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materia nº 45/2021

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI 52/2021
native_id5045

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-30 Proposição transformada em lei F —
2021-09-29 Proposição aprovada F —
2021-09-27 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2021-09-20 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-09-20 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
MENSAGEMNg. 045/2021 
Arapongas, 16 de setembro de 2021. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei n2 
052/21, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 
4.113.000,00 (quatro milhões e cento e treze mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias 
conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. 
Os valores incluidos no referido projeto serão destinados para: 
Gabinete do Prefeito 
• Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — valor R$ 8.000,00 — Fonte 000, destinado para 
pagamento de anuidade de associações,etc. 
• Sentenças Judiciais — valor R$ 30.000,00 — Fonte 000, destinado ao pagamento de sentenças 
judiciais de servidores ativos e inativos; 
• Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — valor R$ 30.000,00 — Fonte 000, para pagamento 
de custas judiciais; 
• Indenização e Restituição — valor R$ 110.000,00 — Fonte 000, destinado a honorários de 
sucumbência. 
Secretaria Municipal de Financas 
• Obrigações Tributárias e Contributivas — valor R$ 130.000,00 — Fonte 000, para pagamento do 
PASEP — Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público sobre a Receita; 
• Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial — valor R$ 1.500.000,00 — Fonte 000, para cobertura do 
déficit atuarial a ser pago para o IPPASA — Instituto de Previdência, Pensões e Aposentados dos 
Servidores de Arapongas. 
Secretaria Municipal de Seguranca Pública e Transito 
• Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — valor R$ 50.000,00 — Fonte 000, para serviços de 
manutenção de veículos, seguros de veículos,etc; 
Secretaria Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional 
• Material, bem ou serviço para distribuição gratuita — valor R$ 100.000,00 — Fonte 000, para 
aquisição de cesta básica para distribuição que será entrega para população em vulnerabilidade 
social. 
Secretaria Municipal de Saúde 
• Material de Consumo — valor R$ 240.000,00 — Fonte 000, para aquisição de medicamentos, 
material de limpeza, compra de combustíveis,etc; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
• Material, bem ou serviço para distribuição gratuita — valor R$ 50.000,00 — Fonte 000, destinada a 
compra de oxigênio para distribuição; 
• Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — valor R$ 1.000.000,00 — Fonte 000, destinado 
para pagamento de serviços médicos. 
Secretaria Municipal de Educacgo 
• Material, bem ou serviço para distribuição gratuita — valor R$ 600.000,00 — Fonte 000, para 
aquisição de uniformes e material didático para os alunos do ensino fundamental. 
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
• Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — valor R$ 1.000.000,00 — Fonte 000, destinado 
para pagamento de aluguel, manutenção e veículos e estagiários. 
Secretaria Municipal de Obras. Transporte e Desenvolvimento Urbano 
• Material de Consumo — valor R$ 150.000,00 — Fonte 000, para aquisição de pegas para veículos, 
aquisição de material de construção, aquisição de pneus, etc. 
• Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — valor R$ 100.000,00 — Fonte 000, destinado para 
de estagiários, serviços de pintura, serviços de manutenção de veículos, etc. 
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a 
apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocac5o de sessões 
extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa 
de Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a o Projeto em 
questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta conside são. 
I 
" 
SÉRGIO • f,E DA SILVA 
reeito 
Exmo. Sr, 
RUBENS FRANZIN MANOEL 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 

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