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materia nº 110/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 110 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaSolicita Informações para o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Paraná
native_id5048

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-27 Proposição rejeitada pelo Plenário F 12 x 2
2021-09-24 Aguardando Leitura no Plenário U —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº. _____/2021

Senhores Vereadores:		

O Vereador, subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o Plenário, requerer a aprovação deste Requerimento a fim de solicitar Algumas INFORMAÇÕES para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP Sindicato de Arapongas, sobre a questão da Revogação da revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos.

Como a APP Sindicato está presente em quase todos os Municípios do Estado do Paraná poderia responder o questionamento para sabermos, quantos municípios Revogaram a Lei da revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos em seus respectivos Municípios por conta da Lei complementar 173/2020 que gerou uma insegurança jurídica provocando tal demanda de informações mais esclarecedoras do que até agora temos visto. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares. 

			N. termos,

			Pede aprovação e encaminhamento.

			Arapongas, 24 de Setembro de 2021.









AROLDO PAGAN

Vereador





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