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materia nº 21/2021

Tipo Parecer Comissão de Finança e Orçamento
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-10-04
Ementaprojeto de lei 46/2021
native_id5070

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-08 Proposição transformada em lei F —
2021-10-13 Proposição aprovada F —
2021-10-05 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação — —
2021-10-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-10-01 Parecer favorável das Comissões — —

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO





PARECER  nº         /2021.





Assunto:	Projeto de Lei nº. 46/2021

Autoria: 	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arapongas, para o período 2022 a 2025.



O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Rubens Franzin Manoel, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 08 de setembro de 2021, Projeto de Lei nº. 46/2021, de 31 de agosto de 2021.



I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que pretende instituir o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1°, da Constituição Federal. 

Acompanha a mensagem correspondente.

Não foram apresentadas emendas à matéria em análise

É o relatório. Passo a pronunciar-me.



II – Parecer do Relator

Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise.

Como se vê, o Projeto de Lei em apreço institui o Plano Plurianual Municipal para o quadriênio 2022 a 2025.

Nessa esteira, a elaboração do Plano Plurianual para o período 2022-2025 levou em consideração os dados mais atualizados e a visão mais integrada possível das mudanças recentes na economia e na sociedade.

Entendo, assim, que o projeto encontra-se em consonância com a legislação vigente, em consonância com as regras regimentais, portanto, apto a tramitação.

 Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 46/2021 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.



III – Conclusão



Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 46/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.



Sala das Comissões, em  01 de outubro de 2021.



















Antonio Aparecido R. dos Santos         José Maria da Silva          Milton Ap. Xavier 

               Presidente                                           Membro                            Relator







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