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INDICAÇÃO nº /2021
Exm° Presidente:
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor da presente, na forma facultada no Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizado estudos para uma possível adesão ao PROGRAMA CRIANÇA FELIZ / PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, instituído pela Portaria MC N° 683, de 13 de Outubro de 2021 do Governo Federal.
Tal programa vai de encontro com os propósitos do Projeto da PRIMEIRA INFÂNCIA, projeto este que já está sendo desenvolvido em Arapongas. Este PROGRAMA CRIANÇA FELIZ irá integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
O prazo final para adesão é 31 de dezembro de 2021, faltando apenas 2 meses para que seja aderido.
Esse Programa surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero a seis anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral. É uma das estratégias alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas a primeira infância em atenção a especialidade e a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
“Todo mundo torce para que seu bebê se transforme em um vencedor na vida. Estimular as crianças corretamente desde o começo é a melhor maneira de garantir essa vitória. ”
Segue anexo protocolos necessários para a adesão ao Programa.
P. encaminhamento.
Arapongas, 22 de Outubro de 2021.
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Marcelo Junio de Souza
Vice Presidente da Câmara de Vereadores
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