativos e inativos;
• Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — valor R$ 30.000,00 — Fonte 000, para pagamento
de custas judiciais;
• Indenização e Restituição — valor R$ 110.000,00 — Fonte 000, destinado a honorários de
sucumbência.
Secretaria Municipal de Financas
• Obrigações Tributárias e Contributivas — valor R$ 130.000,00 — Fonte 000, para pagamento do
PASEP — Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público sobre a Receita;
• Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial — valor R$ 1.500.000,00 — Fonte 000, para cobertura do
déficit atuarial a ser pago para o IPPASA — Instituto de Previdência, Pensões e Aposentados dos
Servidores de Arapongas.
Secretaria Municipal de Seguranca Pública e Transito
• Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — valor R$ 50.000,00 — Fonte 000, para serviços de
manutenção de veículos, seguros de veículos,etc;
Secretaria Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional
• Material, bem ou serviço para distribuição gratuita — valor R$ 100.000,00 — Fonte 000, para
aquisição de cesta básica para distribuição que será entrega para população em vulnerabilidade
social.
Secretaria Municipal de Saúde
• Material de Consumo — valor R$ 240.000,00 — Fonte 000, para aquisição de medicamentos,
material de limpeza, compra de combustíveis,etc;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
• Material, bem ou serviço para distribuição gratuita — valor R$ 50.000,00 — Fonte 000, destinada a
compra de oxigênio para distribuição;
• Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — valor R$ 1.000.000,00 — Fonte 000, destinado
para pagamento de serviços médicos.
Secretaria Municipal de Educacgo
• Material, bem ou serviço para distribuição gratuita — valor R$ 600.000,00 — Fonte 000, para
aquisição de uniformes e material didático para os alunos do ensino fundamental.
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
• Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — valor R$ 1.000.000,00 — Fonte 000, destinado
para pagamento de aluguel, manutenção e veículos e estagiários.
Secretaria Municipal de Obras. Transporte e Desenvolvimento Urbano
• Material de Consumo — valor R$ 150.000,00 — Fonte 000, para aquisição de pegas para veículos,
aquisição de material de construção, aquisição de pneus, etc.
• Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — valor R$ 100.000,00 — Fonte 000, destinado para
de estagiários, serviços de pintura, serviços de manutenção de veículos, etc.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a
apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocac5o de sessões
extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa
de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a o Projeto em
questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta conside são.
I
"
SÉRGIO • f,E DA SILVA
reeito
Exmo. Sr,
RUBENS FRANZIN MANOEL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta