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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER nº /2021.
Assunto: Projeto de Lei nº. 46/2021
Autoria: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arapongas, para o período 2022 a 2025.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Rubens Franzin Manoel, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 08 de setembro de 2021, Projeto de Lei nº. 46/2021, de 31 de agosto de 2021.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que pretende instituir o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1°, da Constituição Federal.
Acompanha a mensagem correspondente.
Não foram apresentadas emendas à matéria em análise
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II – Parecer do Relator
Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise.
Como se vê, o Projeto de Lei em apreço institui o Plano Plurianual Municipal para o quadriênio 2022 a 2025.
Nessa esteira, a elaboração do Plano Plurianual para o período 2022-2025 levou em consideração os dados mais atualizados e a visão mais integrada possível das mudanças recentes na economia e na sociedade.
Entendo, assim, que o projeto encontra-se em consonância com a legislação vigente, em consonância com as regras regimentais, portanto, apto a tramitação.
Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 46/2021 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
III – Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 46/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 01 de outubro de 2021.
Antonio Aparecido R. dos Santos José Maria da Silva Milton Ap. Xavier
Presidente Membro Relator
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